Sobre Impostos e Imposturas

Coluna de Renan Santos

Pois bem, amigos. Produzi, na última quinta-feira, um vídeo intitulado “Treta: Arthur MamãeFalei x Liberteens”, para o canal do MBL no youtube. Nele, comento brevemente a recente discussão entre nosso questionador bombado e uma militância mais exaltada que acredita que imposto é necessariamente roubo. Faz parte da política, enquanto externalidade inconveniente, mas não é nenhum fim do mundo. “A democracia é uma delícia, mas tem lá seu custo” , já dizia o coronel de Sobral. Quem sou eu pra discordar?

É válida, portanto, a diferenciação feita por Arthur entre a patrulha que não admite qualquer dissonância com o grito de guerra “Imposto é Roubo!” — símbolo de identificação comum no grupo dos sem coletivo —  de libertários sérios, abertos ao diálogo, que eventualmente acreditam que o “imposto é roubo” ou que o “Estado deva deixar de existir”, mas que lidam com a divergência política de uma maneira um tanto menos…exasperada.

Nesse sentido, me pronunciei — falando em meu nome, e não no do movimento — no vídeo de quinta feira, em que  trago uma visão muito particular sobre o tema. Uma visão histórica, baseada em experiências, viagens e leituras, que serve de ilustração para uma inquietude que sinto, instintivamente, toda vez que ouço o famigerado “imposto é roubo” ou seu irmão “o estado é uma quadrilha!”. Acho tudo isso de um reducionismo pueril, que pouco ou nada agrega ao trabalho de reconstrução de uma alternativa política verdadeiramente liberal, compromissada com uma redução substancial  da presença do estado na vida das pessoas. Uma alternativa erigida, aos trancos e barrancos, por homens e mulheres que participam, de alguma maneira, desse processo de ganho de consciência dos setores médios e sem representação da sociedade brasileira desde 2013.

Mas vamos ao vídeo. Inicio ele  com um breve introito sobre meu passado profissional e a dureza de empreender por aqui; sobre a similaridade que enxergo com o passado profissional do Arthur; sobre considerar o Estado brasileiro “ilegítimo e usurpador”, o que justifica a sensação de ser roubado por ele; sobre minha experiência pregressa em viagens para a Suécia, onde convivi com gente que não via como “absurdo” ou “roubo” a taxação na ordem de 50% dos cidadãos.

Fiz, após isso, uma digressão histórica sobre a relação do indivíduo com a sociedade em comunidades primitivas, afirmando a impossibilidade a existência “autônoma” do mesmo prescindindo das relações sociais. Afirmei, entre aspas (min 6:27 — deixando claro que não é um “fato gerador” de uma obrigação pecuniária ) que “quando a criança nasce, além de “dever” todo esse trabalho ao grupo a que  ela faz parte, ela aprende a língua daquele grupo, os costumes, os mitos…”, ilustrando a necessidade intrínseca de nós, humanos, em nos relacionarmos com nosso grupo. Uma necessidade real, fundamental, que nos obriga, a todo tempo, a nos relacionarmos com o outro e aprendermos os limites de nossa liberdade. O que afirmo ali é que é impossível isolar o indivíduo de suas relações sociais, posto que ele é constituído por elas, e sem elas não existiria.

O jogo segue com a colocação de que o espectador “(…) deve tributos aos seus ancestrais e às pessoas que estão ao seu redor, e que garantem a sua própria existência e o próprio significado seu enquanto ser humano”. Me refiro aqui não à prestação pecuniária do tributo, conforme feito nas interpretações maliciosas e engraçadinhas da internet, mas do tributo enquanto homenagem e reverência, conforme descrito no dicionário:

Significado de Tributo

substantivo masculino

Valor que se deve ao Estado, ao poder público; taxa obrigatória paga pelos cidadãos ao Estado; imposto.

Valor que o Estado impõe sobre produtos, serviços, bens; taxa.

Ação de homenagear, de consagrar; homenagem: prestou tributo à mãe.

[Figurado] O que se é obrigado a fazer, conceder ou sofrer: pagou tributo à tradição.

