por Cristiane Gercina e Ana Paula Branco
Pagamento está programado pela Receita para ser realizado no dia 15
São Paulo A Receita Federal abrirá, a partir das 9h de segunda-feira (8), a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda de 2019. O pagamento está previsto para ser feito no dia 15 de julho, na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a sua declaração. Assim como o primeiro, este lote contempla as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 3,1 milhões de contribuintes ocorrerá no dia 15 de julho. Ao todo, serão pagos R$ 5 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões são destinados aos contribuintes prioritários.
Ao todo, são 15.489 idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 1,251 milhão de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no telefone 146.
Também é possível checar pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para os sistemas Android e iOS.
O valor da restituição do IR é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção para o segundo lote é de 2,01%.
Caso tenha direito e o valor não tenha sido creditado, o contribuinte poderá pode ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos). Se caiu na malha fina, será preciso corrigir o IR para receber.
Fonte: Folha Online - 06/07/2019 e SOS Consumidor
MUDANÇAS PONTUAIS, NÃO REFORMA!
XVIII- 183/18 - 05.07.2019
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MENSAGEM BEM-HUMORADA
Ontem, já tarde da noite, um leitor bem-humorado enviou uma mensagem perguntando se eu estava feliz com a aprovação, por 36 votos a favor e 13 contra, do decantado relatório PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
OPINIÃO SOBRE O TEXTO APROVADO
Como se trata de um leitor que tem se revelado bastante interessado na REFORMA DA PREVIDÊNCIA, achei por bem que deveria responder a mensagem através deste Editorial. Assim, todos os leitores do Ponto Critico saberão qual a minha opinião sobre o texto que resultou aprovado ontem.
NEM REFORMA NEM NOVA PREVIDÊNCIA
Em primeiro lugar é importante registrar que o texto eleito pela Comissão Especial, por mais que contemple uma economia (redução do rombo previdenciário) de R$ 990 bilhões para os próximos anos, está muito longe daquilo que o Brasil necessita. Acreditem: o que foi aprovado ontem, gostem ou não, está longe ser considerado -REFORMA-. Muito menos -NOVA PREVIDÊNCIA-, como o governo propôs originalmente.
PRIVILÉGIOS NOJENTOS
Mais: a Comissão Especial, ao garantir os nojentos privilégios, deixou bem claro que não tem compromisso com o Artigo 1º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, que diz: - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Também ignoraram, mais uma vez, o Art. 5º da Constituição Federal, que diz: - Todos (homens e mulheres) são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Atenção: - DIREITOS que não podem ser oferecidos a todos faz dos privilegiados seres mais iguais do que os outros. Detalhe: os privilégios são pagos por quem não é contemplado. Isto é justo????
SEM EQUILÍBRIO FINANCEIRO
Mais: o texto DESCUMPRE por completo o Art. 201 da Constituição Federal, que determina o seguinte: - A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. Pode?
SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO IGNORADO POR COMPLETO
Ora, ainda que o texto aprovado esteja sendo considerado por muitos como um grande avanço, o fato é que a PREVIDÊNCIA SOCIAL, por manter o FRACASSADO SISTEMA DE REPARTIÇÃO, e ignorar por completo o FANTÁSTICO SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, seguirá sendo DEFICITÁRIA. Isto, definitivamente, não é REFORMA e muito menos uma NOVA PREVIDÊNCIA!
Espero que o leitor fique satisfeito com a minha clara e direta resposta!
MARKET PLACE
A TRAGÉDIA DA UTOPIA - Na próxima terça feira, 9/7, às 18h, no Variettá Bistrô do Shopping Praia de Belas de Porto Alegre, será lançado, pela Editoria Armada, o livro "A TRAGÉDIA DA UTOPIA", do pensador Percival Puggina, que lá estará para autografar exemplares. O prefácio do livro é do jurista e também pensador Ives Gandra Martins.
A obra trata de uma avaliação da história recente de Cuba e seus desdobramentos pelas Américas, justamente no 60º aniversário da tenebrosa tragédia apelidada de "Revolução Cubana".
ESPAÇO PENSAR+
A propósito, eis o texto do pensador Percival Puggina -OS MUTILADOS DA GUERRA CULTURAL-:
A expressão guerra cultural suscita, em muitas pessoas, um sentimento de aversão por evocar perda das conexões entre grupos sociais, esfacelamento da ordem, fim da política, e, não raro, violência.
O leitor destas linhas talvez se surpreenda com o que vou dizer, mas guerra cultural tem, mesmo, tudo a ver com isso. Essa guerra começou a ser empreendida há muitos anos, desde que os marxistas ocidentais começaram a ler Gramsci e Luckács. Durante décadas, foi uma guerra travada unilateralmente entre a esquerda e a cultura do Ocidente cristão. O Brasil foi e continua sendo um dos cenários dessa guerra.
Aqui, nas últimas décadas, bem antes, mesmo, da redemocratização, ela se travou entre um polo ativo e um polo passivo. Um polo combatente e um polo combatido. Um lado que gradualmente conquistava “território” e outro que gradualmente o cedia sem resistência. O polo combatente agia com plena consciência de seus objetivos, dispunha de intensa produção e reprodução bibliográfica e tinha cartilha a seguir. Conhecia as “cabeças de praia” (para usar a linguagem militar) de onde deveria partir para a conquista do território. E as tomou sem resistência, naquela que talvez tenha sido a mais assimétrica de todas as guerras. Assim, avançou sobre o sistema de ensino, notadamente nas graduações em humanidades, expandindo-se daí para os níveis médio e fundamental.
Neste território, o resultado foi avassalador, tornando a universidade, e, em especial, a universidade pública, uma espécie de “cosa nostra”, impenetrável por qualquer possível divergência. Partindo de outras cabeças de praia, dominou os meios de comunicação, hegemonizou a área da produção cultural, invadiu os seminários e o clero católico, conseguindo controlar a CNBB, mediante uma teologia travestida de “libertadora” – a Teologia da Libertação, conhecida como TL.
A partir daí, o resto veio por natural acréscimo, naquela fatalidade que, com palavras de Marx, preside as transformações da natureza. Veio o controle dos sindicatos, a miríade de movimentos sociais e suas violências, as primeiras vitórias eleitorais nos fronts locais e, por fim, a hegemonia do poder político associado ao poder financeiro pelos mecanismos que se tornaram conhecidos de todos.
Quando o projeto vazou – e vazou com energia das forças da Natureza quando longamente contidas –, sobreveio a derrota política e o fim dessa hegemonia. Dessa hegemonia, repiso. Mas se a derrota abalou a força política, não reduziu o ímpeto da guerra cultural. A diferença no ambiente dessa guerra foi o surgimento das redes sociais para aglutinar e dar voz ao polo até então passivo, que despertou para a necessidade de se defender nos espaços em que ela era travada.
A guerra cultural, agora, tem dois lados em confronto. Vem daí a sensação de que a sociedade está dividida e muitos que a levavam de roldão, agora reclamam da resistência que passam a encontrar. Era impossível que ela não emergisse quando a sociedade começou a contabilizar suas vítimas civis. A guerra cultural fez vítimas em proporções demográficas. Deixou milhões de crianças mentalmente mutiladas. Crianças que se tornaram adultos tolhidos em suas potencialidades. Mutilados em sua fé. Professores ocupados com formar quadros e não indivíduos livres; preocupados com hegemonia e não com harmonia; dedicados a um projeto que prescinde do livre pensar e que nunca, em parte alguma, conviveu bem com o contraditório. Uma guerra que precisa produzir mutilados.
Roberto Campos
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