Governo deve enviar projeto de lei com a intenção de reduzir o número de ações judiciais contra as empresas; hoje, os gastos saem dos cofres públicos
O governo deve propor que os trabalhadores passem a arcar com as despesas ao entrar com processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, os gastos com essas ações saem dos cofres públicos, seja da União ou dos estados.
Segundo técnicos do ministério da Economia, a medida viria para reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial. Os casos mais comuns envolvem aposentadoria especial (paga a trabalhadores expostos a agentes nocivos), Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural.
A equipe econômica chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , propõe que pessoas com renda suficiente irão arcar com os custos de uma ação contra a Previdência Social caso a Justiça decida contra o autor do processo. Os mais pobres, famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994) ou com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 499) seriam poupados.
A medida faz parte do programa de geração de empregos com redução de encargos para os empregadores, que vem sendo tratado pelo governo como Programa Verde Amarelo . Segundo o governo, a ideia é que haja redução do número de ações contra as empresas, o que poderia facilitar a geração de empregos .
A implementação das novas regras depende da aprovação de um projeto de lei que será enviado pelo governo. Portanto, a palavra final será de deputados e senadores. A proposta iniciará sua na tramitação na Câmara e, se aprovada, seguirá para apreciação do Senado.
O projeto prevê também que, em caso de falta de documentos no pedido de benefício do INSS , o requerimento deve ser arquivado. O benefício requerido, seja ele auxílio, aposentadoria ou pensão, só passará a ter validade a partir do segundo pedido.
Fonte: economia.ig - 28/11/2019 e SOS Consumidor
A RECUPERAÇÃO DOS EMPREGOS É CONSEQUÊNCIA...
XIX - 035/19 - 29/ 11/ 2019
TAXA DE DESEMPREGO
Nesta manhã, no exato momento em que o governo Bolsonaro completa 11 meses, o IBGE divulgou o resultado da pesquisa que mede a TAXA DE DESOCUPAÇÃO do terceiro trimestre (entre agosto e outubro), mostrando queda para 11,6%, de acordo com os dados da PNAD CONTÍNUA - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.
CONSEQUÊNCIA
A propósito, ninguém pode esquecer que a TAXA DE DESOCUPAÇÃO que o nosso empobrecido Brasil ostenta é CONSEQUÊNCIA DIRETA da terrível destruição -intencional- promovida cuidadosamente pelas MÃOS, PÉS E MENTES da incendiária dupla petista -Lula/Dilma- através da criminosa -MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA-.
FECHAMENTO DE EMPRESAS
Aliás, é por demais oportuno sempre lembrar que -DESEMPREGO- ou -DESOCUPAÇÃO- e/ou -FECHAMENTO DE POSTOS DE TRABALHO- é uma resultante do encerramento e/ou redução das atividades empresariais, que, diga-se de passagem, nos últimos anos do governo Dilma virou MARCA REGISTRADA em todos os cantos do Brasil.
ABERTURA DE EMPRESAS
Portanto, antes de mesmo de ler o conteúdo da pesquisa é importante que todos levem em consideração que a RECUPERAÇÃO DOS EMPREGOS depende da ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS; do AUMENTO DA TAXA DE INVESTIMENTO daquelas que se mantém em atividade; e do AUMENTO DA DISPOSIÇÃO DE CONSUMO da sociedade.
ESTÍMULOS
Como nada disso acontece num estalar de dedos, a recuperação dos empregos não tem como ser rápida. Entretanto, na medida em que o governo adota medidas que levam os investidores/empreendedores a se sentirem estimulados, aí as coisas começam a mostrar e a tendência é aumentar a empregabilidade.
DIFÍCIL REMOÇÃO
Uma coisa, no entanto, já é certa: desde o início do governo Bolsonaro já foram preenchidas milhões de vagas de trabalho. De janeiro a outubro deste ano, 841.589 novos empregos de carteira assinada foram criados no Brasil. Este número só não é melhor (ou maior) porque a montanha de escombros deixados pela destruição petista é de difícil remoção.
MARKET PLACE
LAVA JATO ESTÁ VIVA -
Eis o texto do jornalista J.R. Guzzo - LAVA JATO ESTÁ VIVA. NÃO VAI MORRER ASSIM TÃO FÁCIL - publicado ontem, 28, na Gazeta do Povo:
Existem, basicamente, duas maneiras de se lidar com a justiça nos tribunais superiores deste país: a suja e a limpa. A suja o Brasil inteiro está cansado de saber qual é. A limpa é a do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, na pessoa dos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores.