Prossigo então, em uma das partes mais polêmicas e incompreendidas: a questão do sacrifício enquanto expressão simbólica máxima de nossa humanidade. A ideia da entrega, da caridade, do perdão, do sofrimento — a ideia daquilo que é mais sublime na experiência humana —, que nos aproxima daquilo que as grandes tradições religiosas costumam chamar de Deus e que foi capaz de imprimir à vida, em grupo, um caráter que extrapola as vicissitudes da existência, que em essência, é cruel. É a estranha percepção de que somos chamados a contrariar nossos instintos mais básicos em nome de uma entrega que consideramos maior do que nós mesmos. Tamanha é sua carga simbólica que está presente em praticamente em todas as grandes epopeias, do Mahabharata indiano ao Evangelho cristão; é um dado universal nas mais diversas culturas, sendo portanto um elemento impossível de ser ignorado numa análise sobre o homem em sociedade. Não é utilizado no vídeo para justificar o “imposto como sacrifício necessário”, ou mesmo a “entrega da vida ao estado” como tentaram fazer crer alguns críticos mais desonestos. É apenas a demonstração do quão fundamental é a ideia de sofrer pelo outro, e de como isso é basilar na construção dos arranjos que dão sentido às civilizações.

Não existe épico sem sacrifício. Ninguém sai emocionado do cinema após assistir Coração Valente ou O Retorno de Jedi por conta das lutas de espada ou de sabre de luz. É o sacrifício voluntário de seus protagonistas que nos interessa, carregado de um simbolismo inteligível para qualquer povo e cultura. E enquanto símbolo, ele imprime um caráter que serve como bússola para nossas ações, cuja humanidade é determinada justamente por essas regras pelas quais nossa consciência opera. Cabe à cultura revelar os meandros dessa operação engenhosa, que age com mais força que nossa própria vontade ou do que qualquer mecanismo racional de obtenção de micro-vantagens que nos levem a um suposto “bem estar”.

Na obra ficcional talvez mais importante já escrita pelo homem, Crime e Castigo, de Dostoievsky, vemos o drama do jovem Raskolnikov, que comete um assassinato de forma vil em nome de uma justificativa utilitarista por ele criada; no decorrer da obra, ele entrega involuntariamente as pistas de seu crime, enquanto é acometido por febres e delírios. Raskolnikov praticamente se entrega às autoridades policiais; o que lhe interessava, instintivamente, era o sacrifício, o perdão e a redenção, que ao final ocorre quando se encontra condenado, em um campo de trabalhos forçados na Sibéria. A beleza da obra reside ali, no abandono de suas concepções vazias e materiais de estudante russo do século XIX, e da redenção baseada em uma hierarquia de valores que precede sua existência, mas que o guia independente de sua razão, para algo maior e sublime.

O sacrifício a que me refiro, portanto, é esse: um símbolo, que nos guia com mão de ferro, para que exerçamos algo maior do que nós tanto para os outros, quanto para si. Um símbolo que impõe humanidade em nossas relações, e não uma justificativa tonta para basilar a cobrança de impostos. É por isso que o coloco no vídeo: para reforçar a ideia de que somos intimamente ligados ao tecido social que nos rodeia e o quanto isso é fundamental para nossa própria existência. Para alguns, me torno um “socialista” por causa disso. Uma pena.

Após este trecho, narro alguns exemplos de imposição armada de um povo sobre outro, baseado nas invasões e ocupações indo-europeias ao longo da idade do bronze. É um exemplo ilustrativo, conforme observei no começo do vídeo, “de coisas que leio e de que  gosto”. Os exemplo são utilizados, ali, para demonstrar a existência de sociedades baseadas na exploração e espoliação, em que o imposto é por mim avaliado como ilegítimo e “roubo”; abordo também a construção mitológica que é feita nestas sociedades para justificar sua estratificação e a consequente imposição de modelos hierárquicos top-down entre os conquistadores e conquistados. A obra do filólogo e estudioso francês Georges Dumezil — de que eu gosto bastante, por sinal — aborda essa construção mitológica, em que os povos invasores se dividem entre uma classe sacerdotal e uma classe guerreira — responsáveis pela soberania e administração do reino e da guerra — e os invadidos se adequam a uma terceira classe, cuja responsabilidade é a produção material de recursos.

