segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Os Três Poderes: Compartilhamento de dados sigilosos, nova condenação de Lula e o AI-5

O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. Ricardo Noblat diz que fazia tempo que não tinha uma lambança desse tamanho no STF. O colunista avalia que Dias Toffoli deu por não dito o que dissera e aderiu à vontade da maioria dos seus pares. Na melhor das hipóteses, foi um gesto de respeito a eles. Na pior, um gesto de oportunismo. Na opinião de Dora Kramer, a decisão de Toffoli, mitigada pelo próprio em propositadamente obscuro voto, serviu apenas para que fossem perdidos alguns meses na tramitação de inquéritos relativos a movimentações financeiras consideradas suspeitas. Ficou exposto o despreparo do presidente do STF e comprovada a evidência de que não se é reprovado duas vezes em concurso para ingresso na magistratura impunemente. Augusto Nunes compara o voto de Dias Toffoli como se um dos gols do 7 a 1 na Copa de 2014 tivesse sido contra. Ele lembra que Toffoli votou em uma coisa como relator e como ministro votou em outra. Os colunistas também falam sobre a nova condenação do ex-presidente Lula e as declarações de Paulo Guedes sobre o AI-5.


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