Nesta quinta-feira (6/6), o Senado aprovou o projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atualiza o marco legal do saneamento básico para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços, além de buscar a universalização e a modicidade tarifária.
A proposta foi aprovada graças a acordos que possibilitaram a aceitação de emendas por parte do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele informou que recebeu sugestões de diversos senadores e procurou atender, na medida do possível, a todos, de modo a assegurar o objetivo maior da proposição: ampliar a competição no setor e atrair investimentos, estabelecendo uma transição suave.
* Com informações de Agência Senado
Terça Livre
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