RS Notícias: Justiça suspende tramitação de projeto que muda plano de carreira dos municipários de Porto Alegre

Juíza acatou exigência do Simpa para que seja feita audiência pública

Presidente da casa, Mônica Leal vai analisar decisão com departamento jurídico | Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA / Divulgação CP

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu, nesta quarta-feira, a tramitação de projeto que alteraria o plano de carreira dos servidores municipais. A justiça concedeu liminar por conta da Câmara de Vereadores não acatar pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) de realizar uma audiência pública sobre o tema.
A decisão é da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. Ela argumentou que a decisão do legislativo de colocar a votação em urgência, “afronta a legislação municipal e esvazia o propósito da Audiência Pública, qual seja, o debate sobre a medida legislativa em tramitação e seus impactos à população de Porto Alegre”.
Desta forma, Cristina julgou pela nulidade de uma eventual votação sem a apreciação popular. Além disso, eventual descumprimento resultará em multa diária à Câmara.
A presidente da Câmara, Mônica Leal, informou que se reunirá com o departamento jurídico do Parlamento às 11h de quinta para discutir o teor da liminar. Depois da análise, a casa definirá sobre eventual recurso. A vereadora explicou que,caso a decisão tenha “embasamento jurídico”, a liminar será cumprida. “A única coisa que eu posso dizer é que eu cumpro a lei”, disse.

Simpa promete manifestação logo cedo

Tão logo foi comunicado da decisão, o Simpa divulgou um vídeo convocando os membros para uma manifestação em frente à Câmara. No vídeo os diretores gerais Luciane Pereira da Silva e Alberto Moura Terres ressaltam a liminar que suspendeu a votação, mas demonstram preocupação que a decisão não seja cumprida. “Não podemos nos afastar da Câmara”, afirmou Terres ao anunciar uma manifestação a partir das 7h de quinta-feira na frente a Câmara.

No ano passado uma proposta parecida já havia sido apreciada pelos vereadores, e o governo foi derrotado. Neste meio tempo o governo de Nelson Marchezan (PSDB) buscou aproximação com outros partidos e ampliou sua base, o que levou ele a fazer uma nova tentativa de fazer as mudanças.

Segundo a prefeitura, o novo texto busca conter o avanço do crescimento vegetativo da despesa de pessoal e os percentuais automáticos nos regimes, preservando vantagens já adquiridas pelos servidores. O governo afirma que, se o PLCE for aprovado, o município economizaria inicialmente aproximadamente R$ 16 milhões.

Em nota, o Governo Municipal declarou que não foi comunicado oficialmente da decisão. Assim, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está buscando informações a respeito do processo “para analisar as medidas cabíveis”.

*Com informações do repórter Eduardo Amaral

Correio do Povo