Ministra também prometeu “determinação em combater violência contra LGBT” e defesa tenaz do direito à vida desde a concepção
Ministra falou na abertura do Segmento de Alto Nível da 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas | Foto: Ministério das Relações Exteriores / Divulgação / CP
Ao participar da 40ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apelou nesta nesta segunda-feira em Genebra, que para que a comunidade internacional congregue esforços para pacificar a crise política pela qual passa a Venezuela. “Não poderia deixar de expressar a preocupação do governo brasileiro com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo – repito, regime ilegítimo – de Nicolás Maduro”, disse. A ministra acrescentou que o governo brasileiro está comprometido com as políticas de defesa dos direitos humanos e da democracia.
“O Brasil uniu-se aos esforços do presidente encarregado, Juan Guaidó, não para intervir, mas para prover imediata ajuda humanitária ao povo venezuelano. O Brasil apela à comunidade internacional à somar-se aos esforços de liberação internacional da Venezuela, reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo o fim da violência das forças do regime contra sua própria população”.
Damares garantiu seu compromisso no combate ao racismo e promete sua “determinação em combater violência contra LGBT” e prometeu “proteção aos corajosos defensores de direitos humanos. Um dos pontos tocados foi o direito à vida. “Defenderemos tenazmente o pleno exercício por todos do direito à vida, desde a concepção, e à segurança da pessoa, em linha com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como, no âmbito regional, com o Pacto de São Jose da Costa Rica”. “Quero assegurar a todos o compromisso inabalável do governo brasileiro com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do Estado de Direito”, enfatizou.
Proteção a mulheres e crianças
A ministra ressaltou que um dos principais focos da sua gestão será o enfrentamento à violência contra a mulher. “Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual”, afirmou. “Vamos alcançar, portanto, mulheres, muitas vezes invisíveis, que integram povos e comunidades tradicionais, como as mulheres indígenas, quilombolas, pescadoras artesanais, as quebradeiras de coco, as ribeirinhas, as ciganas, entre outras. Destaco, a propósito, que existem mais de 20 povos tradicionais em solo brasileiro. Da mesma forma, tomaremos as medidas a nosso alcance para garantir o bem-estar e o melhor interesse de todas as crianças. Além disso, redobraremos os esforços para prevenir a mortalidade materna, neonatal e infantil. Buscaremos revigorar o Bolsa Família, por meio de desembolso do 13º benefício, ao mesmo tempo em que realizaremos auditoria para coibir irregularidades e excessos”, acrescentou.
“Da mesma forma, tomaremos as medidas a nosso alcance para garantir o bem-estar e o melhor interesse de todas as crianças. Nada mais em linha com minhas prioridades pessoais e profissionais do que a campanha de conscientização nacional que estamos lançando para a prevenção do suicídio e da automutilação de crianças, jovens e adolescentes”, frisou Damares, destacando que, contexto da proteção da família, o foco será o fortalecimento dos vínculos familiares. “Além disso, redobraremos os esforços para prevenir a mortalidade materna, neonatal e infantil. Buscaremos revigorar o Bolsa Família, por meio de desembolso do 13º benefício, ao mesmo tempo em que realizaremos auditoria para coibir irregularidades e excessos”, disse.
Saúde e educação
Damares disse que o governo defenderá com todas as forças o direito de todos à saúde. “Nosso programa de HIV/Aids, referência mundial, terá continuidade e será fortalecido. Há poucas semanas, participei de conferência sobre doenças raras, a qual contribuiu para construir importante consenso político sobre a matéria. No ministério, determinei a criação de coordenação específica para acompanhar o assunto, na perspectiva dos direitos humanos. Eles serão acolhidos e protegidos pelo poder público federal, que trabalhará para garantir direitos e oportunidades a todos eles”. Ela também considerou que, sem educação de qualidade, não há desenvolvimento humano sustentável.
