Leitores atentos do Diário da Justiça On Line do TJRS tiveram uma surpresa ontem com a publicação da tira de um julgamento de um caso de fraude cartorária que não teve qualquer divulgação na imprensa gaúcha, nem mesmo no saite da corte.
É assim:
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 44/2019 - ADMINISTRATIVA
PROC. Nº 0010-17/000874-3 / COMARCA DE ALVORADA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA x DOUTORA E. L. P. S.
(Advogados: ALEXANDRE VALENTE SELISTRE, RODRIGO ALVES SELISTRE, TAEL JOAO SELISTRE, TALAI DJALMA SELISTRE.
DECISÃO: JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE A PORTARIA INSTAURADORA, RECONHECENDO A NEGLIGÊNCIA DA MAGISTRADA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SEU CARGO RELATIVAMENTE AOS FATOS DE 1 A 6 ALI NARRADOS, COM A CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 35, I, E 43, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79.
VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ÍCARO CARVALHO DE BEM OSÓRIO, PEDRO LUIZ POZZA, O PRESIDENTE E JOÃO BATISTA MARQUES TOVO.
PRESENTES A MAGISTRADA E SEU PROCURADOR.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 3 DE JULHO DE 2019.
ALICE DE AGUIAR DIEHL, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
Repercussões
Na comarca de Alvorada e suas vizinhas de Cachoeirinha e Gravataí, as respectivas “rádio-corredores” difundiram ontem mesmo os detalhes principais:
1. A magistrada punida com advertência é Evelise Leite Pâncaro da Silva, da comarca de Alvorada; ela é uma das mais antigas juízas na entrância intermediária. Mantinha uma ficha funcional sem qualquer apontamento negativo.
2. A negligência decorre de ter a magistrada – sem fiscalizar ou conferir - deixado iludir-se por um servidor cartorário. Este proferia despachos que não se referiam a um determinado processo, liberando a expedição de alvarás. A juíza assinava o despacho; o servidor fazia o alvará, que era assinado pela magistrada; o funcionário sacava o dinheiro que estava depositado nos autos de outras ações.
3. A realização de atos de correição constatou que a sucessão de ilícitos chegou a alcances que totalizaram aproximadamente R$ 500 mil.
4. Não há trânsito em julgado.
Informações do TJRS
Na manhã desta sexta-feira, até o fechamento desta edição, o Espaço Vital não conseguiu contato com a presidência do TJRS, nem com a assessoria de imprensa da corte.
Delas se pretende obter detalhes sobre a apuração do ilícito penal; a situação atual do servidor autor dos alcances ilícitos; o eventual reembolso; e a nominata das partes prejudicadas.
Alvarás falsificados em Caxias do Sul
Caso com alguma semelhança que envolve um servidor público (já exonerado), três advogados e um estagiário - que se beneficiavam com a movimentação de alvarás falsificados em Caxias do Sul - ainda não tem decisão de segundo grau. A ação penal tramita desde setembro de 2012.
A sentença condenou, em março do ano passado, cinco pessoas. Em grau recursal, os autos estão – ainda sem julgamento das apelações – na 4ª Câmara Criminal do TJRS – desde agosto de 2018. (Proc. nº 70078658648).
Leia na base de dados do Espaço Vital a notícia sobre a fraude dos alvarás em Caxias do Sul.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 05/07/2019 e SOS Consumidor
A SAGA DO DESEMPREGO
XVIII- 184/18 - 08.07.2019
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CAUSAS DO DESEMPREGO
Não são poucas as CAUSAS que levaram o nosso empobrecido Brasil a atingir, no primeiro semestre de 2019, a fantástica TAXA DE DESOCUPADOS, que segundo cálculos que estão sendo finalizados pelo IBGE, deve ficar em torno de 12,5%, ou, em números absolutos, algo como 13 milhões de brasileiros.
MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA
É certo que um dos grandes motivos que levaram ao fechamento de milhares de empresas e milhões de postos de trabalho foi a MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA, emplacada com pompa e circunstância durante o destruidor governo Dilma. Quanto a isso, não há a menor dúvida.
RECUPERAÇÃO
Com o festejado afastamento da péssima presidente Dilma, em 31 de agosto de 2016, o Brasil, sob o comando de Michel Temer, conseguiu se livrar da trágica MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA. Como a situação econômica do País já estava à beira da morte, já era mais do que sabido que a possibilidade de recuperação das empresas e dos empregos não seria tarefa fácil.
