Presidente atendeu recurso da deputada Carla Zambelli alegando chance de “crime de responsabilidade”
Teor da convocação obrigaria ministro a comparecer à Casa | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anulou nesta sexta-feira a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira, por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obrigaria o ministro a comparecer.
A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois “não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões”.
Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão.
Agência Brasil e Correio do Povo
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