Sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados

Conselheiro do TCE, Cezar Miola determinou apuração de informações sobre concessões feitas pelo Estado

Por Taline Oppitz

Cezar Miola é o relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano | Foto: Mauro Schaefer / CPMemória

Tema que há anos gera polêmica no Rio Grande do Sul, sucessivos apontamentos nas análises das contas do governo gaúcho e que inclusive já motivou embate jurídico, por meio de ação do Ministério Público, o sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados. Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, emitiu despacho determinando à área técnica do tribunal a apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo Estado. Antes do despacho, no início de abril, Miola havia se reunido com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, para tratar exclusivamente do tema dos incentivos.

O sigilo em torno das concessões fiscais, inclusive para órgãos de controle externo, não é exclusividade do Rio Grande do Sul. Em alguns casos, no entanto, ocorreram avanços significativos. Nacionalmente, a equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceram acordo com o objetivo de liberar os dados da Receita Federal para auditores. Por lá, o argumento sustentado até agora para não repassar as informações era a insegurança jurídica que seria gerada pelo compartilhamento de dados. Como se não houvesse a obrigação de responsabilidade dos órgãos de controle com as informações sigilosas.

Em Santa Catarina, o Tribunal de Contas e o governo firmaram acordo de cooperação técnica para viabilizar o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos. “Nosso objetivo é que, no Rio Grande do Sul, os órgãos do Executivo adotem o mesmo posicionamento. Aliás, este sempre foi o entendimento que sustentamos por aqui”, disse Cezar Miola.

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