Presidente do Peru determina dissolução do Congresso

Martín Vizcarra alega que negação ‘fática’ de voto de confiança lhe teria aberto caminho para fechar Parlamento dominado pela oposição em meio à escolha de novos integrantes da Suprema Corte

O Globo, com agências internacionais

Manifestantes do lado de fora do Congresso do Peru apoiam a ameça, agora concretizada, do president Martín Vizcarra de dissolver a Casa Foto: GUADALUPE PARDO/REUTERS

LIMA – O Peru mergulhou em uma grave crise constitucional nesta segunda-feira com decisão do presidente Martín Vizcarra dedissolver o Congressounicameral do país. O movimento acontece em meio ao processo de escolha pelos parlamentares de seis dos sete integrantes do Tribunal Constitucional , a Suprema Corte do Peru. Os congressistas responderam apresentando moção de vacância da Presidência por "incapacidade moral" do chefe de Estado e agora decidem se votarão a medida ainda nesta segunda.

— Estou dando uma solução democrática e constitucional ao impasse que enfrentamos há meses ao permitir que os cidadãos definam nas urnas o futuro do país — justificou Vizcarra em pronunciamento na TV em que anunciou sua decisão.

Vizcarra busca evitar que o atual Parlamento, dominado pela oposição liderada pela direitista Força Popular, de Keiko Fujimori, indique quase a totalidade do Tribunal Constitucional. Candidata derrotada nas eleições presidenciais de 2016 e filha do ex-presidente Alberto Fujimori, Keiko está presa e sob investigação por sua ligação com o escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.

Mais cedo, o primeiro-ministro do Peru, Salvador del Solar, havia apresentado pedido de votação de uma chamada "questão de confiança" quanto a projeto enviado ao Congresso pelo presidente para alterar o processo de escolha dos integrantes do Tribunal Constitucional. Segundo Vizcarra, a intenção do projeto é deixar esta escolha mais transparente, mas, na prática, sua apreciação forçaria uma interrupção do atual processo de substituição de seus integrantes.

Vizcarra decidiu pela manobra do voto de confiança depois de ver proposta sua de antecipar para o ano que vem as eleições gerais previstas para 2021 engavetada pelo Congresso. O mandatário acusa o Parlamento dominado pela oposição de bloquear seu trabalho com sucessivas interpelações a seus ministros e pressão para renúncia de integrantes do Gabinete.

Pela Constituição peruana, um presidente pode fechar o Congresso e convocar novas eleições legislativas se o Parlamento rechaçar duas vezes o governo por meio do mecanismo constitucional da “questão de confiança”, negando respaldo a seu gabinete ministerial, a um projeto de lei ou política governamental.

Segundo o presidente, essa confiança já havia sido negada duas vezes anteriormente quando o Parlamento rechaçou projetos de reforma política por ele apresentados este ano, e novamente o foi agora, de maneira "fática", com o início pelo parlamentares, ainda nesta segunda-feira, da escolha dos novos integrantes do Tribunal Constitucional, mesmo sob ameaça de dissolução.

Pela manhã, a Casa aprovou com 87 votos o nome de Gonzalo Ortiz de Zevallos Olaechea, primo do presidente do Parlamento, Pedro Olaechea, para integrar a Corte Suprema. Já Manuel Sánchez Palacios, com 73 votos a favor, seis contra e 13 abstenções, fracassou em obter a aprovação mínima de 87 parlamentares, ou dois terços dos 130 assentos do Legislativo. Olaechea anunciou que o processo continuaria nesta terça com a avaliação de mais sete postulantes oo Tribunal Constitucional do país.

A última vez que um presidente do Peru fechou o Congresso foi em 1992, quando Alberto Fujimori alegou obstrução a temas de segurança e economia. Seus opositores, no entanto, afirmam que ele fez isso para barrar investigações de corrupção.

O escândalo da Odebrecht também atingiu quatro ex-presidentes do Peru: Pedro Pablo Kuczynski, conhecido pela sigla PPK e que cumpre prisão domiciliar; Alejandro Toledo (2001-2006), que aguarda decisão sobre sua extradição dos EUA para responder a processo relativo ao caso em seu país; Ollanta Humala (2011-2016), que aguarda a conclusão de seu processo em liberdade após a promotoria do Peru pedir pena de 20 anos de prisão; e Alan García (1985-1990 e 2006-2011), que se suicidou em abril passado antes de ser preso preventivamente por envolvimento no escândalo.

O Globo