Prossigo dizendo que os mitos e ideologias terminam por justificar e amalgamar essas sociedades em um “todo coeso”, em muitos casos, em que  a percepção de exploração e dominação é substituída por uma ideia de coesão e propósito. Não à toa, posteriormente, assistimos o estabelecimento da sociedade de castas na Índia, intimamente ligada a  suas tradições védicas, ou mesmo da governança ideal de Platão, cuja sociedade “perfeita” era dividida entre Reis filósofos, guerreiros e camponeses/artesãos. Em tantos outros casos, esse modelo estratificado desapareceu, como no colapso da idade do bronze; uma das hipóteses é, por sinal, a revolta e consequente migração de camponeses através dos impérios da época (egípcio, hitita, etc…) por conta da exploração tributária. Foi um exemplo ilustrativo de como a percepção geral das sociedades e do indivíduo sobre a questões como legitimidade, pertencimento, propósito  e taxação são complexas e históricas.

Termino, por fim, com mais uma ilustração: a comparação entre um mito germânico e um céltico, em que a abordagem mitológica sobre questões como igualitarismo e taxação difere  substancialmente e ajuda a justificar modelos de sociedade profundamente diferentes.

Notem que todos as ilustrações por mim fornecidas, ao longo de todo o vídeo, não têm o condão de adentrar o debate lógico-dedutivo tão adorado pelos amigos anarco-capitalistas. Abordo a questão sob um prisma histórico, tendo como premissa que a percepção que “imposto = roubo” não é tão natural ou auto-evidente como querem fazer crer os arautos do libertarianismo. Se fosse, seria percebida como tal com maior freqüência, em especial nas sociedades onde a taxação é especialmente alta. Imagino que algo tão evidente geraria revoltas incessantes ou, ao menos — até por vivermos em democracia — expressões políticas verdadeiramente competitivas defendendo o fim de tamanha espoliação. Mas não é o que vemos. Até por isso, faço uso do exemplo sueco.

Diante de tal carência, sigo adiante com demonstrações diversas que ajudam a explicar essa percepção, sejam elas de ordem psicológica, antropológica ou histórica. Não me interessava, ali, adentrar o debate ético ou dedutivo do tema; pretendia jogar luz sobre as razões por trás da necessidade humana de viver em conjunto, dos mitos e símbolos que ilustram essa realidade e de como tudo isso é mais forte e poderoso do que a hipotética tese de que imposto e roubo são a mesma coisa — e que o estado é uma quadrilha e não uma instância administrativa de uma coletividade conhecida como nação.

O vídeo foi distorcido e mal-compreendido. Utilizaram a ideia de pacto geracional, responsável por manter a cultura e a civilização vivas, como justificativa barata para “divida histórica” e “cobrança de impostos”. Fizeram pior com a ideia de sacrifício, tecendo analogias criativas com regimes totalitários e dando a entender que eu afirmei que o indivíduo é “obrigado a se sacrificar pelo coletivo”. Desonestidade pura. Mas funciona para mobilizar as tropas. “Joga pedra nele, ele é socialista!”. “Go, go, go, bora oprimir!” E tome-lhe efeito manada na massa de indivíduos individualíssimos, que juram agir de forma autônoma sob o império da sua vontade. Esses super-homens de Nietzsche — verdadeiros Atlas carregando o mundo em suas costas — não podem ver um whistle blowing que se transmutam em uma belíssima torcida organizada, mimetizando frases e comportamentos de seus líderes. Lindo! Sorte que o “fascista” e “coletivista” aqui sou eu!

Houve ataques e comentários de toda sorte, alguns advindos de amigos e seguidores no twitter, outros tantos de perfis Ancap de Instagram e os principais de canais de Youtube. Creio que o vídeo resposta mais completo e ilustrativo foi o do Rafael, do Ideias Radicais, que embora tenha incorrido em alguns erros interpretativos a respeito  do meu discurso, foi suficientemente educado (ainda que irônico) e dotado de raciocínio estruturado para que eu abordasse alguns de seus pontos em que ele supostamente “refuta” o que fora dito.

