Por exemplo, idoso que descumprir o previsto em decreto municipal terá de pagar R$ 91,64
Correio do Povo
Em Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, o prefeito Márcio Amaral convocou todos agentes de fiscalização do município para que façam cumprir o Decreto nº 247/2020, que regulamenta e organiza o procedimento de fiscalização para o efetivo cumprimento das medidas emergenciais de prevenção, contenção de contágio e enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Para padronizar a fiscalização, foi criado um talonário único e, no caso de descumprimento das medidas impostas, haverá multas que variam de R$ 183,28 a R$ 18.328,00.
A punição fixada para pessoas físicas, em conduta individual, é no valor de uma Unidade de Referência Monetária de Alegrete, de R$ 183,28. O idoso que descumprir o previsto no ato administrativo terá de pagar R$ 91,64. A multa para conduta coletiva, para responsável ou organizador de evento, será no valor de no valor de R$ 916,40.
As novas regras também valerão para Microeempreendores Individuais de serviços (R$ 733,12), comércio (R$ 366,56). Microempresas deverão pagar R$ 1.832,80 caso descumpram o decreto. Às companhias dos demais portes fica destiando a penalização máxima de R$ 18.328,00.
As multas previstas poderão ser aplicadas tantas vezes quantas forem as infrações cometidas e poderão ser cumulativas com outras sanções administrativas. Em caso de reincidência a multa terá o valor triplicado e o não pagamento acarretará a inscrição do valor em Dívida Ativa de natureza não tributária e a respectiva cobrança judicial. Em caso de estabelecimentos comerciais, o mesmo poderá ser interditado e ter o alvará suspenso ou cassado. O prazo para recurso é de 10 dias.
A prefeitura aponta que a maior dificuldade, até o momento, é a falta de conscientização das pessoas, que ainda insistem em permanecer nas praças e parques mesmo sabendo não ser permitido. O uso da máscara também não vem acontecendo, o que deverá mudar a partir da próxima segunda-feira, quando passará a ser obrigatório a todos que ingressarem em estabelecimentos comerciais ou estiverem nas paradas de ônibus, usuários dos transportes coletivo e privado. O telefone para denúncias de descumprimento é o )55) 991589743.
Grupo de trabalho
O trabalho integrado reúne equipes de agentes de fiscalização, fiscais sanitários, fiscais ambientais, Guarda Municipal, Procon, Defesa Civil e aqueles servindo nas secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Finanças, Infraestrutura, Agricultura e Gabinete do Prefeito. Ele é realizado em escalas diária, incluindo domingos e feriados, em três turnos de oito horas cada.
Os fiscais considerados do grupo de risco realizam as tarefas em home office, como lançamento de multas, atendimento e encaminhamento de denúncias via telefone. Quando fora de escala, os agentes seguem realizando a fiscalização específica de suas secretarias.
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