por Thiago Resende
Relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), considera abusiva a tarifa
O saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser isento de tarifa bancária caso o trabalhador opte por receber o dinheiro em outro banco.
O governo permitiu que essas transações da Caixa para outra instituição financeira fossem taxadas, mas há um movimento dentro do Congresso, que analisa a proposta de liberação de saques do fundo, para barrar as cobranças.
O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), considera abusiva a tarifa, principalmente porque, de 254 milhões de contas ativas e inativas do FGTS, 214 milhões têm saldo médio de cerca de R$ 100.
“Uma taxa, por exemplo, de R$ 15 [valor possível de uma transferência] faz muita diferença para a população de baixa renda”, disse.
Em 2017, a transferência do FGTS inativo, autorizada por Temer em 2017, não sofreu cobrança de tarifas.
Para tentar aquecer a economia, o governo editou uma medida provisória que libera o saque imediato de até R$ 500 por conta do fundo. Isso vale para os trabalhadores que tenham saldo na conta ativa (emprego atual) e nas inativas (empregos anteriores).De acordo com calendário definido pela Caixa, esse dinheiro será liberado em diferentes datas de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Esse processo será concluído em março de 2020.
A medida provisória, que tende a ser modificada pelo Congresso, permite que as transferências para outras instituições financeiras seja tarifadas.
A brecha foi aberta tanto para o saque de até R$ 500 como na liberação de recursos pela modalidade saque-aniversário, criada pelo governo e que começa a vigorar no próximo ano.
Esse sistema permite que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos.
Parlamentares de partidos aliados, independentes e de oposição ao governo apresentaram pedidos para que a proposta original seja alterada.
Emendas do PSL, PSB e PT vedam a cobrança de taxas bancárias nas transferências em qualquer hipótese de saque do FGTS, mesmo para as modalidades existentes antes da medida provisória. Motta estuda atender a essas propostas.
O deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas contas do fundo —uma exceção ao limite de R$ 500 por conta no saque imediato. O Ministério da Economia calcula o impacto disso.
O relator busca ainda uma forma de reduzir a taxa de administração cobrada pela Caixa para operar os recursos do FGTS.
Ele considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre ativo total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS. Com uma taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o trabalhador na hora da distribuição dos recursos.
Entre as opções, Motta pode permitir que outros bancos concorram pela administração do fundo, e não apenas a Caixa.
O relatório deve ser apresentado na próxima semana à comissão mista –formada por deputados e senadores para analisar o projeto.
Depois, a medida provisória ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Fonte: Folha Online - 26/09/2019 e SOS Consumidor
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