RS ultrapassa teto de despesas e pode pagar extra de juros à União

Montante de cobrança envolvido totalizaria R$ 6,5 bilhões a serem quitados no período de 12 meses

Estado ainda não foi notificado | Foto: Secretaria da Fazenda / Divulgação / CP

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Após o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, revelar que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir o limite de despesa previsto na Lei Complementar 156 e teriam que realizar pagamento de extra de juros, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou que o Rio Grande do Sul é um desses entes federativos. Conforme demonstrativo do ano de 2018, foram cerca de R$ 1,2 bilhão acima do teto. Desta forma, o montante de cobrança envolvido totalizaria R$ 6,5 bilhões a serem quitados com a União em 12 meses, de acordo com as regras vigentes.

A Sefaz informa que o Estado ainda não foi notificado. Pela manhã, Mansueto afirmou que os governos serão avisados e poderão recorrer administrativa e judicialmente. "Esse, inclusive, foi um dos pontos mais significativos de risco elencados pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário Marco Aurelio Cardoso no início do ano", afirmou a assessoria  de imprensa da pasta à reportagem. Para evitar punição, o Ministério da Economia já enviou ao Congresso um projeto de lei para flexibilizar a regra, mas a proposta está parada na Câmara.

Em 2016, a LC 156 permitiu o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento mensal de juros do segundo semestre de 2016 até junho de 2018. A única exigência para a renegociação foi que os estados se comprometessem a limitar a despesa primária corrente (despesas com pessoal e custeio) ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2018 e 2019.

"Em diversas ocasiões os estados, inclusive o RS, relataram a dificuldade em cumprir o teto estipulado. A União já sinalizou com a flexibilização dessa penalidade do teto de gastos por meio do PLP 149/19 (Plano Mansueto), que aguarda aprovação do Congresso Nacional. Esse é um dos temas federativos que mais interessam ao RS, assim como a Reforma Tributária, a Reforma da Previdência, entre outras medidas de interesse comum dos Estados", afirma a Sefaz.

O assunto foi tratado ontem em reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comnsefaz), do qual o titular do cargo no Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, participou.

Correio do Povo