Maia cita possibilidade de acordo com Senado sobre prisão em 2ª instância

Presidente da Câmara também afirmou que Casa já "tomou sua decisão" sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara

Rodrigo Maia disse ainda que não está "brigando por protagonismo" | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. "Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Nesta terça-feira, ele vai receber líderes das duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.

O presidente da Câmara também afirmou nesta segunda-feira que a Casa já "tomou sua decisão" sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação. "Não estou brigando por protagonismo nenhum não", disse Maia.

A proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Estratégia

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria".

Outra possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes de o texto passar de uma Casa para a outra.

Agência Estado e Correio do Povo