Um projeto de autoria da senadora petista Fátima Bezerra (RN) tem dividido opiniões no meio editorial segundo matéria do jornal Folha de São Paulo. Conhecido como “Lei do Preço Fixo”, o PLS 49/2015 pretende “instituir uma política nacional de fixação do preço do livro”, de acordo com declarações da parlamentar a agência Senado Notícias.
“A fixação do preço de venda final, conhecida internacionalmente como Lei do Preço Fixo, na verdade, não é uma inovação. Essas legislações já existem em países como a Alemanha, França, Inglaterra. A França, por exemplo, foi o país pioneiro na adoção da Lei do Preço Fixo, desde 1981, e, por isso mesmo, vem sendo exemplo para muitos países. Com a aprovação da lei, no caso da França, houve um aumento de publicações, de produções e também melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro”, declarou a petista.
Os empresários do ramo discordam. “Esse nome [preço fixo] é errado. A gente não está fixando o preço, a gente quer uma regulamentação do desconto”, disse a Folha o presidente da Câmara Brasileira do Livro Luís Antonio Torelli. Já Carlos Carrenho da Publishnews diz que o projeto “castiga quem é produtivo e eficiente e consegue ter preço mais baixo”.
O projeto da petista Fátima Bezerra acabará por tornar mais caro o acesso aos livros apenas para proteger os donos de livraria, inviabilizando o acesso a cultura aos mais pobres. Para outro especialista ouvido pela Folha, esta não é a solução. “É necessário uma união urgente de livrarias, de editores, do governo, de bibliotecários, de todos os profissionais envolvidos com o livro, para desenvolver políticas para o incentivo para a leitura”, diz Eduardo Vilela, que defende a ampliação da leitura em detrimento dessa espécie de regulamentação de preços proposta pela senadora Fátima.
MBL News
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