Vale a pena assistir seu vídeo. Rafael traz a discussão para o campo da ética e da lógica dedutiva, habitat natural dos libertários. Ignora, portanto, que abordei as questões da legitimidade e da percepção através de ilustrações diversas, tentando explicar a realidade fática onde imposto não é percebido necessariamente como roubo. Terminou por converter as mesmas em argumentos falaciosos e arrematou alertando “Esse cara lidera um movimento importante, olha as concepções coletivistas por trás do seu pensamento”. Mandou bem, retoricamente.

Farei então o seguinte: responderei aqui alguns dos pontos principais levantados em seu vídeo. Após isso, deixarei de lado a abordagem histórica e ilustrativa do meu vídeo para adentrar o campo lógico dedutivo para demonstrar a razão de não considerar que “imposto é roubo”.

Vamos ao vídeo:

3:56

Rafael diz que “Um argumento presume que imposto é roubo“. Por causa da propriedade privada. Se fosse assim, ninguém poderia argumentar contra teses libertárias.

5:14

Rafael aborda a questão do “pagamento de Darfs” e da “questão emocional”. Pois bem… isto não foi um argumento, da minha parte. Apenas ilustrei possuir conhecimento dos problemas do Estado porque era empresário e pagava darf, etc, etc. De que fui achacado, atacado e perseguido, de que já lidei com a materialização física do “Sr. Estado” batendo à minha porta. É um mero relato pra mostrar que já fui prejudicado pelo Estado também…

8:40

Rafael adentra o campo da falsa analogia. A palavra “dívida”, quando usada nesses contextos, nada tem a ver com a “dívida pecuniária”. Alem disso, coletivos podem dever a bancos, bastante que tenham personalidade jurídica.

Uma “dívida” com a ancestralidade (quando afirmei que devemos tributo aos ancestrais) é o reconhecimento de que para ser quem você é, muitos homens morreram, lutaram, fizeram e construíram. Na realidade, é o fundamento da ideia mesma de continuidade e civilização. Deveria soar óbvio, mas já que estamos discutindo isso aqui…

9:07

Mais uma falsa analogia. Rafael afirma — citando Hegel — que a lógica por mim abordada sobre a relação fundamental entre indivíduo e coletividade redunda no “fascismo”. Eita porra! O reconhecimento da importância da coletividade não implica em uma personalização ditatorial da coletividade. Essa é uma extrapolação absurda com objetivos meramente retóricos. Onde foi que ele encontrou isso em meu vídeo? Fica o desafio. Não há nada disso nem há, tampouco,  implicação necessária entre reconhecer o papel das relações sociais e um determinismo que redunde em personalização totalitária.

15:01

Outro erro fundamental. As pessoas não se beneficiam da interação… Elas são constituídas por interações. Linguagem, costumes, reflexos físicos, etc etc etc… tudo isso é constituído por meio de interações.

Esse indivíduo separado, in abstrato, simplesmente não existe. E essas interações são, por si mesmas, simultaneamente limitadoras da liberdade e constituintes do próprio indivíduo.

Muitos libertários terminam por enxergar essas relações como “trocas comerciais”, a partir de um cálculo racional. Isso é muito raso e desumanizante.

Simplesmente, boa parte das interações já se dão em nível inconsciente ou subconsciente, em nível reflexível, sem atenção e sem consciência. Só isso já quebra esse paradigma abordado pelo Rafael.

16:25

E chegamos à abordagem de que imposto é assalto. Tratarei disso depois.

20:00

Rafael afirma que incorri na falácia do Non Sequitur — falácia lógica na qual a conclusão não decorre das premissas. Afirmou que minha tese é a de que “devemos tributos e obrigações” ao coletivo pois dele herdamos língua, costume, mitos e ritos. O problema é que eu não afirmei isso.

