Secretário da Fazenda assinala que venda de patrimônio imobiliário pode garantir fluxo “ao longo de muitos anos”
Privatizações será o primeiro tópico tratado pelo Executivo com a Assembleia | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / Divulgação / CP
Em sua primeira apresentação sobre as contas do governo e o calendário de pagamento do funcionalismo, na manhã desta quinta-feira, o governador Eduardo Leite confirmou que a questão das privatizações “está mais amadurecida” e é por onde começará a agenda do Executivo junto à Assembleia Legislativa. Os novos deputados tomam posse na tarde desta quinta e a primeira sessão de trabalho será em 5 de fevereiro. O governador também confirmou que na próxima semana começa a encaminhar a Assembleia o chamado pacote fiscal. Mas não disse nem quais e nem quantos serão os projetos propostos.
Questionado sobre se poderia elencar as principais medidas e informar o impacto projetado pelo governo de cada uma sobre a diminuição do déficit, Leite se esquivou de detalhamentos e afirmou que o objetivo da apresentação foi cumprir uma primeira etapa, de “transparência em relação aos dados”. “As medidas serão anunciadas em breve dentro do pacote fiscal que estamos preparando. Temos uma primeira via, de negociação com a União e assinatura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF); uma segunda via, de busca de esforços de arrecadação ainda este ano; mas haverá também um olhar mais estruturante, e medidas de longo prazo. Temos tanto medidas estruturais como medidas emergenciais. Medidas que envolverão desde privatizações, passando pela reestruturação do custo do Estado e, se a maior parte está em folha, também vai atingir folha. Há um ditado que diz que custo é como unha, tem que cortar constantemente.”
Após a coletiva de imprensa, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, ratificou que o Estado pretende assinar ainda no primeiro semestre a adesão ao RRF para a renegociação da dívida com a União. E citou três itens em relação ao incremento da receita, com destaque para o patrimônio imobiliário. Além dele, informou que a procuradoria da dívida ativa está realizando uma revisão. E que existem algumas operações financeiras que o Estado pode fazer. Sobre os imóveis especificamente, o secretário assinalou que há um avanço significativo no cadastramento de imóveis (a partir de levantamentos levados a cabo tanto na gestão Tarso Genro como na de José Ivo Sartori) e que as vendas poderão gerar um fluxo “ao longo de muitos anos.” “O Estado tem um patrimônio muito grande”, completou.
Ainda segundo Cardoso, no curto prazo, o governo já estabeleceu metas. “Para 2019 o importante é garantir que a questão da dívida com a União não tenha um revés; manter o regime de precatórios tal como está hoje, de forma a pagarmos 1,5% do caixa e complementarmos com outras medidas, estabilizando o fluxo; e controlar as despesas dando cobertura às insuficiências. Não podemos deixar de comunicar que existem valores imensos em jogo. Sabemos que alguns serão incêndios e outros de longo prazo, mas não há nada insolúvel.”
Em uma exposição que se estendeu por mais de uma hora, o governo deu destaque para o que denominou de “passivos potenciais”. Na prática, despesas que podem se concretizar caso caia a liminar que suspende o pagamento das parcelas da dívida com a União e haja a cobrança pelo descumprimento do teto de gastos estabelecidos na negociação anterior, a Lei Complementar 156/16. A primeira implica em um montante de R$ 4,2 bilhões e, a segunda, em outros R$ 6,5 bilhões. O Executivo informou ainda a existência de R$ 4,3 bilhões em restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Também conforme os dados apresentados, mesmo que a atual administração tivesse assumido em uma situação de equilíbrio no caixa, sem débitos “pendurados”, as despesas correspondem a 109% das receitas. “Se não existisse dívida nenhuma e as obrigações estivessem todas em dia, teríamos um desequilíbrio de R$ 1,5 bilhão”, resumiu Leite.
Em relação ao pagamento dos salários dos servidores, o governo apresentou uma tabela com a programação referente ao mês de janeiro, dividida em sete faixas, com cinco programações de datas, entre esta quinta e 14 de fevereiro. Leite ressalvou, contudo, que a programação terá variações mensais e que será anunciada sempre no último dia de cada mês.
Correio do Povo
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