Juristas preparam denúncia contra Bolsonaro por ecocídio

Diante do avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, um grupo de juristas brasileiros prepara desde 23 de agosto uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime ambiental contra a humanidade, a ser apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda.

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Segundo jurista, ainda não há precedentes desse tipo de ação no TPI

Foto: DW / Deutsche Welle

Os juristas argumentam que Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo aumento dos danos na Amazônia em 2019 devido à demora da resposta contra as queimadas na região e à atual política ambiental do governo. A ação está sendo articulada por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional.

"Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais", afirma a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da denúncia.

Apesar de o desmatamento e as queimadas não serem novidade na Amazônia, Machado argumenta que o elemento que sustenta a abertura da denúncia por ecocídio (destruição em larga escala do meio ambiente) é a existência de um presidente da República que declaradamente é contra leis ambientais.

"Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente", destaca Machado, que é professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A jurista menciona como exemplo os ataques do presidente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), depois que o órgão divulgou um aumento de 88% no desmatamento da Floresta Amazônica em junho em relação ao mesmo mês do ano passado.

A crise gerada pela contrariedade do governo com a divulgação dos números acabou com a demissão do então diretor do instituto, Ricardo Galvão. Mais tarde, o Inpe divulgou dados ainda mais alarmantes: em julho deste ano, o desmatamento cresceu 278% em comparação com julho de 2018.

O termo ecocídio foi usado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, para descrever o desmatamento na Região Amazônica no mesmo dia em que os juristas brasileiros começaram a articular a denúncia contra Bolsonaro. "Temos um verdadeiro ecocídio se desenvolvendo na Amazônia, não apenas no Brasil", disse o francês à imprensa local.

Desde meados dos anos 1970, graves crimes ambientais que colocam em risco a segurança humana têm sido entendidos como ecocídio, um novo tipo de delito. No âmbito do Tribunal Penal Internacional, o ecocídio foi reconhecido em 2016 como crime contra a humanidade, mas não foi qualificado como um crime autônomo. Segundo Machado, ainda não há precedentes desse tipo de ação no TPI.

"Quando fizermos a denúncia, será um momento histórico, um avanço na proteção de direitos humanos internacionais e uma oportunidade para estabelecer mais claramente os critérios através dos quais os graves crimes ambientais possam se caracterizar como crimes contra a humanidade", afirma Machado.

Como consequência para o Brasil, a jurista alerta que a denúncia ao TPI poderá ser vista no cenário internacional como uma comprovação de que o governo Bolsonaro é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

O crime de ecocídio

Em 2016, uma comunidade de juristas criou o Tribunal Internacional Monsanto para julgar simbolicamente as ações da multinacional de agrotóxicos contra o meio ambiente. Segundo a advogada francesa Valérie Cabanes, esse julgamento concluiu que era necessário reconhecer e incluir o crime de ecocídio no estatuto do TPI por resultar em sérios danos ao planeta.

No caso de Bolsonaro, Cabanes - que coordenou o Tribunal Internacional Monsanto - entende que a postura do presidente fere tanto os direitos humanos como os ambientais, podendo ser enquadrada como um caso de ecocídio.

"Permitir a destruição da Floresta Amazônica tem duplo impacto: local, porque constitui uma violação nos direitos dos povos indígenas que vivem na floresta e que dela dependem tanto para seu sustento como para seu bem-estar físico e espiritual; e há o impacto global, já que a Amazônia fornece oxigênio para o mundo e participa da regulação da temperatura, influenciando o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas", acrescenta Cabanes, que é especialista em direitos humanos.

Porém, sem o reconhecimento de ecocídio como um crime autônomo, Cabanes afirma que Bolsonaro pode ser investigado por crime contra a humanidade pelo TPI e processado somente "se houver uma intenção comprovada por parte do indivíduo de destruir tribos indígenas enquanto grupos étnicos".

Isso acontece porque, de acordo com o Estatuto do TPI, a qualificação de crime contra a humanidade "exige prova prévia de que uma população civil é alvo de um ataque sistemático ou generalizado, lançado conscientemente e em conformidade com a política de um Estado ou organização", descreve a jurista.

"Impunidade para madeireiros e fazendeiros"

"Bolsonaro cria deliberadamente uma situação de impunidade para os madeireiros e fazendeiros, em que estes podem lucrar com a Amazônia, iniciar incêndios, grilar terras e cometer assassinatos. Mas é difícil culpar apenas o atual presidente por esse cenário, pois isso vem acontecendo na Amazônia muitos anos antes de ele ser eleito", diz Cabanes.

