RS Notícias: Governo reavalia aspectos do decreto que facilitou porte de armas

Único ponto sob análise revelado pelo porta-voz do governo é do porte de fuzil pelo cidadão

Governo analisa parte do decreto que trata do porte de fuzil pelo cidadão

Governo analisa parte do decreto que trata do porte de fuzil pelo cidadão | Foto: Marcos Corrêa / PR / Divulgação / CP

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira que aspectos do decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo estão sendo avaliados pelo presidente Jair Bolsonaro e pela assessoria jurídica da Casa Civil, e que, a partir disso, poderá ou não haver ajustes no texto.

A declaração foi dada ao ser questionado pela imprensa sobre a parte do decreto que trata do porte de fuzil pelo cidadão. Esse foi o único ponto que o porta-voz revelou que está sob análise do governo, para eventuais alterações.

"Sobre o primeiro questionamento, que é a aquisição de fuzil pelo cidadão, ou em torno disso, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente e da assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto, dentre outros temas. As propostas que nós recebemos são positivas, isso vai ao encontro da percepção do governo de que é dialogando que se vence determinados obstáculos", afirmou Rêgo Barros.

Perguntado sobre outros temas que estariam sendo reavaliados pelo governo, o porta-voz afirmou que não tinha autorização para divulgar, uma vez que eles estão sob análise da Casa Civil, e "posteriormente sob condão da decisão do presidente da República".

Nesta terça-feira, 14 governadores publicaram uma carta aberta contra o decreto, editado por Bolsonaro no início do mês. O texto pede aos Três Poderes a imediata revogação do texto e "o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país", pois, segundo a carta, o decreto não resultaria em uma melhoria na segurança nos Estados.

Sobre o documento, o porta-voz afirmou que Bolsonaro não comentou sobre o assunto com ele, mas que "dentro do conceito do presidente essa é uma carta que, partindo de dirigentes do Poder Executivo, "há de ser considerada". "Não obstante, presidente está orientando todos seus esforços no sentido de sua aprovação (do decreto), com a possibilidade de adaptar ao receber as propostas da sociedade como um todo", completou Rêgo Barros.

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Há pouco, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota informando que irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que a Presidência da República se manifeste na ação que questiona o decreto na Suprema Corte.

"O objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no Decreto 9.785/2019 a partir dos estudos levados a efeito pela AGU, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas Consultorias Jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do Decreto", diz a nota.

Agência Estado e Correio do Povo