Presidente em exercício do STF avaliou que liminar implicaria "riscos de danos irreparáveis à ordem"
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou o corte de ponto e de salários de funcionários públicos do Rio Grande do Sul que fizeram greve contra projetos de lei que mudaram a carreira dos servidores. A decisão derrubou liminar obtida pela categoria no Tribunal de Justiça do RS.
Para Fux, "o movimento grevista não decorre de conduta ilícita do Poder Público". "A decisão do tribunal estadual implicaria riscos de danos irreparáveis à ordem, à economia e à saúde públicas", escreveu.
No dia 22 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou ofício confirmando o corte de ponto dos professores que entraram em greve. O tucano colocou-se a disposição para negociar a primeira semana de paralisação, porém depois de cinco dias de greve definiu pelo desconto em folha. “O governo está aberto ao dialogo, mas não dá para aceitar que essa greve ocorra sem justificativa, por conta da prestação de um serviço que é essencial, em fim de ano letivo, para a população”, afirmou.
Os educadores cruzaram os braços em protesto contra o pacote enviado pelo Executivo à Assembleia, alterando as regras do funcionalismo e o plano de carreira dos servidores. Após o corte, o Cpers ingressou na Justiça e criticou a decisão de Leite. O sindicato classificou de “ameaça vazia” e medida “inócua”, por falta de “respaldo legal”, o anúncio do corte de ponto. Para a entidade, é uma “cruel ironia” cortar um salário que a categoria não sabe quando vai ser pago.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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