Ministro determinou que candidato à Presidência derrotado e campanha peguem R$ 176.515
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o candidato derrotado à Presidência da República Fernando Haddad (PT) e a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ paguem uma multa de R$ 176.515 por impulsionamento irregular de conteúdo contra Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha presidencial – candidato que saiu vencedor. Para Fachin, a prática desrespeita a regras eleitorais e provoca um desequilíbrio na campanha.
A multa, explicou o ministro, é correspondente ao dobro do valor do contrato (cerca de R$ 88 mil) de impulsionamento de materiais do site ‘A verdade sobre Bolsonaro’. A decisão foi dada em ação apresentada por Bolsonaro durante a campanha presidencial no ano passado. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão já havia dado uma decisão liminar para suspender o contrato que foi fechado com a Google. A empresa não sofreu nenhuma sanção porque, à época, interrompeu a prática. Por meio de assessoria, Haddad declarou “incredulidade e surpresa” decisão de Fachin, e disse que “ser multado por impulsionamento de notícias parece até irreal”.
Fernando Haddad, candidato derrotado do PT à Presidência, diz que irá recorrer da decisão Foto: Dida Sampaio/EstadãoSegundo Fachin, foi constatado que o impulsionamento foi contratado pela coligação e Haddad. “Nessa esteira, não procede a preliminar aventada pelos representados em contestação, de ilegitimidade passiva, visto ter-se comprovado serem eles os responsáveis pela contratação do impulsionamento do site https://averdadesobrebolsonaro.com.br”, observou o ministro.
Em recurso a decisão liminar de Salomão, Haddad havia alegado que não tinha comprovação de que a coligação era responsável pelo site em questão, e que foram apresentados à Justiça todos os sítios eletrônicos oficiais da campanha. Durante a tramitação do processo, eles também alegaram que não havia prova de conteúdo negativo contra Bolsonaro, se tratando apenas “da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, que se mostrou inapta a desequilibrar a disputa eleitoral”.
Na decisão, assinada nesta terça-feira, 26, Fachin também observou que ficou demonstrado que o site com os conteúdos impulsionados trazia conteúdo desfavorável ao então candidato Bolsonaro. “Cujo nome já sugeria conotação negativa: “A verdade sobre Bolsonaro”, levando o leitor a crer que seu conteúdo revelaria aspectos negativos do candidato, omitidos pela sua campanha”, assinalou Fachin, que além de ocupar uma cadeira no STF também atua na Corte Eleitoral.
O ministro também assinalou que as regras eleitorais não proíbem que haja crítica entre os candidatos, mas vedam, por outro lado a contratação do “impulsionamento desse tipo de conteúdo, causando desequilíbrio na disputa eleitoral”.
Defesa
A defesa da coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ informou que irá recorrer da decisão. Em nota, Haddad afirmou que foi vítima durante o processo eleitoral de uma enxurrada de fakes news. “O ex-prefeito, ex-ministro e ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, manifestou incredulidade e surpresa pela decisão do ministro Edson Fachin. Haddad foi vítima durante o processo eleitoral de uma enxurrada de fakes news. Foi caluniado e injuriado. Acusado dos maiores absurdos. E, vítima, até, de falsificação de um de seus livros. Ser multado por impulsionamento de notícias parece até irreal”, afirmou.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
- Encapsulado no verão 90, Bolsonaro celebra golpe de 64
- Foi uma ‘chuva de verão’, mas agora ‘o céu está lindo’, diz Bolsonaro sobre atritos com Maia
- Major escolhido por Bolsonaro derruba servidor do Ibama que multou presidente
- Pelo Twitter, Haddad deseja sucesso a Bolsonaro; presidente eleito agradece
- Em pronunciamento, Haddad diz que fará oposição e defenderá ‘democracia e liberdades’
Estadão
ENFIM, DUAS BOAS NOTÍCIAS
XVIII- 116/19 – 29.03.2019
XVIII- 116/19 – 29.03.2019
________________________________________
RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ
Ontem, enquanto a turma do deixa-disso, mostrando clara preocupação, tratava de arrefecer o nada saudável bate-boca envolvendo, de um lado, o presidente Jair Bolsonaro; e, de outro, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, duas notícias alvissareiras contribuíram para animar aqueles que querem um NOVO BRASIL.
LEILÃO DA NORTE-SUL
A primeira notícia diz respeito ao resultado do leilão de concessão da Ferrovia NORTE-SUL, no qual a empresa Rumo, ligada ao grupo Cosan, arrematou o trecho de 1.537 quilômetros, que vai da cidade de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO, por R$ 2,719 bilhões à vista – ágio de 110,92%), com o compromisso de investir R$ 2,72 bilhões em melhorias ao longo de 30 anos. Detalhe: ao final do período a concessão não poderá ser renovada.
