Vou prestar esclarecimentos ao STF sobre pai do presidente da OAB, diz Bolsonaro

Falas do Chefe do Executivo causaram preocupação entre membros do governo

Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira que irá prestar os esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suas declarações em relação à morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na quinta-feira, oministro do STF Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 15 dias para Bolsonaro, desde que concorde, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.

Nesta semana, Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos do presidente. "O próprio ministro determinou que eu não tenho essa obrigação. Mas é só transcrever o que eu falei para vocês aqui. O que eu falei demais? Que eu tive conhecimento na época... Eu ofendi o pai dele? Não ofendi. O que eu tive conhecimento na época foi o que falei", disse.

Bolsonaro contou que recebeu na quinta-feira o filho do jornalista Edson Régis, que de acordo com ele, morreu fruto de uma bomba em Recife em 1966. "Quem botou aquela bomba foi a turma da Ação Popular, grupo que o pai do presidente da OAB integrava", disse. O presidente afirmou ainda lamentar as mortes que aconteceram dos "dois lados". "Se não tivesse tido essa vontade de implantar o comunismo no Brasil, nada disso teria acontecido. Se tivessem aceitado a normalidade do que acontecia, nada..", disse.

Durante a entrevista a jornalistas, Bolsonaro não quis comentar se seria a favor do afastamento do procurador Deltan Dallagnol por conta do vazamento de mensagens em que ele teria falado contra ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre o pedido pela Corte de compartilhamento das informações sobre a investigação.

Questionado sobre se o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria condições de permanecer no cargo caso as informações por hackers sejam confirmadas, Bolsonaro afirmou confiar no ministro e não ver motivos para demiti-lo. "Até o presente momento eu não tive problemas com Sergio Moro. Ele, no meu entender, prestou grande serviço à nação mostrando as entranhas da corrupção. Não posso falar nada mais além disso", afirmou.

Demarcação de terras indígenas

Também nesta sexta, Bolsonaro admitiu ter errado ao reeditar a medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, depois que o Congresso Nacional já havia decidido que a questão deveria ficar sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), que está vinculada ao Ministério da Justiça.

Na quinta-feira, o STF decidiu que a demarcação de terras indígenas deve permanecer com a Funai. "Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de uma ação já decidida. Houve falha nossa. A falha é minha né? É minha porque eu assinei. Considero a decisão do STF acertada, sem problema nenhum", disse.

Na sessão dessa quinta-feira, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. "À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matérias em que vigoram as escolhas políticas dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalecem a Constituição", disse Barroso nesta quinta-feira.

Privatização dos Correios

O presidente também abordou outro assunto pertinente na atual gestão, a privatização dos Correios. Na avaliação dele, a empresa foi aparelhada politicamente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e precisa recuperar sua credibilidade. "Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar", disse Bolsonaro.

O Chefe do Executivo afirmou que o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, foi indicado para o comando da empresa para "fazer o melhor" e para recuperar a credibilidade da companhia. "Ele está fazendo bem o trabalho de recuperar a credibilidade que eles tinham antes do PT, comentou. O presidente disse ainda que a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso determinou que a privatização seja decidida pelo Congresso Nacional.

Reformulação da Ancine

Durante entrevista, Bolsonaro também afirmou que pode manter a Agência Nacional do Cinema (Ancine). No início de julho, ele havia dito que iriaextinguir a agência. "Se recuar, recuo. Quantas vezes vocês falam que eu recuei? Tem a questão do audiovisual que emprega muita gente, tem de ver por esse lado", explicou. Agora, o presidente afirmou que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, já enviou a ele um rascunho de como ficaria o órgão. "Uma versão parecida com o dinheiro da lei Rouanet", afirmou.

Bolsonaro disse ainda que está sendo reavaliada a composição do Fundo Setorial do Audiovisual, cuja dotação para este ano é de R$ 724 milhões. O recurso advém de receitas de concessões e permissões e pela arrecadação de um tributo pago pela exploração comercial de obras audiovisuais. Ele disse, no entanto, que pode extinguir este imposto. "Eu conversei com o ministro Paulo Guedes da Economia de redirecionar. Se for para extinguir imposto, extingue. Acho que o Estado teria muito mais inteligência para dar uma nova direção", disse.

A jornalistas, o presidente voltou a criticar o filme "Bruna Surfistinha", mas disse em tom de brincadeira que o assistiria se ele tivesse sido produzido há 40 anos. "Não é apenas a 'Bruna Surfistinha'. Se fosse produzido 40 anos atrás, eu estava vendo o filme. Mas hoje não vou ver, não, fica tranquilo. O que não pode é dinheiro público para esse tipo de filme", afirmou.

O presidente voltou a dizer que as mudanças na agência não significam uma censura à produção audiovisual brasileira. "Não é censura. Não estou falando que vou censurar isso ou aquilo. Não tenho poder para isso. Mas com dinheiro público, não", disse.

Agência Estado e Correio do Povo