O direito à posse e ao porte de armas é uma questão de princípio

JOÃO LUIZ MAUAD

Há estatísticas para todos os gostos, quando o assunto são armas. Há países muito bem armados (Suíça) com baixas taxas de criminalidade. Há países onde o porte e a posse são proibidos (Honduras) com índices altíssimos e há países onde praticamente não há armas (Japão), com índices de homicídios irrisórios.

Para efeito de argumento, vamos supor que mais armas em poder da população pacífica levem a maiores taxas de homicídios e crimes violentos. Se mais armas levarem a mais crimes, a política (utilitária) apropriada normalmente sugerida é que os governos restrinjam ao máximo a posse de armas de fogo pelos cidadãos comuns.

O problema dessa política proibicionista é que ela é totalmente inconsistente com o direito de legítima defesa e o direito de, em última instância, o cidadão assumir a responsabilidade pela sua própria segurança – já que a polícia não pode estar em todos os lugares o tempo todo, e nem sempre é eficaz quando presente.

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Acho que ninguém, em sã consciência, negaria estes direitos individuais fundamentais, de boa fé.

Infelizmente, como temos visto no Brasil, nas últimas décadas, proibições e restrições à posse de armas punem as pessoas de bem (aqueles que cumprem a lei e apenas se defenderiam com elas), e não aqueles cometem abusos (criminosos e psicopatas), que não estão nem aí para a lei.

A única maneira razoável de sair deste conflito, portanto, é favorecer a liberdade e punir severamente o mau uso das armas, se e quando ocorrer.

Em resumo, acredito que a questão da posse de armas não é um problema passível de solução utilitária. O direito à posse e ao porte de armas é uma questão de princípio.

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Meu direito à autodefesa e minha disposição de assumir responsabilidade por isso – dada a probabilidade de que o governo não conseguirá me defender a contento – não deveriam ser comprometidos por análises frias de custo-benefício.

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

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