Passou de todos os limites o cerco desmoralizante que o “trio” composto pela Câmara, pelo Senado, e pelo próprio Supremo Tribunal Federal, secundado por outros Tribunais Superiores, estão fazendo contra o Presidente Bolsonaro e o seu Governo.
Em TODOS os governos republicanos anteriores , inclusive durante o Regime Militar (1964 a 1985),qualquer proposição governamental que dependesse de aprovação das Duas Casas Legislativas “passava” ,sem maiores problemas, seja no antigo “Decreto-Lei”, em “Medida Provisória”, ou mesmo em “ Proposta de Emenda à Constituição-PEC”, no tempo dos generais pelo “medo” que os “representantes do povo” tinham dos militares , e nos outros governos , pretensamente “democráticos”, pela prática do comércio de interesses gerais do “toma-lá-dá-cá”. Nenhuma proposição importante que interessava aos governos era negada pelo Legislativo.
Mas tudo ficou diferente após a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019. Não passa mais nada que o governo julgue importante no Legislativo. E quando passa, a proposição sai toda “mutilada”,”descaracterizada”.
Mesmo abdicando em grande parte da promessa de campanha de acabar com o “toma-lá-dá-cá” ,cedendo a uma espécie de chantagem, para “tentar” a governabilidade, Bolsonaro acabou “dando com os burros n’água”, sendo impossibilitado de governar conforme prometera. Resumidamente, cedeu .E mesmo cedendo ,“leva pau”.
Para piorar muito o quadro da (in)governabilidade que impuseram a Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal – STF, órgão maior do Poder Judiciário, acabou se “consorciando ” ,claro que disfarçadamente, com o Poder Legislativo, representado pelas Duas Casas do Congresso, o que tem “travado” completamente o Poder Executivo, mutilando totalmente o almejado “balanço de freios e contrapesos” ,que deveria nortear o equilíbrio ,a independência e a harmonia entre os Três Poderes Constitucionais, conforme preconizado desde Montesquieu. Em tudo que pode (e também no que não pode), o STF ,seja por seu Ministro Presidente ,seja pela sua composição majoritária, acaba contrariando o Presidente Bolsonaro.
Bolsonaro tem plena consciência da sua constrangedora situação ,quando garante que querem transformá-lo na “ rainha da Inglaterra”, que “reina mas não governa”.
Bolsonaro sabe perfeitamente que está sendo “boicotado” pelos outros Dois Poderes Constitucionais. O resultado parcial do “jogo”, até agora, entre os Poderes Constitucionais ,está com o placar de 2X1 (dois a um) em desfavor do Poder que ele representa, o Executivo.
Então já deu para perceber com muita clareza que Bolsonaro não conseguirá fazer um bom governo, por mais que se empenhe em fazê-lo. E se depender do “conluio” entre os seus Dois Poderes “adversários”, certamente nem vai conseguir terminar o seu mandado. Talvez seja “impichado” antes.
Só lhe resta uma “saída”. E essa saída seria plenamente legal e constitucional. Bastaria que ele pegasse a sua caneta “bic” e assinasse um “decreto” de “Intervenção”,em “defesa da pátria e dos legítimos poderes constitucionais”(CF art. 142).
“De cara”, teria que ser descartada a declaração de “Estado de Sítio”, previsto nos artigos 137 a 139 da CF, uma vez que essa medida dependeria do Poder Legislativo, o que seria inviável. .
Mas os poderes conferidos ao “Poder Interventor”, pelo artigo 142 da Constituição, poderiam ser permamentes ,e não somente temporários, e muito mais amplos que no “Estado de Sítio”. Inclusive a Constituição poderia ( e deveria) ser substituída.
Na verdade essa seria a única “bala” que Bolsonaro teria para “virar o jogo” e derrotar os seus inimigos. Mas ele teria que transferir a sua coragem, até agora limitada ao “tweeter”, para a ação real, com imediata CASSAÇÃO dos inimigos da pátria e do povo, além das outras medidas requeridas para que a decência imprima o ritmo da política.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
Nenhum comentário:
Postar um comentário