Congresso mantém cobrança por bagagens despachadas em voos domésticos

por Danielle Brant e Arthur Cagliari

O aval ao veto recebeu 247 votos; eram necessários pelo menos 257 para que caísse

O Congresso manteve nesta quarta-feira (25) a autorização para a cobrança por bagagens despachadas em voos domésticos.

Parlamentares mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à gratuidade das bagagens. A volta da isenção das bagagens havia sido colocada na medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras, mas foi barrada por Bolsonaro quando o texto foi sancionado, em junho.

Para derrubar o veto presidencial, seriam necessários 257 votos, mas foram obtidos apenas 247 votos.

Os parlamentares que votaram a favor da derrubada do voto afirmavam que a cobrança da bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Já os defensores do veto afirmam que a gratuidade elevaria os valores, pois os custos seriam embutidos no tíquete.   A manutenção ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurar um acordo com partidos do Centrão. Maia defendeu dar tempo para que a medida atraísse aéreas de baixo custo, que, no discurso do governo, serão incentivadas a entrar no mercado brasileiro com o veto à gratuidade.

Se os preços não diminuírem, o deputado diz que seria possível fazer um decreto legislativo para sustar a norma e retomar a gratuidade da bagagem.

A controvérsia ocorreu em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado.

Para o presidente da da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, a manutenção do veto é uma atitude coerente do Congresso para fazer o setor aéreo crescer em um ambiente econômico difícil.

“Neste ano, uma empresa deixou de funcionar, diminuindo a oferta em 13%, enquanto na outra mão o dólar foi de R$ 3,80 para R$ 4,20. Ao mesmo tempo em que a oferta diminuiu, o custo aumentou, e o consumidor sentiu isso no preço, afirma.

“Um ano antes dessa tarifa sem bagagem ser criada, nós tínhamos perdido sete milhões de passageiros, por conta da crise. Desses que deixaram de viajar de avião, pouco mais de 80% voltou no ano seguinte com uma tarifa mais acessível.”

Sanovicz diz ainda que, caso o veto fosse derrubado, as empresas de baixo poderiam repensar suas operações no Brasil.

“Antes elas não podiam vir para cá porque o modelo negócio delas não cabia nas nossas normas. A partir dessa nova regra, coube, e elas começaram a vir. Se o Congresso tivesse voltado atrás, talvez elas pudessem rever suas decisões.”

Desde a sanção da MP com o veto à gratuidade de bagagem, diz o governo, o país passou a receber pedidos de empresas aéreas interessadas em operar no país, como a europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi.

A medida provisória que abriu 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer, mas convertida em lei pelo governo Bolsonaro. Entre os trechos do texto consta o item sobre a gratuidade de bagagens.  O presidente foi aconselhado pela equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado.

As empresas aéreas no Brasil estão liberadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema. Os passageiros podem levar de graça apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

Há cobrança para despacho de bagagem de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

Fonte: Folha Online - 25/09/2019 e SOS Consumidor