Não é que as pessoas devem imposto porque há uma tradição do passado.  A ideia é que o Estado é uma instância administrativa de uma coletividade, que se constrói ao longo do tempo, e que faz parte da dinâmica histórica da humanidade. Quando o Estado administra a vida política das nações, legislativamente, judicialmente e executivamente, ele se constitui em uma EXPRESSÃO da sociedade, dentro da qual o indivíduo está, que pode ser melhor ou pior, mais justo ou menos justo, mais bem guiado ou não. A questão é que existem diversas concepções HISTÓRICAS e REAIS, identificadas ao longo do tempo, que operam e dão funções aos reinados, governos, representação política e etc. E isso não tem nada a ver com indivíduo e contrato social.

26:00

Chegamos aqui ao trecho mais confuso da argumentação do nosso amigo. Ele mescla a ideia do sacrifício enquanto símbolo com um sacrifício material exigido pelo socialismo. É uma pena, pois terminamos retornando ao reducionismo materialista de sempre!

O que caracteriza o socialismo não é ser uma “ética do sacrifício”. O cristianismo, por exemplo, é essencialmente uma ética do sacrifício. A ética paradigmática do sacrifício! Não à toa, utilizei-me da alegoria do sacrifício para ilustrar meu vídeo.

Sendo claro: O que caracteriza o socialismo marxista é a tomada dos meios de produção por parte da classe trabalhadora organizada. O que caracteriza o nazismo é a junção de racialismo, sistema de Fühers e totalitarismo estatal. Não é, simplesmente , ”a ética do sacrifício”.

Pois bem…creio que Rafael e boa parte das pessoas não tenham compreendido a natureza do meu vídeo e seus objetivos, e terminaram por levar tudo para o campo da refutação pura e simples — verdadeira tara de nossos amigos libertários. Mas é normal e saudável, e comemoro que exista esse tipo de debate.

Não era minha intenção inicial adentrar esse terreno tortuoso — tampouco interesse verdadeiro e pessoal para justificar um vídeo a respeito. Porém, já que existe esse intuito de converter um slogan político em dado da realidade, vou tentar no que resta deste texto — a título de arrumar mais inimigos —  explicitar algumas reflexões e argumentos sobre porque acho que imposto não é necessariamente roubo.

Existem vários modos de se limitar a liberdade individual. Em primeiro lugar, existem (1) limitações de essência natural. Assim, se um indivíduo se joga da sacada com o desejo de voar, infelizmente os constrangimentos inerentes à realidade física irão lhe precipitar para baixo. A gravidade não limita a liberdade que temos de imaginar possibilidades, mas nos limita as possibilidades de vivenciá-las.. Um homem franzino — um Kim Kataguiri, por exemplo — não irá supinar com 180kgs, por mais que a sua imaginação lhe leve a pensar que poderia. Dessa limitação estrutural inicial, podemos avançar para outra, já mais específica, que é a limitação que a ação dos outros indivíduos provoca na nossa esfera de liberdade. (2) Os indivíduos exercem limitações, uns sobre os outros, de modo bem mais complexo. Porque também exercem limitações simbólicas à liberdade, que podem apenas se traduzir por consequências físicas, mas que, essencialmente, se situam em outro plano. Exemplo típico de limitação simbólica é o contrato, firmado por duas partes, onde uma se compromete a fazer x e a outra a pagar y. Aparentemente, o contrato seria um modo líquido e certo de afirmar a vontade. Mas não é só isso.

Imagine que o indivíduo firma o contrato e paga uma soma y para outra pessoa. Nesse caso, ela deverá realizar x. Contudo, suponha que aquela pessoa, à qual foi paga certa quantia, seja uma mentirosa. Mais: que seja filiada ao PT. Nesse caso, ela não expressou a sua vontade no contrato. Ao contrário, ele enganou o contratante. Ainda assim, não tendo nada a ver com a vontade real, psicológica, no momento em que se firma o contrato, todos esperamos que ela cumpra o contrato. E por quê? Porque a liberdade dela está constrangida simbolicamente pelo contrato, do ponto de vista ético e jurídico, e fisicamente, quando se lhe aplicam as sanções correspondentes.