DOZE ANOS
Observem que este foi o primeiro leilão de ferrovia realizada pelo governo em mais de dez anos. O último, que lá em 2007 (12 anos atrás) oferecia um trecho de 720 quilômetros da Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Açailândia (MA), o qual foi vencido pela empresa Vale.
RELATOR NA CCJ
A segunda notícia foi a esperada definição do deputado/relator da REFORMA DA PREVIDÊNCIA na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, onde o escolhido foi o delegado Marcelo Freitas, do PSL-MG. Felizmente, pelo que foi noticiado, Freitas, além de preparado é alinhado com o governo e com a Nova Previdência. Ufa!
DESEJO
Mais: somando estas excelentes notícias com a perspectiva (ou convencimento) de que o bate-boca só serviu, de fato, para abalar a combalida confiança de investidores, produtores, comerciantes e consumidores, o que mais quero daqui para frente é que todas as REFORMAS, notadamente a da PREVIDÊNCIA e a TRIBUTÁRIA sejam aprovadas.
NECESSÁRIAS E IMPORTANTES
A propósito, com o mesmo entusiasmo que recebi estas duas notícias, que produziram um clima de -bem estar- no contaminado ambiente econômico e governamental do nosso empobrecido Brasil, proponho que daqui para frente somemos esforços para, conjuntamente, esclarecer a quem quer que seja, o quanto são verdadeiramente necessárias e importantes as REFORMAS.
MARKET PLACE
BOM SINAL – Eis o bom texto produzido pelo jornalista Alexandre Garcia – BOM SINAL-:
Na terça-feira à noite (26), a Câmara dos Deputados aprovou, já em segunda votação, uma emenda à Constituição dizendo que o orçamento é para valer. Agora, a PEC vai para o Senado. Assim acaba aquela ficção de que o Congresso Nacional faz um orçamento que não é obedecido pelo poder executivo.
Dessa vez o executivo aprovou, apoiou e mandou votar a favor dessa austeridade, dessa maneira de levar a sério o orçamento. De 460 deputados, foram 453 votos favoráveis. O líder do governo na Câmara recebeu orientação do Palácio do Planalto para recomendar a bancada governista a votar a favor dessa emenda.
Inclusive o MDB votou a favor. Diziam que a prisão de Temer iria afastar o MDB do governo – que inclusive não tem nada a ver com a prisão, quem tem a ver é a Justiça. Enfim, de agora em diante, o orçamento fica sério, desde que o Senado aprove também.
Derrota do governo? Tem certeza?
O orçamento é de R$ 1,4 trilhão. O governo fica só com um pedacinho de R$ 45 bilhões para questões emergenciais. É uma forma de levar a sério o orçamento, de dar recado de austeridade. Só que foi noticiado que foi uma derrota do governo…
O orçamento é de R$ 1,4 trilhão. O governo fica só com um pedacinho de R$ 45 bilhões para questões emergenciais. É uma forma de levar a sério o orçamento, de dar recado de austeridade. Só que foi noticiado que foi uma derrota do governo…
Divórcios e Previdência
Nesta quarta-feira (27), a Câmara aprovou um projeto que dá prioridade a processos de divórcio quando há violência doméstica envolvida. Para evitar que a violência continue, o divórcio fica mais rápido nesses casos.
Nesta quarta-feira (27), a Câmara aprovou um projeto que dá prioridade a processos de divórcio quando há violência doméstica envolvida. Para evitar que a violência continue, o divórcio fica mais rápido nesses casos.
O projeto dos divórcios segue agora para o Senado, onde houve um bate-boca nesta quarta na comissão que convidou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a explicar a reforma da Previdência.
Quando o ministro disse que há muita diferença entre as aposentadorias, e que os políticos se aposentavam, por exemplo, com R$ 20 mil e o povo em geral com pouco mais de R$ 1 mil, a senadora Katia Abreu (PDT) – que foi defensora do governo Dilma, ex-ministra da Agricultura e presidente da Confederação Nacional de Agricultura – interrompeu o ministro dizendo que os senadores se aposentam com R$ 5,5 mil e não com R$ 20 mil. Aí virou bate-boca: o ministro não quis conceder a palavra, ela disse que o ministro não manda no Senado. Enfim, algo que acontece nessas discussões.
Só para lembrar, a economia vai bem…
Embora prejudicada por sustos das fake news, em janeiro e em fevereiro, o emprego em carteira assinada cresceu em 211 mil vagas. Esse é um bom sinal.
Embora prejudicada por sustos das fake news, em janeiro e em fevereiro, o emprego em carteira assinada cresceu em 211 mil vagas. Esse é um bom sinal.
FRASE DO DIA
A confiança fortalece, ao passo que a arrogância subjuga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário