Investigação da Odebrecht sobre Marcelo pode resultar na rescisão do acordo de delação

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2019: O SALDO É ALTAMENTE POSITIVO

XIX - 051/19 - 23/ 12/ 2019

MOMENTO PARA AVALIAR E DEFINIR METAS

À exceção daqueles que trabalham no comércio, que de antemão estão bastante satisfeitos com o ímpeto demonstrado pelos consumidores, os poucos dias que restam para o encerramento de 2019 são dedicados aos festejos de Natal e de Ano Novo. Ainda assim é o bom momento para fazer o balanço do ano que finda e propor metas novas para o ano que vai nascer. 

PRESIDENTE DÁ NOTA 7 PARA SEU GOVERNO

Pois, começando com o balanço feito pelo presidente Bolsonaro, na entrevista que concedeu ontem ao programa -Poder em Foco-, parceria do SBT com o jornal digital Poder 360,  o mesmo deu NOTA 7 para o seu primeiro ano de governo. A nota só não foi melhor por duas razões: 1- falta de ARTICULAÇÃO POLÍTICA com alguns setores da sociedade;  e, 2-  inexperiência de alguns ministros. Já para 2020, o presidente espera conceder, no mínimo, uma NOTA 8 ao seu governo.

RODRIGO CONSTANTINO

Já sob o olhar crítico do pensador Rodrigo Constantino, com o qual concordo em gênero, número e grau, o governo Bolsonaro encerra o ano com nota final entre 7 e 8.

Eis aí parte do texto/balanço feito pelo pensador, que está publicado na Gazeta do Povo de hoje :

PAULO GUEDES

- A economia, incluindo a infraestrutura, é o grande carro-chefe do governo Bolsonaro. Paulo Guedes, o seu Posto Ipiranga, foi o grande acerto do presidente, que não só apostou nele como lhe concedeu autonomia.

Guedes montou uma equipe de primeira, com viés técnico e liberal, escalando craques como Salim Mattar, Paulo Uebel, Adolfo Sachsida e tantos outros, e juntos conseguiram aprovar importantes mudanças, como a MP da Liberdade Econômica, a venda de ativos estatais na casa de cem bilhões de reais, a liberação do FGTS etc...

TARCÍSIO DE FREITAS

- Tarcísio Gomes de Freitas é outro incansável trabalhador e a pavimentação de inúmeras rodovias com atração de capital privado tem sido sua marca registrada. Menos burocracia, maior abertura comercial, privatizações, estancar a sangria fiscal, descentralizar os recursos por meio do federalismo, essa tem sido a tônica do governo na economia, levando a sério o slogan Menos Brasília Mais Brasil. Bolsonaro, como técnico do time, tem mérito e precisa ser reconhecido por isso.

SÉRGIO MORO

- A maior conquista, desnecessário dizer, foi a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Muitos achavam que era melhor aproveitar o projeto do governo Temer, que previa redução de gastos de meio trilhão em dez anos. O governo, com apoio amplo do Parlamento, entregou o dobro! E isso foi o principal fator para permitir a queda acentuada dos juros, em seu patamar mínimo histórico (enquanto a Bolsa vai fechando em seu nível recorde).

A segunda grande estrela, em pé de igualdade com Guedes, é Sergio Moro, claro. E entregou resultados. A queda de mais de 20% na taxa de homicídios tem ligação direta com medidas tomadas por seu ministério, em parceria com governos estaduais. O projeto anticrime está avançando no Congresso, ainda que desidratado. A imprensa achou que Moro cairia faz tempo, mas ele segue firme e forte, para desespero dos corruptos.

EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA

- Mesmo em áreas mais polêmicas, como a Educação e o Meio Ambiente, não acho que Bolsonaro tenha errado tanto. O MEC peca por sua gestão, mas o Enem deu certo e o combate à doutrinação ideológica é desejável, ao contrário do que prega boa parte da imprensa.

E Ricardo Salles tem sido alvo de muito ataque ideológico também, gente que gostaria de ver um governo histérico com o aquecimento global, sendo que Salles entende, corretamente ao meu ver, que as prioridades são outras, como o saneamento e problemas locais, e o desenvolvimento econômico não precisa conflitar com a preservação do meio ambiente.

Damares Alves também tem méritos por comprar brigas ideológicas em sua pasta e tentar resgatar o bom senso e a ciência, como a biologia, em meio a tanta ideologia de gênero e lixo "progressista".

Assim, eu daria uma NOTA ENTRE 7 e 8 para esse primeiro ano. O próprio Bolsonaro, de forma humilde, deu-se uma nota 7, por reconhecer que está numa curva de aprendizado.

MARKET PLACE

ESPAÇO PENSAR+ -

Eis o texto do pensador Percival Puggina - A IMPRENSA ESTÁ DEVENDO AO BRASIL -:

                   A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça (Ruy Barbosa, em A imprensa e o dever da Verdade).

         Se o leitor destas linhas for observador atento dos fatos e mora em Porto Alegre, deve ter percebido a mobilização da mídia para evidenciar à opinião pública e aos senhores vereadores, a inconveniência de aumentar os subsídios do próprio cargo, bem como do prefeito e seu vice. Recuaram os edis de sua intenção, percebendo a péssima repercussão da iniciativa num ano em que o contribuinte arcará com pesada majoração do IPTU.

