Espero que STF não promova impunidade, diz Aras sobre revisão da Lava Jato

Julgamento na 4ª feira

Pode permitir anular sentenças

Será estreia do novo PGR

Augusto Aras disse que decisão do STF deve atingir apenas processos futurosSérgio Lima/PODER 360

PODER360
28.set.2019 (sábado) - 16h54

O recém-empossado procurador-geral da República, Augusto Aras, disse esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) “não promova a impunidade” ao retomar o julgamento de tese que pode levar à anulação de condenações da operação Lava Jato.

A maioria dos ministros da Corte decidiu, na 5ª feira (26.set.2019), a favor da anulação da sentença de 1 ex-gerente da Petrobras que reclamou de ter recebido, na 1ª instância, o mesmo prazo para alegações finais que outros réus delatores. A discussão será retomada na próxima 4ª feira (2.out), quando será definido o alcance dessa decisão para outros casos. A depender da decisão, uma série de condenações da Lava Jato -inclusive em caso envolvendo o ex-presidente Lula- pode vir a ser revisada.

Em sua 1ª entrevista como chefe do MPF (Ministério Público Federal), ao jornal Folha de S.Paulo, Aras defendeu que o entendimento seja aplicado apenas a casos futuros, e não a processos anteriores. O novo PGR, que fará sua estreia no cargo no plenário do STF justamente no julgamento de 4ª feira, disse ainda que cada caso anterior precisará ser analisado, “porque, se um réu não tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e não falou, não há por que se nulificar“,

“Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decisão, que não tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promoção da impunidade“, afirmou Aras na entrevista publicada neste sábado (28.set).

Questionado sobre como o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) irá lidar, sob sua gestão, com as revelações da chamada Vaza Jato, que divulgou mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, Aras disse que o teor das conversas “será objeto de apreciação“.

Especialmente sobre o coordenador do grupo de procuradores que atuam em Curitiba, Deltan Dallagnol, Aras afirmou: “O colega Deltan deverá se defender como qualquer cidadão e haverá de merecer um julgamento administrativo, ético, disciplinar de um colegiado imparcial, técnico, devidamente motivado. É assim que se espera que os seus atos sejam julgados“.

Aras disse ainda que não vê “nulidade” no inquérito instaurado de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para investigar fake news e ameaças a integrantes da Corte. Foi no bojo desse inquérito que o relator, ministro Alexandre de Moraes, proferiu decisão nessa 6ª feira (27.set) que autorizou busca e apreensão na casa do ex-chefe da PGR Ricardo Janot após ele ter confidenciado, em entrevistas, que planejou assassinar o ministro Gilmar Mendes a tiros, em 2017.

Em nota divulgada neste sábado, Aras classificou as atitudes de Janot como “inaceitáveis” e ponderou que os “erros de 1 único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros“.

Poder 360