“No plano de 100 dias de governo, merece destaque o lançamento de programa nacional de alfabetização, assim como o compromisso de regulamentação da educação domiciliar. Não menos importante, é claro, a educação em direitos humanos será fortalecida com a disseminação de agenda de promoção da ética e da cidadania, a ser adotada por escolas em sala de aula”.
Liberdade religiosa
“Somos um país laico, mas isso não significa que somos um país laicista. No Brasil, todas as expressões religiosas são igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Jair Bolsonaro promulgou legislação que garante ao estudante o direito de ausentar-se de prova ou de aula em dia que seja vedado o exercício de tais atividades, segundo seus preceitos religiosos”, pregou.
Pessoas com deficiência
As medidas de promoção e de proteção dos direitos das pessoas com deficiência serão intensificadas na administração, garantiu. “Inclusão é a palavra de ordem para os próximos anos! Definimos como meta prioritária para os primeiros 100 dias do governo regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de forma a assegurar na prática o que a lei determina no papel. Estamos comprometidos em avançar de forma decidida com a inclusão nas escolas e a acessibilidade nas cidades. As pessoas com deficiência estarão no centro de todas as decisões que os afetem. Foi com alegria que os brasileiros receberam o anúncio que a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é a professora e mestranda Priscila Costa, que é surda desde o nascimento. Pela primeira vez no Brasil, uma pessoa surda ocupa cargo de alto escalão no governo”, defendeu.
Brumadinho
Damares ainda citou a tragédia de Brumadinho e insistiu que o setor privado precisa ser responsabilizado em termos de direitos humanos. “Como demonstrou a recente tragédia em Brumadinho, a ação ou omissão de empresas pode ter consequências concretas sobre os direitos humanos, notadamente o direito à vida. O governo Bolsonaro tem atuado para responder de forma firme a essa tragédia e evitar que novos desastres ocorram no futuro. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos participa e continuará participando ativamente desse processo”.
Indígenas
Outro assunto abordado pela ministra foi a questão indígena. “Guardo uma palavra para um tópico que me é particularmente caro e querido – os povos indígenas. Vejo como especialmente positiva a inclusão da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na estrutura do MMFDH. Ao vincular-se a um órgão governamental com competência precípua de defender e promover os direitos da pessoa humana, a FUNAI terá sua ação revigorada e fortalecida. Da mesma forma, a transferência das competências de demarcação de terras indígenas para o INCRA em nada afetará o direito constitucional dos povos indígenas”.
“Nossos povos tradicionais receberão deste governo um olhar especial. Ainda nos primeiros cinquenta dias, inúmeras ações já foram realizadas nessa direção. Tenho a alegria de anunciar que a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma indígena da etnia Terena. Falo da defensora de direitos humanos e agora Secretária Nacional, a Sra. Sandra Terena”, falou, ressaltando que o vice- presidente da República, General Mourão, é indígena. “Esta Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há mais de duas décadas milita em defesa das mulheres e crianças indígenas e é também mãe socioafetiva de uma jovem indígena da etnia kamayurá”, completou. Ao fim de seu discurso, a ministra se despediu em língua indígena e de sinais.
Um dos anúncios feitos foi o lançamento da candidatura do Brasil para mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU, a partir de 2020. A eleição ocorre em outubro e o governo fazia mistério se buscaria um novo mandato no órgão com 47 membros. Também garantiu que o Brasil vai voltar a receber as visitas e inspeções de relatores da ONU, depois que o processo foi suspenso em 2018. Segundo ela, isso ocorreu por conta do “processo eleitoral”.
De acordo com a assessoria do ministério, além das atividades do conselho, compõem a agenda de Damares Alves encontros com a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi. Também há reuniões com a ministra federal dos Direitos Humanos do Paquistão, Shireen Mazari, o secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles, a imprensa e representantes de organizações da sociedade civil.
Agência Brasil e Correio do Povo
GERAL
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