Ao
que tudo indica, o único tipo de corrupção no serviço público
brasileiro que não deixa nenhum rastro se verifica na PRIVATIZAÇAO
DE ESTATAIS. E parece não ser necessário nenhuma prova a adicional
para confirmar essa realidade que não seja a simples comparação
entre os governos “tucanos”,de Fernando Henrique Cardoso, de
1995 a 2003 (2 mandatos) ,e os governos do PT/MDB, de 2003 a 2018.
É provável que o
“rombo” deixado pelo PT/MDB nos cofres públicos tenha sido
bem maior do que o deixado pelo PSDB. Estima-se que os primeiros
assaltaram o erário em cerca de 10 trilhões de reais que, em
“trocadinhos”, significaria 10 mil bilhões de reais. Não é
pouca “grana”. Esse valor supera o PIB brasileiro.
Mas parece que ninguém
até hoje se interessou em fazer alguma estimativa da roubalheira
“tucana” nas suas privatizações. A Embratel, por exemplo, foi
“torrada” por 1,6 bilhões, e tinha mais que esse valor somente
em satélites artificiais de telecomunicações. Por isso a Embratel
foi mais “doada” do que “vendida”. E as outras tantas?
No mesmo embalo da
“privataria tucana” ,a estatal gaúcha,Companhia Riograndense de
Telecomunicações-CRT,foi “torrada” por menos de 1 bilhão de
reais, e revendida ,pouco tempo depois, por 5 ou 6 vezes mais, num
negócio entre “gringos”, sem que tenha havido nenhum
investimento expressivo na “planta” telefônica privatizada.
Hoje o que era a CRT está integrado à “OI”.
Os governos militares
que tomaram o poder , a partir de 1964, organizaram e regulamentaram
as empresas paraestatais de direito privado (empresas
públicas,sociedades de economia mista ,e fundações),a fim de que
elas atuassem em áreas do desenvolvimento que eram necessárias,mas
que não eram atrativas às empresas privadas,pela baixa
lucratividade que ofereciam , e pelo interesse social que
objetivavam àcima de tudo.
O “esqueleto”
jurídico dessas organizações estatais surgiu com a edição do
Decreto-Lei Nº 200,de 1967,que tratou da então “reforma
administrativa”, dando plena autonomia a essas empresas ,para que
elas funcionassem como se empresas privadas fossem, tanto que
enquadradas na categoria de empresas de “direito privado”. Essa
inteligente medida deu-se em virtude da consciência dos políticos
e administradores públicos da época de que se fossem aplicadas a
essas empresas as rotinas do serviço público da Administração
Direta ,absolutamente nada funcionaria direito. É por essa razão
que essas empresas nem estavam sujeitas inicialmente às normas das
licitações públicas para obras,compras e serviços.
Mas bastou os militares
entregarem o comando do governo aos políticos, em 1985,que logo eles
se encarregam de aniquilar o “espírito” das empresas estatais
,”aparelhando-as” com administradores incapacitados, corruptos,
“capachos” políticos, e empreguismo sem limites, retirando
toda a autonomia das empresas estatais para transformá-las em meras
(outras) “repartições públicas”, inclusive sujeitando-as ao
regime das licitações públicas, que sabidamente é a melhor forma
das empresas pagarem mais caro pelas obras,compras e serviços que
adquirirem. Essa realidade pode ser verificada com muita facilidade,
bastando comparar os “negócios” das empresas privadas com os das
estatais.
Será que ninguém se
deu por conta que praticamente toda a roubalheira,tanto da
“privataria tucana”, quanto dos 10 trilhões “desviados”
pelo PT/MDB, deram-se à luz do “moralizador” Regime das
Licitações, e de outras leis também “moralizadoras” ,que
facilitaram tudo ? E que só “pegaram” os corruptos do PT/MDB,
”livrando a cara” dos tucanos?
Na verdade os políticos
construíram todo um clima,frize-se, de uma situação que eles
mesmos criaram,no sentido de receberem apoio incondicional da opinião
pública para que se privatize “tudo”,que “existe”, e mesmo
o que “não existe”, ”incondicionalmente”.
Tudo isso me “cheira”
evidências da perspectiva de volta da roubalheira pela via das
“´privatizações”,que novamente seria “legalizada”, como
antes já o foi ,na “era tucana” , dentro dos “conformes”
das leis que regulam as licitações públicas e venda de estatais.
Na verdade nada tenho
contra privatizações. Até acredito que as empresas funcionam
melhor em mãos da iniciativa privada. Mas não posso concordar com a
roubalheira nas privatizações. E nada justifica a entrega de
empresas estatais em “quase-doação”, mascarada com os
subterfúgios da SUBAVALIAÇÃO, seguida de generosas propinas de
“agradecimento”.
Sérgio Alves de
Oliveira
Advogado e Sociólogo
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