Porém, há outros constrangimentos simbólicos que devem ser elencados. (2b) Quando um pai fala ao filho para não sair para uma festa, temos aí um claro constrangimento da liberdade. No entanto, não existe nenhum contrato, inicialmente, assegurando essa relação (é claro que o Estado termina por regular essas relações, mas isso é um momento lógico posterior…). Dizemos que o pai exerce uma autoridade sobre os filhos pela limitação da sua liberdade, com consequências reais, mas numa base simbólica não-contratual. Portanto, existem limitações da liberdade que são simbólicas e não são contratuais.

(3) Dentre essas limitações, existem algumas que são exercidas, coletivamente, pela sociedade. Assim, as sociedades se configuram de modo a sustentar algumas limitações a seus membros. Ritos, tabus, hábitos — tudo isso são limitações simbólicas e não-contratuais, derivadas, contudo, da sociedade, e não do Estado. É possível pensar, por exemplo, uma sociedade supostamente sem Estado que não permita que seus membros andem pelados, ou que mijem nos santuários. Há limitação da liberdade, ela é simbólica (embora, possivelmente, assegurada por coação física) e não-contratual.

Aí chegamos à questão das analogias — forma clássica utilizada por nossos amigos libertários para construir seus raciocínios e ampliações. Analogias se sustentam por comparações relevantes. Assim, se eu mostro uma garrafa azul e uma cadeira azul, o que é análogo nelas é o fato de serem objetos físicos, de serem entes, etc. Sobretudo, a cor as une por similaridade: ambas são azuis. Do mesmo modo, há situações parecidas, análogas. Estar numa ilha deserta é parecido com estar numa solitária, sob o aspecto relevante, justamente, da solidão (Nelson Rodrigues diria que a companhia de um paulista perfazeria um exemplo melhor. ) Porém, não é parecido quando pensamos que há areia na ilha, ar puro, espaço para andar. E que uma solitária não tem nenhuma dessas coisas. Evidentemente, todos os entes analogados têm semelhanças e diferenças.

Como vimos, colegas, imposto e roubo são análogos no que se referem a compulsoriedade. Mas, basta a compulsoriedade para que possamos dizer que eles pertencem a mesma espécie de entes?

Primeiro, imposto é exercido por um ente de administração geral. Segundo, há um processo legal para sua obtenção, previsto em um ordenamento jurídico. Terceiro, impostos são cobrados sobre toda uma dada coletividade, de maneira impessoal. Quarto, as sanções para o inadimplemento dos tributos são previstas também em ordenamento jurídico, portanto, previsíveis…

Nenhuma dessas características é partilhada pelo assalto à mão armada, pelo latrocínio, furto. Algumas são compartilhadas pelo desvio do erário – o terceiro ponto, por exemplo. Ainda assim, as diferenças são inúmeras. Eu posso empilhar muitas outras dessemelhanças óbvias entre a cobrança de impostos e várias modalidades de roubo. Nesse caso, nada assegura que a semelhança da compulsoriedade torne imposto e roubo da mesma espécie. Um boi e Sócrates não pertencem à mesma espécie, embora ambos tenham pele, sejam mamíferos, façam ruído, etc etc

Logo, temos um primeiro argumento: O libertário que defenda que imposto é roubo tem o ônus de mostrar porque a semelhança quanto a compulsoriedade é mais relevante que as dessemelhanças. Se o amigo libertário tentar objetar que é óbvio que a compulsoriedade é determinante para a identificação da espécie do ente, o que faríamos é simplesmente retrucar: por quê? Intuitivamente, não parece óbvio à maior parte das pessoas que imposto seja o mesmo que roubo. Se elas estão iludidas pela propaganda estatal, é também um pressuposto que o libertário precisaria demonstrar amplamente. Já afirmei isso: algo tão “auto evidente” deveria gerar desdobramentos políticos mais aparentes. O interessante, nesse argumento, é enfraquecer o automatismo simplista da implicação: compulsoriedade >>>>> roubo. Ele é enfraquecido pelo apelo às dessemelhanças, e o ônus da prova é invertido, caindo sobre o colo dos libertários.

