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quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Senado aprova MP que transfere Coaf da Economia para o Banco Central

Pelo texto aprovado, o órgão volta a ser chamado de Coaf, contrariando a medida provisória de Jair Bolsonaro

Medida foi aprovada por 51 votos a 15

Medida foi aprovada por 51 votos a 15 | Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Divulgação / CP

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 51 votos a 15, a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Pelo texto aprovado, o órgão volta a ser chamado de Coaf, e não Unidade de Inteligência Financeira (UIF), contrariando a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro.

A principal mudança imposta pelo Congresso, no entanto, foi ter barrado a possibilidade de indicar para os cargos de conselheiro pessoas que não fazem parte do serviço público. Essa alteração, incluída pela MP de Bolsonaro, foi rechaçada como uma medida que abria brecha para indicações políticas e não técnicas ao Coaf.

Como antes, o plenário deve ser composto pelo presidente do Coaf e por doze servidores de órgãos diversos. A estrutura ainda é composta por um quadro técnico, além da presidência e do plenário. Segundo o projeto, compete ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário.

Se não fosse votada nesta terça-feira, a Medida Provisória iria caducar - ou seja, perder a validade. A bancada do Podemos se opôs à MP afirmando ver riscos no combate à corrupção.

Uma mudança específica que incomodou parte dos senadores foi a retirada, no texto, da atribuição do Coaf de produzir e gerar informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. A alteração foi feita pela Câmara dos Deputados.

"Essa MP do Coaf é inconstitucional. É a terceira vez que se muda o Coaf em um ano. A medida que hoje estamos analisando trata de matéria já legislada neste ano. Se fôssemos analisar a inconstitucionalidade ela seria rejeitada. Por isso voto contra essa medida", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O Coaf passou no dia 1º de janeiro do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, foi devolvido ao Ministério da Economia, quando o Congresso votou a medida provisória da reorganização dos ministérios.

Em agosto, por sua vez, Bolsonaro decidiu enviar o órgão para a estrutura do Banco Central, sob alegação de que queria fomentar a independência do órgão, que estaria sendo, segundo ele, utilizado para perseguição política. O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, começou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de um relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Agência Estado e Correio do Povo

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