Projeto também permitirá a utilização de recursos para obras de drenagem
Recursos não vão mais ser destinados ao caixa único da prefeitura | Foto: Paulo Nunes / CP Memória
O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, nesta sexta-feira, o convênio de integração operacional da Coordenação de Águas Pluviais (CAP), antigo DEP, ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A lei foi sancionada no dia 24 de janeiro e entra em vigor 90 dias após a publicação. Com a assinatura do convênio, o Dmae poderá executar, a partir do próximo dia 28 , os serviços de águas pluviais e realizar manutenções em imóveis, por exemplo. Todos os procedimentos necessários para a incorporação foram tratados por um escritório de transição, composto por equipes técnicas e administrativas do Dmae, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Com o convênio, os recursos arrecadados referentes à coleta do esgoto misto serão aplicados em drenagem. “Temos um déficit na prestação de serviço de drenagem na cidade, e o recurso era transferido para o caixa único da prefeitura ao invés de aplicação direta”, explica o prefeito. A incorporação busca agilizar a prestação dos serviços e as atividades de responsabilidade da administração pública. Possibilita também a utilização da reconhecida experiência em gestão do Dmae no saneamento e em recursos hídricos, conforme explica o diretor-geral do órgão, Darcy Nunes dos Santos. “Ainda facilitará o entendimento da população quanto à responsabilidade pela manutenção e conservação das infraestruturas de drenagem e de esgotamento sanitário, propiciando um atendimento mais célere e eficaz aos cidadãos”, diz ele.
Com a nova lei, contratos e convênios relacionados à manutenção de redes pluviais, casas de bombas e serviços de dragagem serão repassados ao Dmae. A cedência para o Departamento de cerca de 80 servidores da CAP/DEP também foi tratada pelos grupos de trabalho, que preveem treinamento e equiparação financeira aos servidores do Dmae. Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, o principal objetivo é acabar com o jogo de empurra entre os setores. “Quando o cidadão ligava para o Sistema Fala Porto Alegre, pelo telefone 156, e dizia que um esgoto estava correndo na frente da sua casa, vinha a famosa pergunta: é cloacal ou é pluvial? É DEP ou Dmae? E o cidadão não tem a obrigação de saber se o esgoto que corre na frente da sua casa é cloacal ou pluvial. Ele sabe que é um esgoto, que cheira mal e que precisa ser consertado. Portanto, é um problema da prefeitura, da municipalidade, e buscamos usar a máquina pública de uma forma equânime e produtiva”, completa Rosário.
O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores no dia 30 de novembro de 2018 e aprovado no dia 20 de dezembro do ano passado, por 27 votos favoráveis e três contrários.
Correio do Povo
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