Ao confirmar a condenação de Lula em seu segundo processo criminal, o do sítio de Atibaia, e aumentar para 17 anos de cadeia a sentença que ele havia recebido na primeira instância, o TRF4 mostrou ao Brasil que não tem medo da "Facção Pró-Imunidade Eterna" que protege no plenário do STF os bandidos milionários e poderosos.
A decisão, nas lamentações anônimas dos ministros que querem estender até o Dia do Juízo Final os recursos dos réus “Top de Linha”, foi “uma afronta ao STF”. Onde já se viu um corpo de magistrados condenar alguém que ocupa a posição de "Protegido Número 1 do Supremo"? É claro não foi afronta nenhuma. Os desembargadores do TRF4 aplicaram a lei e fizeram justiça. Quem desmoraliza a lei e pratica a injustiça é o STF. Só isso.
“O TRF-4 mostrou ao STF que não se intimida com cara feia”, escreveu nas redes sociais o jornalista Mario Sabino, editor de O Antagonista. Lulistas, juristas, garantistas, equilibristas, etc., não gostavam da “República de Curitiba”? Pois agora vão ter de se aborrecer, também, com a “República de Porto Alegre”, na expressão do jornalista.
Todos eles, naturalmente, gostariam mesmo é de acabar com o aparelho judicial brasileiro nos casos de mega corrupção – só os Toffoli, Gilmar e seus coroinhas do STF deveriam ter o direito de julgar a ladroagem graúda. Infelizmente, para o seu sonho, ainda não está dando para chegar lá. O TRF4 lhes ensinou, e aos “Seis do STF”, que existe no Brasil de hoje, sim, gente capaz de enfrentar a tentativa de tirania “garantista” que vem do degrau mais alto do Poder Judiciário.
Num país povoado por Rodrigos Maias, Alcolumbres e todos esses falsários que dizem fazer “engenharia política”, é um conforto, realmente, encontrar homens de coragem no exercício da função pública. Gebran, Paulsen e Thompson Flores provaram, com sua decisão da quarta-feira, que os brasileiros não estão sozinhos nas suas esperanças de uma sociedade mais limpa.
Não são os únicos, felizmente – há muita gente, junto com eles, que não tem medo de contrariar Lula e nem de ser acusado, só por isso, de ser “fascista”, “extremista de direita”, “a favor do AI-5” e por aí afora. Ao contrário, são a prova viva de que a democracia brasileira não é propriedade privada da esquerda – e de quem considera um pecado político mortal exigir que o ex-presidente tem de se submeter ao Código Penal, como todos os cidadãos do país.
É comum ouvir ministros do STF dizerem que “as pessoas” acham justas as decisões judiciais que aprovam, e injustas as que não aprovam. Conversa. “As pessoas” não são os idiotas que eles imaginam – percebem, como qualquer ser humano capaz de pensar, que há coisas certas e coisas erradas. Em consequência dessa constatação, acreditam que a justiça do seu país deveria optar pelas coisas certas; do contrário, não vai se merecer nenhum respeito, nunca.
O TRF4 optou por fazer o bem em lugar do mal. Qual é o problema com isso? O problema é que os corruptos não podem mais contar, como esperavam depois da decisão do STF proibindo a prisão dos condenados em segunda instância, com a garantia da impunidade perpétua. Os desembargadores de Porto Alegre mandaram um recado claro a todos eles: a Operação Lava Jato está viva. Não vai morrer assim tão fácil."
OFICINA DE NATAL -
Já é Natal no Boulevard Assis Brasil. E para celebrar a data, o shopping irá realizar uma oficina especial de enfeites natalinos. Durante a atividade, que acontece no dia 30 de novembro, crianças entre 4 e 10 anos irão se divertir e soltar a criatividade confeccionando enfeites natalinos com materiais recicláveis e de papelaria.
A oficina é gratuita é acontece das 13h às 17h, mediante retirada de fichas a partir das 12h30 no local. As atividades serão realizadas no Espaço Kids da Praça de Alimentação do empreendimento e as crianças terão acompanhamento de monitores.
FRASE DO DIA
Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer.
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