CPMF e COAF violam direitos individuais

ROBERTO RACHEWSKY

CPMF e COAF são duas instituições que violam direitos individuais e o debate joga luz à fronteira que separa o estatismo atávico e o liberalismo descomprometido.

Estatismo atávico é aquele que a pessoa se diz a favor do livre mercado mas aceita doses de violência que seriam necessárias para a manutenção do mercado livre dessa violência.

Isso é de um equívoco teórico e lógico catastrófico para a reputação de quem se diz liberal, mas ousa defender esses absurdos.

Para esses, cabe a famosa frase de Ludwig von Mises que nunca aceitou comprometer, no sentido de conceder, afrouxar, seus princípios: “You are a bunch of socialists!”.

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O liberalismo descomprometido significa a defesa inconteste da liberdade individual, base e finalidade de qualquer arranjo institucional.

CPMF é um imposto, antes de mais nada. Uma violência indiscutível. É um imposto onde a vítima dificilmente terá como escapar. Se uma mãe doar dinheiro para uma filha ou vice versa, o caixa do governo recebe a sua parte sem ter nada a ver com aquilo. A filha ou a mãe, provavelmente, já foram obrigadas a pagar imposto quando criaram o valor que estão transferido entre si.

O COAF é um dos tentáculos da organização criminosa chamada de Estado. É criminosa porque usa de violência para se manter e é organizada apenas para pilhar as vítimas. O COAF é um dos exemplos dessa organização tentacular.

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Se você defende a CPMF e o COAF, meu amigo, você é um daqueles socialistas que Mises denunciou. Você pode achar que é um liberal para consumo próprio, para enganar trouxas. A mim, que estou vivo, você não engana. Ao Ludwig von Mises, ao Henry Hazlitt, a Ayn Rand, caso estivessem vivos, você também não enganaria.

Comprometer, conceder, afrouxar como arma de política é deixar-se corromper pelo sistema em vez de modificá-lo. Com o tempo, você ainda vai dizer que o sistema como está deve ser preservado pelo bem comum e que a política o tornou moderado, porque ideias radicais ferem o senso majoritário.

Instituto Liberal

BEM-VINDO AGOSTO
XVIII- 199/18 -29.07.2019

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ATENÇÕES VOLTADAS PARA AS REFORMAS

Dentro de poucos dias, quando o mês de agosto inicia, as atenções de quem quer um Brasil melhor se voltam novamente para o Legislativo -Câmara dos Deputados e Senado-, onde tramitam as REFORMAS necessárias para destravar a petrificada economia do nosso país.

A propósito, o que mais espero é que o AGOSTO DE 2019 não seja um MÊS DE DESGOSTO!

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tramitação da decantada REFORMA DA PREVIDÊNCIA será retomada no dia 6 de agosto, com a expectativa de que a votação, em 2º turno, aconteça ainda na primeira quinzena. A seguir, se tudo der certo, a PEC vai para o Senado, onde deve percorrer o seu último calvário.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ACIMA DE 80% DO PIB

Vale repetir, exaustivamente, que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA tem como propósito dar um fôlego no enfrentamento do crônico DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS, onde o astronômico peso da FOLHA DOS APOSENTADOS (públicos e privados) contribui fortemente para endividamento do Tesouro Nacional, que já passa de 80% do PIB.

GOVERNO E INCIATIVA PRIVADA

Pois, da mesma forma como a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é importante para uma boa GESTÃO DE GOVERNO, a REFORMA TRIBUTÁRIA, assim como a MP 881, DA LIBERDADE ECONÔMICA, que precisam da aprovação da Câmara e Senado, são IMPRESCINDÍVEIS para fazer com que a INICIATIVA PRIVADA consiga, enfim, ligar os motores que propulsionam o tão esperado CRESCIMENTO ECONÔMICO.

MP 881 TEM 106 DIAS DE PRAZO

Como as MPs têm prazo de validade de 120 dias, a MP 881, da LIBERDADE ECONÔMICA, vence no dia 10 de setembro. Detalhe absurdo: como o período de 14 dias de férias dos parlamentares não é acrescido, esta importante MP tem prazo menor, ou seja, 106 dias.

