Prefeito alegou dificuldade para pagar em dia a folha do funcionalismo e dívidas com fornecedores
Câmara vai transferir R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo para a Prefeitura | Foto: Ederson Nunes / CMPA / CP
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A presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), vai transferir R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo para a Prefeitura. A vereadora tomou a decisão após receber um levantamento dos setores administrativo e financeiro do Parlamento. Segundo a vereadora, a “doação”, que na prática, é uma devolução antecipada de um valor que vai sobrar no orçamento da Câmara em 2019, vai ser feita até quinta-feira. Na semana passada, o prefeito Nelson Marchezan Jr. havia solicitado o repasse imediato de R$ 40 milhões. As informações foram antecipadas pela colunista Taline Oppitz, do Correio do Povo.
Tradicionalmente, os valores são devolvidos em dezembro para auxiliar no fechamento das contas do município. Marchezan alegou que, sem esse repasse, os salários do funcionalismo podem voltar a serem parcelados e as dívidas com fornecedores podem voltar a atrasar, a partir do fim do mês. Já a presidente da Câmara pediu um cálculo levando em conta o funcionamento da Câmara e o pagamento do 13°, por exemplo, para chegar ao valor a ser devolvido.
Pelo Twitter, Mônica Leal criticou o pedido, classificado como “ação orquestrada”. De acordo com ela, o prefeito enviou antes, à imprensa, o documento oficial em que pedia a devolução antecipada de recursos à Câmara. De acordo com o ofício, a verba solicitada levou em conta o saldo positivo atual de sobra financeira da Câmara. Os R$ 40 milhões se referem à diferença entre os repasses do duodécimo e as despesas já liquidadas pelo Legislativo.
Estou surpresa! O Prefeito @marchezan_ enviou documentos oficiais para a imprensa antes de serem protocolados na @camarapoa_rs, em uma ação orquestrada para interferir na reunião da Mesa Diretora. Lembro o senhor de que essa Casa legislativa é um poder autônomo e independente. pic.twitter.com/J8EykhelED
— Mônica Leal (@monicalealPP) October 23, 2019
Em 2018, sobraram, e foram devolvidos à Prefeitura mais de R$ 32 milhões, o equivalente a cerca de 1/4 do valor repassado à Câmara. Em 2017, voltaram aos cofres do município quase R$ 28 milhões. Em 2016, foram devolvidos R$ 24 milhões e, em 2015, cerca de R$ 12 milhões.
Devolvendo R$ 20 milhões, Mônica se torna a presidente que menos economizou recursos desde 2015, quando o então vereador Mauro Pinheiro insurgiu a prática de devolver a parte do orçamento não utilizada pelo Legislativo.
Técnicos da Secretaria da Fazenda frisaram, ainda, que a Câmara não pode repassar a mais ninguém esse recurso, somente para o Executivo. Além disso, que o Legislativo é obrigado a repassar, no fim do ano, todos os recursos que sobrarem. A Fazenda também questiona o uso do termo “doação”, usado pela presidente da Câmara, uma vez que a devolução é prevista em lei.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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