Saiba como acompanhar seu pedido de revisão no INSS | Clic Noticias

por Fernanda Brigatti

Para solicitações de correção, é possível obter informações no 135 e pela internet

O segurado que contesta uma decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem poucas opções disponíveis para acompanhar o andamento do seu pedido. Hoje, há duas formas de fazer isso: pedir uma revisão ou entrar com um recurso.

O primeiro caso é restrito aos trabalhadores que conseguiram o benefício, mas identificaram um erro no cálculo, como a ausência de algum período insalubre ou mesmo a inclusão de salários menores do que aqueles recebidos pelo trabalhador.

Atualmente, no caso das revisões, o acompanhamento mais completo é o fornecido pelo Meu INSS, site de serviços da Previdência Social.

Para agendar o pedido de revisão, o segurado não precisa fazer um cadastro. Depois, se quiser acompanhar as movimentações de seu pedido, terá que fazer o cadastro e gerar uma senha.

No primeiro acesso, o segurado responderá a algumas perguntas referentes a empregos antigos e receberá um código provisório, que deverá ser alterado por uma senha definida pelo trabalhador. Dentro do Meu INSS, a consulta é feita a partir da seção “Agendamentos/Requerimentos”.

Recurso

Os recursos costumam ter um trâmite mais longo e podem ser usados também por quem teve o benefício negado. A partir da comunicação da decisão do INSS, o segurado tem 30 dias para recorrer.

Recurso direto no INSS tem demorado

O advogado Rômulo Saraiva diz que os recursos são demorados. Em 2018, as agências do INSS levaram, em média, 147 dias para enviar os casos para as Juntas de Recursos.

A partir de 60 dias sem resposta na junta, o segurado pode pedir que o benefício seja analisado na instância superior, que pode ser a Câmara de Julgamentos.

Segundo o advogado, esse procedimento é previsto na legislação que trata de processos administrativos federais. “Muitas vezes, a espera é massacrante”, diz.

Para ele, pode valer a pena insistir na esfera administrativa se o segurado sabe, por exemplo, que há um entendimento que o favorece.

Para quem decidiu recorrer no posto

Quando o segurado não concorda com uma decisão do INSS, ele tem duas saídas:
REVISÃO

Pode ser apresentada pelo segurado que não concordou com as decisões do INSS referentes ao cálculo do benefício que está recebendo
RECURSO

Pode ser apresentado quando o segurado não concorda com uma decisão do INSSIsso pode acontecer tanto em relação a uma revisão ou quando o benefício é negado pelo INSS
Como acompanhar esses pedidos

1) REVISÃO

O segurado pode ir ao posto ou telefonar no 135 para consultar a situação da revisão

Essas consultas não resultam em muitas informações e, na maior parte das vezes, o segurado só fica sabendo que o benefício está sendo analisado
MEU INSS

A página de serviços da Previdência permite a consulta mais completa

O segurado deve entrar em meu.inss.gov.br e informar o CPF e a senhaApós fazer o login, será preciso acessar o campo “Agendamentos/Requerimentos”Depois, será preciso clicar em “Consultar requerimentos”

O QUE PODE APARECER:

Revisão liberada

Se for concedida, essa informação deve estar disponível durante a consulta Por lei, o INSS deve comunicar o segurado por carta, mas o sistema também informa a liberação
Pedido de exigência

Esse é o termo técnico para a necessidade de complementar a documentaçãoO segurado receberá uma carta com a solicitação

Pode ser uma declaração de um patrão antigo ou uma carteira de trabalho, por exemplo
Em análise

Quando a revisão não foi negada nem foi concluída, o sistema informa “em análise”Quando o pedido está nessa fase, não há muito o que fazer
2) RECURSO

É possível ir à Junta de Recursos para contestar uma revisão ou uma decisão do posto, como a negativa de uma aposentadoria ou de um auxílio
Onde consultar o andamentoAcesse o site erecursos.previdencia.gov.brLembrando que o pedido deve ser feito no Meu INSS

Preencha seu CPF, o número do benefício ou o protocolo na caixa “Consulta Processual”

É necessário informar apenas uma das três opções

Informe os números e as letras que aparecerem na tela e clique em “Consultar”
Como é a consulta

A tela é bastante similar ao acompanhamento processual da Justiça

Em “Histórico de eventos”, é possível ver cada movimentação do processo
O QUE DEVERÁ APARECER

Distribuído ao relator

Todo processo tem um relator, que será o responsável por distribuir o caso e incluir na pauta
Contrarrazões do INSS

Em algum momento, o INSS será chamado a se manifestar no processo

Como o recurso contesta uma decisão do posto, ele pode explicar porque tomou determinada posição
Solicitação de diligência

É o nome do procedimento no qual os conselheiros pedem mais informações ao INSS ou ao segurado

Pode ser, por exemplo, o levantamento de um documento arquivado ou mais informações sobre um laudo de tempo especial
Para inclusão na pauta

Quando todas as etapas iniciais do processo estão concluídas, ele é devolvido

Fonte: Folha Online – 28/01/2019 e SOS Consumidor

QUEM NUNCA QUIS A GM NO RS NÃO ADMITE A SUA SAÍDA. PODE?

