(Jornal dos Economistas – Corecon – novembro, 2018) 1. Diante da importância dos royalties do petróleo para a arrecadação do Rio de Janeiro – 11% em média nos últimos 5 anos, procuramos apontar como as atuais modificações na cotação do barril de petróleo e na política comercial do setor podem representar uma mudança de perspectiva para o orçamento do ERJ, em 2019. Todos os valores apresentados foram de acionados segundo o IPCA-E de Agosto de 2018.
2. No período de 2012 a 2016, a receita oriunda da exploração de petróleo no Rio teve uma queda de 68%, muito devido à queda do preço do barril do petróleo e às incertezas relacionadas à Petrobrás. Por outro lado, com o retorno da tendência de alta no preço, que saltou de US$ 30/barril em 2016 para US$ 77/barril em 2018, foi possível observar sinais de melhora no setor de petróleo. Em 2017, por exemplo, as receitas de royalties tiveram uma expansão de, aproximadamente, 98% em relação ao exercício anterior, o que trouxe de volta o otimismo para a economia fluminense.
3. A expansão dessa receita também se deve ao aumento da exploração do pré-sal. Após quatro anos de paralisação, em 2017, o Brasil voltou a realizar leilões de partilha das áreas de exploração, que, apesar de aumentarem a quantidade de barris produzidos no país, direcionam parte do lucro e salários para fora do país. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, duas rodadas de partilhas ocorreram em 2018 e outras duas estão previstas para 2019, o que sustenta a Rumos da arrecadação de Royalties do pré-sal no Rio de Janeiro estimativa de um aumento ainda maior da produção de pré-sal nos próximos anos.
4. As consequências do aumento do preço do barril de petróleo e da intensificação da produção podem ser vistas. Observa-se que, em 2018, apesar da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) ter sido R$ 7,8 bilhões, a receita alcançou a marca de R$ 9,3 bilhões já ao final de setembro. Tal trajetória ascendente terá continuidade de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, que indica um total de R$ 14 bilhões para o ano que vem.
5. Ainda assim, a previsão[1] pode estar subestimada, visto que a taxa de câmbio é incerta e há indícios que riscos de oferta na Venezuela e no Irã podem fazer o preço do barril subir ainda mais[2]. Somando somente os royalties e participações especiais[3] do pré-sal, são previstos R$ 8,4 bilhões provenientes exclusivamente desses campos, enquanto no exercício atual arrecadou-se R$ 1,9 bilhão até o momento desta análise.
6. O avanço no desenvolvimento dos campos de produção beneficia significativamente cidades como Maricá e Niterói e impulsiona de forma mais moderada a receita nas cidades do Rio de Janeiro, Saquarema e Angra dos Reis. Apesar do movimento positivo para as contas estaduais, não se deve esquecer a natureza volátil da receita do petróleo, que torna seu impacto na economia fluminense incerto.
7. O Rio ainda segue regras de aplicação que priorizam a despesa com o Rioprevidência, como tentativa de aliviar o déficit do fundo. Segundo a PLOA 2019, dos R$ 14,1 bilhões previstos, R$ 11,8 serão destinados ao Rioprevidência, ou seja, 84% da arrecadação. Do pouco que sobra, cerca de R$ 700 milhões serão destinados ao pagamento de dívidas com a União, deixando uma pequena parcela para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), que atende a necessidade financeira de programas ambientais e de desenvolvimento urbano.
8. Sustenta-se, assim, uma relação de dependência arriscada e dificulta-se o investimento desta receita em infraestrutura e setores produtivos.
[1] PLOA 2019 – “A receita dos royalties e participação
especial foi estimada em função da produção prevista pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, da taxa de câmbio média e do preço internacional do barril previsto para 2019, valores abaixo do que estão sendo negociados atualmente no mercado internacional”.
[2] https://oglobo.globo.com/economia/petroleo-pode-voltar-us-100-barril-em2019-diz-bank-of-america-22671062 - Visitado em 10/10/2018
[3] Participações especiais são compensações financeiras, com alíquotas progressivas, devidas pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
Ex-Blog do Cesar Maia
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