Proposta de reforma da Previdência deve ser enviada ao Congresso até o fim de fevereiro
Por André Valeriano
O governo Bolsonaro irá propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil em proposta de reforma da Previdência, segundo informa o jornal Estadão. O texto ainda é preliminar e poderá sofrer alterações até ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A proposta de reforma que o governo encaminhará para o Congresso prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de lei.
Na legislação atual, para se aposentar por idade, a exigência e ter 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição, ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos para homens e 30 anos para mulheres de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
A proposta de reforma prevê também a criação de um sistema de capitalização da Previdência, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir seus recursos da Previdência e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo, além de poder usar parte do FGTS a capitalização.
A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Dessa forma, o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos, dando mais liberdade e dinamismo para o cidadão planejar sua aposentadoria.
Veja os principais pontos da proposta:
– Prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher ao fim da transição.
– Vincula aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
– Cria capitalização a ser regulamentada por lei complementar.
– Prevê possibilidade de utilizar parte do FGTS na capitalização..
– Regra transitória prevê 40 anos para atingir 100% de salário.
– Cria gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
– Prevê renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos.
– Prevê renda de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos.
– Idade mínima para trabalhador rural e professor será de 60 anos.
– Tempo mínimo de contribuição no INSS passa a ser de 20 anos.
– Tempo mínimo de contribuição para servidor passa a ser de 25 anos.
As informações são do Estadão.
MBL News
Eliane Cantanhêde
André Borges, Giovana Girardi e Renata Okumura
Edmundo Leite
Rafael Moraes Moura e Renata Agostini
José Fucs
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