XVIII- 74/18 – 29.01.2019

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DETROIT NEWS

Em meio a tantos assuntos que se colocam no modo -prontos para receber opiniões e comentários-, um deles diz respeito à reportagem recentemente publicada no jornal Detroit News, na qual o presidente mundial da GM, Mary Barra, ao considerar a possiblidade da montadora cair fora da América do Sul, onde mantém fábricas no Brasil e na Argentina, disse: –  “Não vamos continuar investindo para perder dinheiro”.

COMUNICADO

Pois, tão logo Barra anunciou que investimentos futuros da companhia no Brasil dependerão do retorno das margens de lucro ainda neste ano, o presidente da GM da América Latina, Carlos Zarlenga, emitiu um comunicado explicando o assunto a todos os funcionários das cinco fábricas existentes no Brasil.

SEM SURPRESA

Pois, sem nenhuma surpresa, o comunicado emitido pela GM foi lido (e está sendo tratado) pelos sindicalistas de maneira estúpida e, portanto, lamentável. A reação da fantástica turma do atraso, ao invés de propor algo que tenha como propósito reverter a decisão da GM, foi na direção inversa, ou seja, funcionou como um forte estímulo para que a GM acelere o encerramento das atividades no Brasil.

PIOR E MELHOR

Como participei de praticamente todas as comitivas, lideradas pelo governador Antônio Britto, que resultaram na decisão da instalação do Complexo Industrial Automotivo de Gravataí (Ciag), onde se encontra a montadora da GM no RS, desde então o que mais se viu foi uma enorme má vontade, tanto da mídia quanto dos sindicatos e, notadamente, do PT (obviamente), que sempre trataram de fazer com que os gaúchos entendessem que a vinda da montadora, para o RS, significava: 1- o PIOR negócio para o Estado; e, 2- o MELHOR negócio para a montadora.

MÁ INFORMAÇÃO

Pois, passados mais de 22 anos desde que a GM optou pelo RS, o que ainda se vê e ouve por todos os cantos do RS é fruto da má informação produzida pela turma do atraso que citei aí acima. Principalmente, no que diz respeito aos incentivos que o governo se dispôs a conceder para empresas que estavam dispostas a INVESTIR no RS. Vejam que muita gente ainda acredita, de pés e mãos juntas, no PT, que segue afirmando que o governo deixou de arrecadar, à época, mais de R$ 1,7 bilhão em função da renúncia fiscal. Duro, não?

FUNDOPEM

Ora, como a atividade -montadora de veículos- não existia no RS, a arrecadação do ICMS -incentivado- que o Estado concedia, através do FUNDOPEM/RS ( instrumento de parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico do RS) era algo novo que a partir de então passaria a existir.

Para quem ainda não sabe, o FUNDOPEM/RS jamais liberou recursos financeiros para empreendimentos incentivado. O FINANCIAMENTO PARCIAL do ICMS -INCREMENTAL MENSAL- é gerado a partir da sua operação. De novo: -ICMS INCREMENTAL-, ou seja, imposto que só aumentaria com novos negócios que até então o RS não contava.

OS MESMOS

O curioso é que todos aqueles que lutaram, com unhas e dentes, na tentativa de impedir para todo o sempre a vinda da GM para o Estado do RS, são os mesmos que agora estão se colocando na resistência, ou seja, não aceitam, em hipótese alguma, que sem obter bons resultados, a montadora se diz pronta para cair fora do RS. Pode?

MARKET PLACE

CONFIANÇA DA INDÚSTRIA – O Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu 2,6 pontos em janeiro em relação a dezembro, a 98,2 pontos,
informou FGV. Trata-se do maior nível do indicador desde agosto de 2018.  A alta da confiança na indústria alcançou 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados, em termos agregados. A abertura do dado mensal mostra que o resultado reflete a melhora tanto da avaliação sobre o cenário presente quanto em relação às perspectivas para o horizonte à frente, informa a FGV.

FRASE DO DIA

O preço da liberdade ainda é, e sempre será, a eterna vigilância.

Margaret Thatcher