Concedendo aos libertários , mais interessante ainda é que não é preciso mostrar as seguintes coisas: a) que imposto seja necessário b) que seja benéfico c) que seja fruto de uma anuência em algum momento lógico, assegurado pela ficção de um contrato político. A título ilustrativo, se eu tomo veneno hoje posso dizer que isso é algo bastante negativo, desnecessário e não foi assegurado pela ficção de um contrato político. No entanto, tomar veneno não é roubo.

O mero fato de que o libertário consiga argumentar contra o imposto não o torna um exemplar da espécie roubo. Como já ensinava Aristóteles, nas Categorias, para algo pertencer a uma espécie é preciso que ele compartilhe a diferença específica. Assim, Sócrates e Arthur do Val pertencem a espécie homem, porque compartilham a diferença específica “ser animal racional” — que define a espécie homem e somente ela. Logo, o libertário terá que produzir análises muito mais extensas e complexas para definir que imposto pertence a espécie do roubo.

Neste sentido, também podemos formular um novo argumento.

Diversas relações entre particulares podem ser mediadas por contrato. Relações entre coletividades dotadas de personalidade jurídica também. Entretanto, existem inúmeras relações que não podem. Sobretudo, no campo das relações entre indivíduos e sociedades, como vimos, a compulsoriedade pode estar presente. Nesse caso, se o imposto é roubo porque forçoso, obrigatório, sem anuência, mediante coação e sanção vejamos quais outras analogias podemos tecer:

1. a) a proibição de uma filha maior de idade sair de casa pode ser considerada sequestro.
2. b) a proibição, via tabu social, do incesto – com sanções infligidas pela comunidade – pode ser considerado uma infração intolerável à liberdade sexual, para desgosto da Rede Globo
3. c) a proibição de certas pessoas entrarem em templos em determinados momentos pode ser considerada uma infração à liberdade de ir e vir.

O libertário pode tentar opor que, nesses casos, não estamos lidando com o monopólio do Estado. Entretanto, algumas características bem relevantes colocam o indivíduo sujeito aos ditames sociais em uma situação parecida com a do indivíduo sujeito aos ditames do Estado.

Vamos lá: Em ambos os casos, as normas vigoram antes e para além da existência do indivíduo; em ambos os casos, não houve, necessariamente, anuência do indivíduo (a filha pode achar que sair pra usar crack é totalmente ok, um luxo!; um casal de pai e filha pode achar o incesto permissivo); em ambos os casos, existem sanções a serem aplicadas; em ambos os casos, o indivíduo não firmou um contrato; em ambos os casos, a vontade individual se sujeita a vontade de terceiros, de maneira não-consensual, sem que se enxergue claramente a infração ao P.N.A. ou algo que o valha.

Se o libertário objetar que as analogias enfraquecem porque o Estado introduz elementos diferenciadores, esse mesmo argumento pode ser usado para enfraquecer as analogias do primeiro argumento, que buscam, enfim, tratar imposto e roubo como entes da mesma espécie.

Logo, temos um segundo argumento: A sociedade utiliza de meios compulsórios para submeter a vontade individual a regras que não servem apenas para assegurar a manutenção do P.N.A.

Ora, o libertário pode, enfim, admitir que é assim que ocorre, e ao admiti-lo, resolver ampliar mais ainda o seu ataque. De que forma? Criticando a normatização da sociedade que se configura desse modo. Todavia, essa é uma posição delicada, pois normas dessa natureza estão bem espalhadas pela sociedade. Ele teria que demonstrar não apenas que a experiência política da constituição do Estado — por si, já bastante universal na humanidade — é um violento engodo,  uma ilusão coletiva milenar, mas também demonstrar que a constituição de grande parte das sociedade humanas fere os seus princípios éticos de maneira determinística. E que por conta disso elas devem ser rejeitadas.

Nesse sentido, teríamos mais um argumento.

