Ex-presidente é acusado de corrupção passiva pelo caso envolvendo suposta propina do grupo
Ex-presidente é acusado de corrupção passiva pelo caso envolvendo suposta propina do grupo | Foto: Evaristo Sá / AFP / CP Memória
A 15ª Vara Federal Criminal de Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a a mala de R$ 500 mil da JBS. Segundo a denúncia oferecida em 2017, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.
Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.
Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.
A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria requereu à Justiça abra ação penal contra o emedebista. O juízo da 15ª Vara acolheu a solicitação.
Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS. Delatores da J&F dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.
Homem da mala
Rodrigo Rocha Loures responde pela acusação de corrupção passiva na 10ª Vara Criminal de Brasília. Como não tem foro privilegiado há mais tempo, o processo em relação a ele foi enviado para a primeira instância antes de Temer. A ação penal contra o ex-assessor do emedebista já teve a entrega de alegações finais. O Ministério Público Federal reforçou ao juiz Vallisney de Oliveira pedido para que ele seja condenado.
Rodrigo Rocha Loures responde pela acusação de corrupção passiva na 10ª Vara Criminal de Brasília. Como não tem foro privilegiado há mais tempo, o processo em relação a ele foi enviado para a primeira instância antes de Temer. A ação penal contra o ex-assessor do emedebista já teve a entrega de alegações finais. O Ministério Público Federal reforçou ao juiz Vallisney de Oliveira pedido para que ele seja condenado.
Quando foi denunciado, a defesa do ex-presidente assim se manifestou:
Nota da defesa
A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.
Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica.
Eduardo Carnelós
Correio do Povo
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