Justiça autoriza prosseguimento da licitação da PPP da iluminação em Porto Alegre

Prefeitura fará chamamento para sessão pública de abertura do envelope nos próximos dias

Prefeitura fará chamamento para sessão pública de abertura do envelope nos próximos dias | Foto: Alina Souza / CP Memória

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A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou, nesta quarta-feira, o prosseguimento da licitação da PPP da iluminação pública da Capital. A decisão atende ao pedido do Município que solicitou a reconsideração de liminar proferida, na última terça-feira, que impediu a abertura do envelope da segunda colocada no processo licitatório e adoção de qualquer ato que importasse na continuidade do certame.

Considerando o menor prejuízo ao Poder Público, o juiz Cristiano Vilhalba Flores reconsiderou em parte a sua decisão, por entender que “efetivamente, até o momento da realização do contrato entre a municipalidade e eventual vencedor da licitação, não se pode imputar prejuízos a qualquer das partes pelo prosseguimento do certame”, sendo mantida a proibição da assinatura do contrato até o julgamento da ação. Na decisão, o juiz ressaltou, ainda, não haver impedimento para que o certame tenha continuidade até o momento da adjudicação, “pois, como demonstrado, uma série de atos precedem a lavratura e assinatura do contrato com o licitante escolhido”, acrescenta.

O procurador municipal que acompanha a ação, Carlos Eduardo da Silveira, explica que o recurso depende ainda de apreciação pelo Tribunal de Justiça. “Com o prosseguimento do certame, o Município poderá proceder na abertura do envelope de qualificação técnica do segundo classificado, bem como realizar todos os atos subsequentes até adjudicação do objeto da licitação”.

Com isso, nos próximos dias a Prefeitura fará um chamamento para a sessão pública de abertura do envelope em que consta a documentação do consórcio Poa Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia, segundo colocado no leilão realizado em agosto na B3, em São Paulo.  O consórcio, que apresentou o lance de R$ 1,79 milhão, valor máximo a ser pago pela prefeitura mensalmente, está sendo convocado devido à inabilitação do vencedor do leilão na fase de recursos.

Correio do Povo