Conforme afirmei anteriormente, parece-me bastante claro que a ética libertária é uma ética dedutivista e não-utilitária. Até por isso, seus entusiastas tem especial prazer em engalfinhar-se em verdadeiros ringues de refutação pela internet. Ainda assim, algumas consequências sociais fortemente contraintuitivas mostram que eles querem, por assim dizer, “forçar a barra” na dedutividade. Tal ética, pois, busca deduzir, a partir de poucos princípios, aparentemente insofismáveis, consequências estritas e, por assim dizer, definitivas. De posse dessas conclusões, ela “passa a régua” na experiência humana. Nesse sentido, a crítica histórica libertária é um caso de particular aplicação dos princípios deônticos gerais estabelecidos racionalmente.

Na história da filosofia, existem exemplos grandiosos de éticas racionais não-utilitárias. Cito dois dos mais célebras: A Ética Demonstrada à Maneira dos Geômetras e A Crítica da Razão Prática, respectivamente, de Spinoza e Kant. Também podemos falar das várias elaborações do direito natural, de Grotius, Hobbes e do próprio Kant.

Um argumento contra essas éticas é que, simplesmente, elas se contradizem teoricamente, sendo frutos, supostamente, de princípios universais.

Assim, em Kant, por exemplo, Deus não é objeto de conhecimento direto, mas de pensamento, sendo a sua existência decorrida, intelectualmente, da noção de Liberdade (Crítica da Razão Prática). Em Spinoza, no entanto, Deus é objeto supremo de conhecimento, sendo a noção de determinismo e liberdade deduzido da primeira parte da Ética, a respeito de Deus. Se filósofos dessa envergadura discordaram de uma temática metafísica fundamental, por que teríamos razões para crer que as deduções libertárias, ainda que fossem filosoficamente impressionantes (o que não são…) seriam aplicáveis?

No máximo, teríamos a uma formulação especial de ética deôntica entre tantas outras. Mais ainda: como as conclusões a que chegam os libertários contrariam fortemente as práticas sociais arraigadas ao longo de séculos ou milênios (Em Anatomia do Estado, Murray Rothbard assinala os “desvios” desde a fundação dos impérios cosmológicos do Egito, Babilônia e China, isto é, desde o início da civilização), por qual razão deveríamos abandoná-las?

Portanto, o terceiro argumento é um argumento de viés cético, e pode ser formulado assim: Quais as razões extrafilosóficas para aceitarmos os princípios da ética libertária? Como prová-los?

Novamente, o ônus da prova recai sobre o colo do libertário, que se verá obrigado a entrar em considerações de conveniência utilitária, análise sociológica ou metafilosofia. Para ele, infelizmente, esses terrenos são ruins, posto que suas teses claramente exigem uma interpretação histórica por via da crítica negativa geral, nisso, por sinal, sendo ainda mais radicalmente crítica que a filosofia marxista!

Caso ele se recuse a entrar na dança, quem lhe objeta pode simplesmente argumentar com a clave do ceticismo, mostrando as contradições de outras éticas dedutivistas, o que enfraquecerá sobremaneira a posição libertária como sendo uma, mais nova, menos universal e menos importante no gênero dessas éticas.

Esses são alguns argumentos apenas esboçados que entram na análise. Como afirmei no início do vídeo em questão, não sou filósofo, sábio ou especialista — e desta forma agradeço as contribuições dos meus amigos Pedro Deyrot, Ian Garcez e Ricardo Almeida na elaboração desta reposta. De qualquer maneira, meu vídeo era uma ilustração histórica de uma conceito civilizacional, não uma discussão específica das minúcias analíticas do libertarianismo — algo que não pretendia adentrar, mas a que fui obrigado, diante da chuva de impropérios e refutações que recebi. Creio que a argumentação escrita tenha sido um caminho mais preciso para que me faça entendido, e evite, assim, o uso inadequado das minhas palavras para justificar extrapolações absurdas e memes de internet.

Tá bom, os memes estão valendo.

Renan Santos

@@RenanSantosMBL

Estudante interrompido, músico frustrado, cozinheiro irregular e fundador (e membro mais controverso) do MBL - Movimento Brasil Livre. Colunista às terças, e editor-chefe do MBL News.

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