         No cenário nacional, os leitores certamente observaram o correto empenho da imprensa em combater a destinação de R$ 3,8 bilhões para a campanha eleitoral de 2020. Os parlamentares reconheceram que o aumento custaria caro a eles politicamente. Recuaram de sua intenção diante da pressão da grande imprensa, das ruas e das redes sociais.

         No entanto cabe perguntar, por que o desinteresse da imprensa em cumprir o mesmo papel quando o Congresso aprova uma Lei de Abuso de Autoridade que vai inibir a persecução penal, jogando insegurança em todas as autoridades envolvidas no processo? Onde foi parar o dever de enxergar o que lhe malfazem, devassar o que lhe ocultam e velar pelo que interessa à sociedade?

         Durante muitos anos, atribuí a criminalidade solta e ativa nas ruas à formação ministrada nos cursos de Direito que seguem o bate-bate do metrônomo ideológico. Segundo ele, o ser humano é perfeito, o capitalismo o degenera e, por isso, do criminoso não se poderia esperar outra conduta. Ele é um agente na mesma revolução em que operam tais mestres. A tarefa dos intelectuais em posição de poder é devolver o parceiro rapidamente às ruas. Tornou-se evidente, agora, que há outro fator intervindo para manter a impunidade. Refiro-me ao parlamento onde matérias restritivas à persecução penal têm tramitação urgente enquanto matérias para acelerar o ritmo processual e manter bandido preso não são do gosto e não despertam entusiasmo no plenário. O interesse próprio tanto acelera algumas deliberações quanto breca outras. E a grande mídia? Nada!

         Todo dia, criminosos com várias passagens pela polícia, ficha criminal extensa, mas em inaceitável liberdade, continuam matando e roubando. E a sociedade que se dane.

         Que Senado e Câmara fazem um jogo de cena, enrolam e não votam, está todo mundo vendo. A questão que me incomoda, também indignaria Ruy Barbosa: por que a grande imprensa não pressiona? Por que não aponta responsáveis pela resistência às mudanças, sejam elas por emenda à Constituição, sejam por lei ordinária? Por que divulgaram que o pacote anticrime do ministro Moro "sofreu alterações" quando, na verdade, foi desfigurado para produzir, em alguns casos, o oposto do que pretendia o projeto original?

Seria de se esperar. Afinal, considero gravíssimo que o STF tenha acolhido, depois de dezenas de crimes julgados, a tese que inventou o adereço processual segundo o qual o denunciado fala depois do denunciante nas rotineiras e inócuas alegações finais dos processos. E digo o mesmo da ultrajante decisão do STF que empurrou o trânsito em julgado para o dia de São Nunca. Tudo irrelevante para a mídia.

Se a imprensa dedicasse às atividades dos demais poderes contra o bem comum e no interesse próprio 10% do empenho com que acompanha, escrutina e critica o governo, o combate à criminalidade andaria mais adiantado e nossa segurança ampliada.

GUIAS DO IPTU DE PORTO ALEGRE, COM DESCONTO DE 10%, ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE -

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre apresentou, na última sexta-feira, 20, o site (prefeitura.poa.br/iptu), onde já é possível imprimir as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020, com desconto de 10%, até 3 de janeiro.

A ferramenta, desenvolvida pela Receita Municipal e Procempa, trará mais transparência e agilidade para os contribuintes. A apresentação conduzida pelo secretário Leonardo Busatto, e pelo superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, ocorreu durante coletiva de imprensa.
De acordo com o secretário Leonardo Busatto, o site deverá se tornar referência para outras cidades, pela navegação amigável e transparência com que os dados de interesse dos contribuintes estão disponibilizados.

Entre os serviços no site estão: Geração da guia do IPTU; Entenda o Cálculo, para que o cidadão verifique o detalhamento do valor do seu IPTU; Saiba mais, com perguntas e respostas para dúvidas frequentes, além do IPTU nos Bairros, que traz uma tabela com a arrecadação e inadimplência por bairro.

O documento de arrecadação pode ser acessado no site mediante informação da inscrição do imóvel. A inscrição pode ser obtida com o CPF e endereço do proprietário. Já a entrega das correspondências pelos Correios, das 645.744mil guias de IPTU, iniciará nesta segunda-feira, 23.

Rede bancária - O pagamento deve ser feito até 3 de janeiro de 2020, na rede bancária conveniada com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, Sicredi e Banco Original) e lotéricas.

Quem não efetuar o pagamento com desconto poderá emitir a nova guia sem desconto, a partir de 9 de janeiro de 2020, no site prefeitura.poa.br/iptu.

Informações - Poderão ser obtidas preferencialmente no site e também na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Trav. Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h, pelo telefone 156, selecionando a opção 4, ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.

Educação e Saúde - Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% é destinada à educação e 15% aplicada em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saneamento e cultura.

Atualização da planta - Sancionada em 10 de setembro de 2019, a Lei 859/19 atualizou a planta genérica de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre após 29 anos. O IPTU passa a ser calculado de acordo com o valor real que o imóvel alcançaria em uma transação de compra e venda à vista. Metade dos imóveis terão o imposto reduzido ou ficarão isentos.

FRASE DO DIA

Cada escolha, uma oportunidade. Cada queda, um aprendizado. Cada atitude, uma consequência.