VOTAÇÃO NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO

Ainda assim, o deputado Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica, prevê a votação no plenário da Câmara na segunda semana de agosto, tão logo superado o segundo turno da REFORMA DA PREVIDÊNCIA no retorno do recesso, que acontece, se Deus quiser, na próxima semana. Oxalá!

MARKET PLACE

CONFIANÇA DA INDÚSTRIA - Enquanto as REFORMAS se arrastam, a CONFIANÇA segue em compasso de espera. Segundo a FGV, em junho a Confiança da Indústria (ICI), recuou 0,9 ponto (94,8 pontos), no menor nível desde outubro do ano passado. O resultado reforça que o empresariado segue pessimista, com as expectativas piorando, após dois meses de sinais positivos.

ESPAÇO PENSAR+

Eis o texto do pensador Percival Puggina -FORO DE SÃO PAULO E A LIBERDADE DAS DITADURAS-

Durante décadas, qualquer referência ao Foro de São Paulo (FSP), suas articulações e deliberações era denunciada como teoria da conspiração. Lembram? Devaneio de gente doida, que precisava alimentar os próprios fantasmas. Agora que Fidel morreu, Raul se aposentou, Chávez faleceu, Maduro apodrece no pé, Lula está preso e o dinheiroduto do Brasil secou – porca miseria!, como dizem os italianos – a esquerda regional abre o encontro do FSP em Caracas com o lema “Pela paz, a Soberania e a Prosperidade dos Povos”.

          É um lema tão convincente quanto seria se a Arábia Saudita promovesse um evento pelos direitos da mulher, contra o emprego de combustíveis fósseis e para difusão da vitivinicultura...

          Todo o discurso em defesa das ditaduras de esquerda é “narrativa”, como gostam de dizer, construída para convencer as pessoas de que o maior problema desses regimes é não terem eles liberdade de se afirmarem como devem. Sempre aparecem dissidentes (ditaduras de esquerda não têm oposição, têm dissidentes) com ideias diferentes, aspirando disparates como participação no jogo eleitoral, liberdade de imprensa (imaginem só!), fim das prisões políticas, poder judiciário independente, escola sem doutrinação e coisas assim. Ou seja, seus míseros opositores, abraçados como náufragos em sonhos de efetiva liberdade, só servem para atrapalhar. Não bastasse isso, as ditaduras de esquerda ainda enfrentam intromissões externas, a impor sanções econômicas típicas do famigerado imperialismo.

          A oposição interna atrapalharia a “grande obra” antropológica da ditadura: a sonhada formação de um corpo social e político perfeito, uno e indivisível, que metabolize e expila (digamos assim) a dimensão individual do ser humano. A oposição externa, por sua vez, aferrada a conceitos e alegando valores burgueses, fecharia o cerco e inibiria o florescer de uma autêntica e pujante economia comunista... Por quebranto ou mau olhado da direita, nenhuma experiência nesse sentido consegue florescer sem acesso ao dinheiro das economias capitalistas. Paradoxo! Comunismo sem capitalismo não vai.

          A presença do PT na reunião do Foro de São Paulo tem, portanto, essa inspiração libertária para as ditaduras da região. O partido unirá sua voz aos demais, pressionando para desarticular as oposições internas e denunciar a insensibilidade das democracias vizinhas, que anseiam pela queda daqueles trágicos regimes.

          O que une governos e partidos ligados ao Foro de São Paulo não passa nem perto da solidariedade entre os povos. Lixam-se para os povos e os abandonam à miséria. O uso violento do poder não afeta minimamente sua “sensibilidade social”. Vítimas neoliberais não contam. O projeto dos organismos políticos reunidos em Caracas visa apenas à manutenção do poder que têm e a recuperação do poder que perderam. E isso é tudo para quem nada tem a oferecer à humanidade e tudo tem a aproveitar-se dela.

FRASE DO DIA

Ler fornece conhecimento à mente. Pensar incorpora o que lemos.

                      John Locke