Defesa do ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus no TRF4 na noite desta terça
PF indefere pedido de Lula para ir ao velório do irmão | Foto: Yasuyoshi Chiba / AFP / CP
* Com informações do repórter Eduardo Amaral
O superintendente da Polícia Federal no Paraná Luciano Flores de Lima indeferiu o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva. A PF se manifestou atendendo determinação da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná. O petista havia feito dois pedidos para poder comparecer ao velório irmão, morto nesta terça-feira.
A decisão da PF é administrativa e foi encaminhada à Vara de Execuções Penais. A magistrada encaminhou o ofício da Polícia Federal para parecer do Ministério Público. Minutos depois, a Procuradoria da República do Paraná também se manifestou contra o pedido de Lula.
Habeas Corpus
Após a decisão da Polícia Federal, a defesa do ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) às 20h desta terça e às 23h foi acionado o regime de plantão. O juiz plantonista é Leandro Paulsen, um dos desembargadores que julgou Lula na segunda instância. O pedido de habeas corpus deve ser julgado até as 11h desta quarta-feira.
Indisponibilidade de transporte aéreo
Em ofício à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, o delegado levou em consideração a ‘indisponibilidade do transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula antes do final dos ritos post mortem de seu irmão’.
Um relatório da inteligência da diretoria de inteligência da PF ainda levou em consideração três situações de risco: “1 – Fuga ou resgate do ex-presidente Lula; 2 – Atentado contra a vida do ex-presidente Lula; 3 – Atentados contra agentes públicos; 4 – Comprometimento da ordem pública; 5 – Protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente Lula; 6 – Protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula”.
A Polícia Federal ainda considerou que as aeronaves disponíveis para levar o petista estão realocadas para dar apoio às autoridades em Brumadinho.
“Consultada a Coordenação de Aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho. Além disso, a aeronave de asa fixa, disponível no momento, por questões de segurança poderia voar somente a partir das 6:00 de 30/01/2019, cujo tempo estimado entre a vinda da aeronave de Brasília, chegada em Curitiba e deste local para o Aeroporto de Congonhas, demandaria no mínimo 6 (seis) horas, considerando o tempo dos vôos, movimentação em pista e abastecimento em Curitiba/PR”, afirma.
“Caso fosse disponibilizado tanto aeronaves de asa fixa quanto as rotativas necessárias, a distância entre o ponto mais provável de pouso de helicóptero e o local dos atos fúnebres é de aproximadamente 2 km, percurso que teria que ser feito por meio terrestre, o que potencializa dos riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas” conforme apontado acima pelo levantamento da DIP”, anotou.
Lima ainda ressaltou ‘a ausência de policiais disponíveis tanto da PF quanto da PC e PM/SP para garantir a ordem pública e a incolumidade tanto do Ex-Presidente quanto dos policiais e pessoas ao seu redor’.
Levou em consideração também ‘as perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre que será causado por todo o aparato que seria necessário reunir para levar o ex-Presidente até o local’.
“Concordo com a manifestação do Senhor DREX/SR/PF/PR (Despacho SEI 9722540) e INDEFIRO o pedido administrativo formulado pelo Advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra recolhido nesta Superintendência da PF em Curitiba/PR, não sendo possível ser autorizado ou viabilizado pela PF o comparecimento ao velório de seu irmão em São Bernardo do Campo/SP”, afirmou, em ofício.
A defesa de Lula alega que o pedido deve ser julgado com urgência. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta, 30. O enterro de Genival e o velório de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP).
“O pedido se pauta por clara correlação fática à previsão legal, que expressamente prevê o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de irmão — como é o caso — dentre outras”, afirmam os advogados do ex-presidente.
Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.
“Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”, afirma a defesa.
Em 198O, Lula, foi preso por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sob a acusação de violação da Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias preso nas dependências do Dops, no centro de São Paulo.
Quando Lula ainda estava preso, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade. Na ocasião, a Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
BRUMADINHO
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