Pena pode ser de até dois anos de reclusão, ou multa
Pena pode ser de até dois anos de reclusão, ou multa | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / Divulgação CP
A Polícia Federal acredita que "há indícios do cometimento de crime de desacato" pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Em um voo que ia de São Paulo para Brasília no último dia 4 de dezembro, ele disse ao ministro Ricardo Lewandowski ter vergonha do Supremo Tribunal Federal e vergonha de ser brasileiro por causa da Corte.
O delegado da Polícia Federal Elias Milhomens de Araújo determinou a abertura de um inquérito policial para apurar a discussão no episódio do avião três dias depois, no dia 7 de dezembro. Na portaria que autorizou a abertura da investigação o delegado destacou a necessidade de "apurar possível ocorrência do tipo previsto no art. 331 do Código Penal Brasileiro (desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela)". A lei prevê detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Parecer assinado pela delegada Juliana Rossi Sancovich, chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Polícia Federal do DF, destaca que as oitivas e os vídeos do episódio "revelam conduta particular que, em tese, é capaz de menoscabar o prestígio da função exercida pelo órgão máximo do Poder Judiciário o que, salvo melhor juízo, se adequa o tipo previsto no art 331 do Código Penal".
No documento, a delegada lembra que o crime de desacato corresponde à conduta capaz de ofender um funcionário público, não apenas no exercício da sua função, mas também em razão dela. Ela ressalta, no entanto, não ser incabível "aferição de juízo de culpabilidade" na primeira fase da persecução penal, mas defende a instauração de inquérito policial para a plena apuração do episódio.
O delegado Rodrigo da Silva Bittencourt, corregedor regional da PF, concordou com a avaliação da chefe do Núcleo de Correições e entendeu que há indícios da ocorrência do crime de desacato por considerar que Caiado tentou com sua conduta desrespeitar, desprestigiar o Supremo, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski. Em depoimento ao delegado responsável pelo caso em 12 de dezembro, oito dias depois do episódio, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o advogado o chamou pelo nome "de maneira exaltada, com o celular em punho, e passou a bradar insultos à Suprema Corte do Brasil".
Segundo Lewandowski, "diante do elevado estado de exaltação do passageiro que bradava os insultos, preocupado com a segurança do voo e a tranquilidade dos demais passageiros" o ministro "solicitou à tripulação que acionasse a Polícia Federal do Aeroporto de Congonhas".
O ministro disse "que até a chegada da Polícia Federal na aeronave o passageiro continuou agindo de maneira exaltada". Lewandowski contou ainda que "durante o taxiamento, antes da parada completa, ele (Caiado) se ergueu na aeroonave e passou a bradar os mesmos insultos direcionados à Corte e à pessoa do declarante (ministro)". O ato, de acordo com Lewandowski, "ocasionou um tumulto na aeronave, com manifestações favoráveis e contrárias à atitude dele."
Em despacho desta quinta-feira, o delegado Elias Milhomens de Araújo determinou que seja autuado o extrato de passageiros encaminhado pela Gol, os termos de declaração dos passageiros e que seja encartada a mídia contendo o vídeo fornecido pelo deputado Floriano Pesaro. O delegado informa que está pendente a resposta da Gol quanto à indicação dos tripulantes do voo. No despacho, o delegado juntou ainda cópia do ofício encaminhado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli à Procuradoria-Geral da República.
Além de colher os depoimentos do advogado e do ministro, a Polícia Federal ouviu o agente que atendeu ao pedido do ministro ainda em SP, uma passageira que disse ter aplaudido o Cristiano e que o acompanhou na viatura até a Superintendência Regional do Distrito Federal, o deputado federal Floriano Pesaro (PSDB-SP), um servidor público federal, uma outra passageira e o então presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira.
Claret, que renunciou ao cargo há duas semanas, estava sentado na mesma fileira em que estavam o ministro e o advogado. De acordo com ele, Caiado "falava em voz alta, e tom agressivo, sendo possível ouvir além da primeira fileira". O ex-presidente da Infraero disse ainda que "ficou preocupado com a passageira que se encontrava entre ele e o passageiro (Caiado) que se manifestava, pois ela ficou acuada". Claret completou dizendo que "chegou a pedir calma a ele em tom de voz baixo".
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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