Por isso, assim como Machado, ela acredita que a novidade na situação está no discurso e na postura do presidente em relação ao meio ambiente. "Algumas falas de Bolsonaro poderiam ser qualificadas até como um chamado para um genocídio contra as populações amazônicas", defende a advogada francesa.

"Do mesmo modo, há episódios concretos do governo Bolsonaro, como transferir a responsabilidade pela demarcação e regulação dos territórios indígenas para o Ministério da Agricultura, que se sabe estar sob a notória influência do agronegócio, assim como as tentativas de coibir as sanções aplicadas pelo Ibama e, em junho, o pedido de demissão do diretor do Inpe pelo próprio Bolsonaro depois da divulgação dos dados sobre as queimadas na Amazônia", exemplifica Cabanes.

Independentemente da inexistência de uma legislação internacional exclusiva para ecocídio, Cabanes alerta que as questões ambientais têm se tornado prioridade para o TPI e que a denúncia tem chances de ser acolhida pelo tribunal.

Terra

BRASIL: O ETERNO PAÍS DO FUTURO!
XVIII- 220/18 - 27.08.2019

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CAIU A FICHA

Passada a euforia da aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA na Câmara dos Deputados, os investidores (nacionais e estrangeiros) já dão a entender que perceberam, enfim, que a decantada recuperação da economia brasileira, mesmo depois da sua necessária aprovação no Senado, prometida para o início de outubro, não será tarefa fácil.

REFRESCO FISCAL

Primeiramente é preciso admitir que o texto da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, do jeito que a Câmara aprovou, ainda que se possa dizer que foi um avanço importante, a rigor não passou de um REFRESCO FISCAL - FEDERAL-, com duração de 10 anos, se tanto.

DUAS PROPOSTAS

De novo: a PEC DA PREVIDÊNCIA, da forma como foi proposto pela equipe econômica do EXECUTIVO, e que resultou MUTILADO pelos deputados POPULISTAS, tinha como propósito encaminhar uma solução do falido e injusto SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, em dois tempos:

1- dar SUSTENTAÇÃO ao péssimo REGIME DE REPARTIÇÃO; e,

2- criar uma NOVA PREVIDÊNCIA, pelo saudável REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, onde cada indivíduo passaria a formar a sua poupança a ser desfrutada no futuro, ao se aposentar.

5.600 REFORMAS

Como os Estados e Municípios, que em termos comparativos com a debilitada União, estão em situação DESESPERADORA, sem mínimas condições de enfrentar seus crescentes DÉFICITS PREVIDENCIÁRIOS, ficaram de fora da REFORMA DA PREVIDÊNCIA -FEDERAL-, o prazo para diminuir o SUFOCO FISCAL ficará extremamente dilatado.

Como o Brasil tem 26 Estados + o Distrito Federal  e 5570 Municípios, seriam necessárias quase 5.600 REFORMAS. Que tal?

EFEITOS PLENOS A PARTIR DE 2040

Mais: se levarmos em conta que a REFORMA TRIBUTÁRIA, segundo já deram a entender, claramente, os deputados e senadores, só será aprovada desde que o período de TRANSIÇÃO leve em torno de 25/20 anos, isto significa que, se aprovada ainda em 2019, os plenos efeitos só poderão ser sentidos lá por 2040, quando muita gente já terá deixado este mundo.

BRASIL DO FUTURO

Atenção: antes que algum leitor me rotule de PESSIMISTA quero que saiba que a aprovação das DUAS REFORMAS - PREVIDÊNCIA E TRIBUTÁRIA-, mesmo com seus claros e indiscutíveis defeitos de fabricação, deve ser considerado um GANHO EXTRAORDINÁRIO. Como o Brasil é o ETERNO PAÍS DO FUTURO, o povo brasileiro, pela vontade de seus representantes, não admite, em hipótese alguma, a possibilidade de vir a ser o PAÍS DO PRESENTE!

MARKET PLACE

EXPOSIÇÃO - O Boulevard Assis Brasil recebe, até o dia primeiro de setembro, a exposição Serviço Geológico do Brasil – 50 Anos Com Você. A mostra é uma parceria com o Museu de Geologia do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), e celebra os 50 anos que a instituição está completando.

A exposição evidencia as principais rochas encontradas em Porto Alegre, revelando ao público a geologia própria da cidade. Também poderão ser vistas as formas brutas de rochas e minerais que são bastante utilizados no cotidiano, e os diversos instrumentos usados no campo da geologia, como bússolas, GPS, mapas, e lupas que poderão ser usadas para a observação dos minerais. Além disso, a exposição vai trazer pela primeira vez à Porto Alegre a sandbox, uma caixa de areia na qual os visitantes poderão se divertir criando mapas em realidade aumentada. Em tempo real, o público poderá construir montanhas, rios e lagos, chuvas, deslizamentos, e assim entender um pouco mais da dinâmica externa da Terra.

