Lei de Abuso de Autoridade impede prisão de acusado por roubo

Um homem acusado de roubo em Japeri (RJ) se livrou da prisão preventiva graças à Lei de Abuso de Autoridade.

Na decisão que o tornou réu — inclusive por usar arma de fogo e ter agido com um comparsa — o juiz Heitor de Andrade disse ter sido convencido da necessidade de prisão preventiva, mas evitou a medida para não ser punido.

Um dos artigos da lei prevê 1 a 4 anos de detenção para quem “decretar medida de privação da
liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

“A vagueza das expressões utilizadas pelo legislador parece incriminar a própria judicatura […] A pretexto de se coibir o abuso de autoridade, não se pode acabar com a autoridade que o juiz precisa para decidir”, despachou o juiz.

Segundo a acusação, o homem agiu com um comparsa e usou arma de fogo para ameaçar a vítima.

O Antagonista

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Doutor em Geografia pela USP, Felício afirma publicamente que “o efeito estufa é a maior falácia". https://t.co/BTlNCsu92D

— Conexão Política (@conexaopolitica) September 28, 2019

Tá tiste, Thiago Neves? Fica tiste não... pic.twitter.com/WuMUDVPgEw

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