Representação contra o prefeito chegou hoje à Câmara Municipal
Por Lucas Rivas / Rádio Guaíba
Base do governo classificou pedido como "denúncia vazia" | Foto: Josiele Silva / CMPA / CP Memória
Após a Câmara Municipal ter recebido, hoje, o terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior, a base governista na Câmara de Vereadores desqualificou com veemência o requerimento ao classificar o texto como “vazio” e “sem nexo”. Para o líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), o pedido visa desgastar politicamente a gestão tucana.
“É uma denúncia vazia. O cidadão que está pedindo, não vou nem citar o nome dele, porque é isso que ele quer, já foi candidato a vereador, é filiado a partido político e sindicalista. Nós sabemos que ele responde processo nas eleições do Sindicato dos Rodoviários e, certamente, está buscando despromover o prefeito, que é uma figura pública. Na Câmara, não vamos dar guarida para isso”, rebateu Pinheiro.
O pedido de afastamento do prefeito é assinado pelo cobrador de ônibus Gerson Luis de Avila Assis, que alega descumprindo da legislação referente à tripulação do transporte coletivo. Em 2008, Assis concorreu a vereador da Capital pelo PPS. Hoje, ele é filiado ao PCdoB. A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), comunicou o protocolo no início da tarde. É o terceiro processo que impeachment que pesa contra o prefeito, desde início da gestão em 2017.
Mônica já acionou a Procuradoria da Câmara para examinar a legalidade jurídica da peça. Pinheiro projeta que ela seja arquivada ainda no campo jurídico, sem análise em plenário. O vereador disse estar certo de que o processo de admissibilidade “sequer vai chegar ao plenário”. “Senão, vamos correr o risco de qualquer pedido paralisar a Câmara”, sustenta.
A presidente da Casa espera uma resposta até sexta-feira. Caso as formalidades sejam cumpridas, o jurídico da Casa remete o texto para análise em plenário. Cabe aos 36 vereadores analisar a admissibilidade ou não do pedido. A matéria depende de maioria simples para tramitar na Câmara. Mônica esclarece que o processo de impeachment no município corre de maneira diferente das esferas estadual e nacional, cabendo ao plenário, e não ao presidente do Parlamento, deliberar sobre o acolhimento do pedido.
Denúncia leva em conta suposta ausência de cobradores
A denúncia, que é extensa, elenca ações da Prefeitura que, segundo Assis, impactaram no transporte coletivo e no trabalho dos rodoviários, em específico. Ele cita a suposta liberação de cobradores, durante os domingos e feriados, das linhas Petrópolis e São Manoel. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou estar averiguando a procedência da denúncia.
Arquivamentos anteriores
Em 2018, com placar de 18 votos a 16, o plenário da Câmara rejeitou um pedido de impeachment contra Marchezan movido pelo taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e PPS. Ele alegou que o prefeito cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária.
Já em 2017, a Câmara arquivou, por 28 a sete, pedido protocolado por um grupo de taxistas sob a alegação de que o Executivo vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar dos motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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