RS Notícias: Câmara conclui votação em 1º turno da Reforma da Previdência

sábado, 13 de julho de 2019

Câmara conclui votação em 1º turno da Reforma da Previdência

Mudanças suavizaram regras antes de matéria ir a plenário para 2º turno em agosto

Comissão especial preparou redação do texto que vai a pleito no segundo turno

Comissão especial preparou redação do texto que vai a pleito no segundo turno | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP

A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques. No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres. Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.

Segundo ele, trata-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalhará nos próximos dias para refinar esses cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, afirmou Marinho. O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da medida provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe "pouco mais de R$ 200 bilhões" nos próximos dez anos a partir de 2020.

A colunista Adriana Fernandes apurou com técnicos que fizeram os cálculos que o número é até maior: R$ 220 bilhões (ver página B4). "Entre a PEC da Previdência e a MP 871, teremos impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão, aproximadamente", afirmou o secretário.
Adiamento

A proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados antes de seguir ao Senado. A votação do segundo turno foi marcada para o dia seis de agosto, depois do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Inicialmente, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam analisar a proposta em segundo turno até o fim desta semana. Chegaram a cogitar, até, convocar sessão para este sábado. A previsão, porém, mudou na medida em que as votações foram se arrastando durante a semana.

Há um temor de que, ao voltar às suas bases, os parlamentares sejam pressionados a mudar pontos do projeto na votação em segundo turno. O presidente da Câmara, porém, disse acreditar que os deputados podem mudar de ideia, sim, mas a favor da Previdência. Ao comentar o atraso da votação ao longo da semana, Maia aproveitou para criticar mais uma vez a articulação do governo de Jair Bolsonaro. "Não ter governo organizado atrapalha muito", disse. Ele também ressaltou o protagonismo dos deputados na reforma e negou que o objetivo da Câmara seja reduzir o poder do presidente Jair Bolsonaro. "Não é isso que nós queremos", disse.

Mudança

O texto aprovado propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (homens e mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição - que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (ver página B4).

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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