Leite defende privatizações para quitar dívidas: "Não adianta forçar investimentos sendo caloteiro"

Governador explicou que verba recebida com venda de estatais será usada para cobrir passivos

Governador disse que medida também vai garantir modernização do Estado | Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / CP

O governador Eduardo Leite defendeu que as privatizações de empresas dos setores de energia e de saneamento vão possibilitar a modernização do Rio Grande do Sul e o encaminhamento de “resoluções para os problemas do passado”. Neste sentido, o tucano defendeu que os recursos não serão utilizados para custeios, mas para a quitação de passivos, conforme o Plano de Recuperação Fiscal. "Você não pode vender um patrimônio para colocar no custeio. Não adianta forçar investimentos sendo caloteiro. Tem que quitar as dívidas com quem oferece serviços ao Estado", argumentou nesta segunda em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

“Tenho o compromisso de que recursos de privatizações não sejam colocados no presente. Isso já aconteceu no passado e foi uma fórmula que deu errado. Estamos defendendo que as privatizações sejam feitas pela oportunidade de encaminhar resolução do nosso passado para que possamos investir recursos no futuro. É fundamental nos desprendermos no passado. Há um fantasma nos assombrando que nos impede de ir para frente”, avaliou.

Citando a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) como exemplo, Leite argumentou que, no momento em que ela foi criada, o Rio Grande do Sul vivia outra conjuntura. “Era outro momento, com outras leis e dinâmicas. Então, fazia sentido ingressar nesse setor”, disse, avaliando que a privatização é necessária para a maior eficiência dos serviços prestados. Como foram protocoladas com regime de urgência, as propostas estarão aptas para votação a partir desta terça-feira e a apreciação pode seguir pelas duas sessões seguintes. Caso haja atraso e os parlamentares não terminem de votar os projetos no dia 2, a pauta permanecerá trancada até o dia 9.

O governador considerou que, “com o Estado no vermelho”, não é simples manter uma política de investimento com a velocidade necessária com a modernização desses setores. “Há diversos fatores: como instabilidade nos serviços públicos, que geram ineficiência e que fazem com o povo pague a conta. Já são mais de R$ 1 bilhão de dívidas em ICMS para o Estado”, considerou. “É difícil ser bem administrada quando trocam os seus administradores a cada quatro anos. Além de benefício fiscal, (a privatização) conduzirá a uma política que gerará empregos", ressaltou.

Questionado sobre essa promessa de novas vagas de trabalho, o governador afirmou que não existe uma solução mágica nem será uma atitude de governo que resolverá a questão. “É uma série de medidas articuladas em termos de modernização da economia que gera ambiente para desenvolvimento econômico. Observamos investidores aguardando se haverá reforma da Previdência ou não que anime esses investimentos privados. Se o Brasil manter um quadro de déficit fiscal, de desequilíbrio nas contas, isso significa mau pagamento por parte dos Estados. E a União mantendo ou buscando juros elevados para conter o risco do país quebrar e buscar recursos. Tudo isso interfere na economia de uma empresa estatal”, avaliou.

Solidariedade dos Poderes para enfrentar a crise

Em maio, o governo encaminhou à Assembleia a Lei de Diretrizes Orçamentária 2020, com orçamento limitado a R$ 44,7 bilhões, sem prever aumento de gastos com recursos para os outros poderes. Leite considerou que o déficit no Rio Grande do Sul não é do Executivo, mas do Estado, e, por isso, “deve ser suportado por todos os poderes”. “Estamos assumindo com transparência o déficit no Rio Grande do Sul. Chega de dizermos que teremos tal receita, vamos colocar o que é de fato a condição Estado. Vamos terminar o ano com uma dívida de R$ 4,5 bilhões”, falou.

O tucano disse que confia na solidariedade dos outros poderes, mas alertou que, se ela não existir, não garante a manutenção de uma “relação mantida sem conflitos à base de dinheiro do povo gaúcho”. “Objetivamente, se for para manter relações cordiais a cerca de R$ 200 milhões, é melhor não manter as relações adequadas. Há, na nossa visão, jurisprudência que apoia nossa decisão”, explicou, observando que estudos da gestão apontam que há realocação de recursos com rubrica de despesa pessoal para outra área, porque não têm sido utilizados integralmente.

“Então, há espaço para suportarem o crescimento vegetativo sem que haja aumentos dos repasses para eles. O Estado precisa do esforço de cada um no sentido de construirmos a solução para o Rio Grande do Sul”, concluiu.

Correio do Povo