Como forma de estimular o conhecimento na área da geologia de forma lúdica e interativa, no dia 31 de agosto será realizada a Oficina de Fósseis voltada para crianças de quatro a 10 anos. Durante as atividades, os pequenos poderão manusear a colorir réplicas de gesso de dentes de TRex e unhas de Velociraptor, conhecendo um pouco mais dos animais que fazem parte do imaginário infantil. Com início às 14h, a oficina será realizada em quatro turmas, em diferentes horários. A participação é gratuita mediante inscrição prévia que deve ser feita no próprio shopping com pelo menos 30 minutos de antecedência.

A exposição Serviço Geológico do Brasil – 50 Anos Com Você acontece na Praça de Alimentação do Boulevard Assis Brasil, e ficará à disposição do público de 22 de agosto a primeiro de setembro, das 11h às 19h. A entrada é gratuita e aberta a todas as idades, sendo que as visitas serão guiadas por um técnico.

ESPAÇO PENSAR+

Eis o texto do pensador Rodrigo Constantino - PROGRAMA TÍMIDO DE PRIVATIZAÇÕES? ENTÃO DEEM AUTONOMIA PLENA PARA GUEDES E SALIM LOGO!- :

Pela primeira vez em muito tempo temos os responsáveis pela gestão econômica do governo com a convicção ideológica a favor das privatizações. Sim, é verdade que Itamar Franco privatizou, que os tucanos lideraram um amplo projeto de privatizações, e que até petistas venderam algumas estatais, apesar de terem criado tantas outras. Mas esses, quando privatizaram, eram movidos mais pela necessidade de levantar caixa para o governo do que por sincera simpatia pelo processo de combater o estado empresário.

Agora não. Agora temos o liberal Paulo Guedes como ministro, que convidou o empresário igualmente liberal Salim Mattar, fundador da Localiza, para tocar a agenda de desestatização. O governo anunciou recentemente o anúncio de 17 empresas a serem vendidas ainda neste ano, e Salim explicou que o processo demorou um pouco pois a prioridade era a reforma previdenciária. Ainda assim, temos visto críticas quanto à “timidez” das privatizações, e vindo de locais como a Folha ou os tucanos.

Em editorial de hoje, a Folha de SP listou as empresas que devem ser vendidas, expôs as dificuldades que permanecem, e concluiu: “É preciso, enfim, dar um destino a pelo menos outra dúzia de empresas, que não têm função pública, apenas absorvem recursos escassos ou são empecilhos ao funcionamento do mercado. Para um governo que se alardeia liberal, o plano de desestatização ainda caminha de modo lento”.

A economista Elena Landau, que comandou o programa de privatização do governo de Fernando Henrique Cardoso, considerou o programa de Jair Bolsonaro tímido diante das promessas feitas na campanha eleitoral. “Para quem prometeu R$ 1 trilhão com venda de empresas, esse programa é frustrante”. Para ela, o plano de Itamar Franco era mais profundo que o do Bolsonaro. “Nem Valec nem EBC foram incluídos como prometido. Isso é inexplicável”.

São críticas legítimas. O que posso dizer, como autor de Privatize Já, que completou sete anos, é que a “timidez” não vem de Guedes nem de Salim. Por eles, tenho certeza, o programa seria muito mais amplo e radical, incluindo os bancos estatais, a Petrobras, tudo! Mas eles não são o presidente…

Bolsonaro é um “liberal” em economia de última hora, e não demonstra o mesmo apetite, em que pesem algumas declarações favoráveis até à inclusão da Petrobras na lista eventualmente. O governo pode estar sendo cauteloso, priorizando outras reformas, observando a possível reação no Congresso ou na sociedade. Mas o fato é que o programa divulgado ainda está muito aquém do que precisamos e do potencial de um Guedes e um Salim montando o “dream team” da economia.

Se ao menos eles tivessem autonomia plena e carta branca para efetivamente tocar uma agenda de privatização… não ia sobrar uma só empresa para o estado chamar de sua!

PS: Não é apenas o governo federal que tem muito trabalho pela frente na área de privatização. Os estados também. Como mostra reportagem da Gazeta, os estados, mesmo quebrados, mantêm 258 empresas que custam mais de R$ 16 bilhões por ano. Privatize Já!

FRASE DO DIA

O homem não é produto das circunstâncias. As circunstâncias são produtos do homem.
B. Disraeli