NR-12 E E-SOCIAL
Pois, como se isto já não bastasse como forma inquestionável de ANIQUILAÇÃO DE EMPREGO, eis que, em dezembro de 2108, surge uma complicada -atualização- da NR-12 (norma regulatória) e no E-SOCIAL, que tem dado enorme dor de cabeça a TODOS OS EMPRESÁRIOS deste nada simples País.
PROPOSTAS
Ainda que possa existir alguém que consiga enxergar alguma vantagem na NR-12 e no E-Social, o fato é que ambos já se transformaram numa grande e efetiva CAUSA de desemprego. Tanto é verdade que o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, esteve na última sexta-feira, 5, na FIERGS -Federação das Indústrias do Estado do RS - para ouvir as propostas para ajustes nas Normas Regulamentadoras (NRs) e simplificação do e-Social.
APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O que se sabe, felizmente, é que governo segue com a intenção de iniciar o corte de 90% das NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO, que deve ocorrer ainda neste mês de julho, após a votação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho.
O fato é que esse absurdo ARCABOUÇO REGULATÓRIO representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta a competitividade dos produtos brasileiros.
MARKET PLACE
MOVIMENTO PARLAMENTARISTA- O MPB - Movimento Parlamentarista Brasileiro-, realizará hoje, 8/7, às 18:45, na Sala de Convergência da Assembleia Legislativa do RS, a palestra sobre A ATUALIZAÇÃO DO PODER MODERADOR PARA A REPÚBLICA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI, sob a batuta do pensador Vinicius Boeira, presidente do MPB.
ESPAÇO PENSAR+
Eis o texto do pensador Percival Puggina, - O GRITO DOS MAUS E O SILÊNCIO DOS BONS - :
Atribui-se a Martin Luther King o mérito de haver resumido o sentimento de tantos ao afirmar que o silêncio dos bons o preocupava mais do que o grito dos maus. Não obstante, criei-me ouvindo que o bem não faz alarde e isso me parecia, de fato, adequado à bondade, à virtude, à caridade.
Foi muito a contragosto, então, que, enquanto as décadas se sucediam, fui vendo o mal, travestido de bem e fazendo toda a gritaria possível, ampliar seus espaços, avançar e tomar posições indicativas de consistente hegemonia. Há 34 anos, quando comecei a escrever e a gritar contra isso, éramos poucos, dispersos e mal vistos.
O grito dos maus fez o Brasil afundar em complexo de inferioridade. Ensinaram-se alunos a desprezar nossa história e raízes e a afirmar que nossos males correspondem a culpas alheias. Ao mesmo tempo, foram sendo destruídos os valores morais, incentivado um conceito libertino de liberdade e promovida uma decadência estética. Bandidos foram mitificados, os crimes tolerados e a criminalidade expandida. Agigantou-se o Estado e o valor do indivíduo foi reduzido a dimensões liliputianas. Propagou-se tanta mentira e pós-verdade que os fatos ficaram irreconhecíveis. Tudo gritado e difundido como essência do Bem.
O silêncio dos bons aplainava a estrada e fornecia água ao longo do caminho para a gritaria dos maus que avançavam. Não me diga o leitor destas linhas que pode ser o contrário. Não me diga que o bem para uns pode ser o mal para outros e vice-versa, pois tal é o relativismo moral, árvore má bem conhecida por seus péssimos frutos. Para vê-los basta abrir a janela.
Foram as redes sociais que deram potência sonora à voz dos bons. É verdade que elas democratizaram o direito de dizer besteira, de mentir e de promover o mal, que sempre foi privilégio de alguns grandes veículos de comunicação. Mas democratizaram, também, a busca e difusão da verdade, da sabedoria, dos valores. Lembro-me que inúmeras vezes ouvi de cientistas políticos advertências no sentido de que, nas redes sociais, “falávamos para nós mesmos” porque elas agregavam as pessoas por afinidades. Não deveríamos, portanto, nos deixar iludir em meio às concordâncias que colhíamos àquilo que escrevíamos ou falávamos. Bendita agregação por afinidade! Foi dela que, mesmo no ambiente caótico e babélico das redes sociais, a voz dos bons começou a mudar o Brasil.
Resumindo: as redes sociais agregam por afinidade; agregam bons e agregam maus. Sendo aqueles muito mais numerosos do que estes, as redes se revelaram preciosas à democracia, tanto por reduzirem a influência de certos veículos e formadores de opinião quanto por, dando voz à maioria, estarem alterando peças no tabuleiro da política. Martin Luther King, se vivo fosse, estaria muito satisfeito.
FRASE DO DIA
O homem não é livre, a menos que o governo seja limitado.
Ronald Reagan
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