RS Notícias: Justiça manda governo suspender campanha "O Brasil Não Pode Parar"

domingo, 29 de março de 2020

Justiça manda governo suspender campanha "O Brasil Não Pode Parar"

Decisão determina que União deixe de veicular mensagens que "sugiram à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas"

Descumprimento está sujeito a multa | Foto: Marcos Corrêa / PR / AFP / CP

A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha 'O Brasil Não Pode Parar', que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

A decisão manda o Planalto a se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio físico ou digital as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra mensagem que sugira à população "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório conhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

"O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração", determina a magistrada.

A campanha 'O Brasil Não Pode Parar' defende a flexibilização do isolamento para um modelo "vertical", na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronavírus ficam em casa. A iniciativa é parte de estratégia de comunicação do Planalto iniciada com o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça, 24, na qual defendeu que o restante da população volte a transitar livremente, reabrindo o comércio.

A proposta vai na contra-mão de recomendação de órgãos de saúde, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda a quarentena e o isolamento social como medidas de prevenção ao novo coronavírus. No Brasil, já foram registrados 3.417 casos confirmados de covid-19 e 97 mortes em apenas um mês da pandemia.

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, visto que o universo apresentado pelo Ministério da Saúde engloba somente quem foi testado para a doença - no Brasil, apenas casos graves passam pelo teste para coronavírus.

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra a União após as primeiras publicações da campanha 'O Brasil Não Pode Parar' serem divulgadas nos perfis oficiais do governo - que afirmou se tratar de conteúdo de "caráter experimental".

Na ação, os procuradores afirmam que "está demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente informacional imposto pela Constituição Federal, ao difundir, sem evidências científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente ('horizontal') para administração da intensidade do contágio pelo coronavírus".

"Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem", afirma a Procuradoria.

Agência Estado e Correio do Povo