Por Renan Ramalho
Na mensagem encaminhada ao Congresso junto com o pacote anticrime, Sergio Moro propõe uma solução simples para uma das armadilhas montadas pela defesa de políticos corruptos, que consiste em jogar para a Justiça Eleitoral investigações sobre recebimento de propina.
Na prática, a manobra significaria reduzir o crime de corrupção e lavagem de dinheiro a caixa 2, que tem penas bem mais brandas. Um pedido semelhante do ex-ministro Gilberto Kassab será julgado hoje pela Primeira Turma do STF.
No projeto de lei, Moro propõe a separação: a Justiça Eleitoral julga somente o caixa 2 e a Justiça comum (federal ou estadual) os crimes de corrupção e lavagem. Justifica que os juízes eleitorais, por terem prazos mais curtos, podem não dar conta de investigar casos complexos.
“A experiência com processos oriundos de grandes operações deixou claro que, não raramente, os crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de valores elevados. A Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha”, diz a mensagem enviada por Moro.
O Antagonista
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