Não é segredo a ninguém que na última quarta feira, dia 28, protocolei no Senado Federal o pedido de impeachment do Ministro do STF, Luiz Fux. Razões não faltaram para fundamentar o pedido, na verdade enquanto redigia a peça saltavam em minha mente elementos, especialmente pretéritos e de cunho moral que seriam suficientes para embasar a pretensão.
Mas isso é assunto para outro dia. O importante nesse momento é esclarecer a todos os fatos e elementos que culminaram nesse pedido. Para isso, devemos voltar quatro anos no tempo, precisamente em 2014.
Entidades de classe dos magistrados, tendo conhecimento pleno que o auxílio moradia não era um benefício pleno, outorgado a toda classe, mas sim uma indenização àqueles que eram transferidos para algum motivo, justificando o recebimento (e não analiso aqui a validade ou moralidade disso), ingressaram com uma Ação Originária visando garantir a regalia para todos os membros de sua classe.
A ação caiu justamente nas mãos do ministro Fux, o qual ficou incumbido de relatar, analisar e conduzir tal julgamento. O Ministro cumpriu parcialmente sua obrigação, concedeu uma liminar autorizando o pagamento do “auxílio moradia” e o processo se arrastou desde então sem qualquer julgamento.
A estranha morosidade de Fux para cumprir suas atribuições impôs à União e, principalmente ao cidadão pagador de impostos, o ônus de arcar com a regalia mensal que chegou a bagatela de R$4.800,00 reais em 2018. Um prejuízo bilionário!
O lobby do judiciário sempre foi pesado em cima dos poderes legislativo e executivo, mas irrisório perto do que vimos nos últimos dias. A pressão pela aprovação do reajuste ganhou força com a gana de Eunício Oliveira por pautas bomba para minar o Governo Bolsonaro e, recentemente foi reforçada por ninguém menos que Fux, aquele que estava sentado em cima da liminar do auxílio.
A toque de caixa o Senado, em sua maioria derrotado nas urnas, aprovou o reajuste de 16,38% para o judiciário, o que evidenciou um acordo com a alta corte para incorporar ao salário o auxilio moradia (evidente fraude fiscal) e ainda majorar os salários, que decolaram para mais de R$ 39.000,00.
Com a aprovação, Fux despiu-se da toga e vestiu o belo terno de lobista. A pressão estava voltada para Michel Temer, presidente em fim de mandato, sem apoio popular e claramente refém de suas atitudes. A pressão e o lobby tornaram-se públicos – quando o aumento chegar ao contracheque dos Ministros, o auxílio moradia será revogado – dito e feito.
Com a sanção presidencial, Luiz Fux, mais rápido que o Boulos invadindo um imóvel, proferiu uma sentença confusa no processo de 2014, derrubou a liminar e “eliminou” o auxílio moradia, agora incorporado em seu polpudo salário.
Se você chegou até este ponto do artigo, tenho certeza que está pensado: Caramba, isso é crime! E lhe afirmo categoricamente, realmente é!
Prevaricação é uma conduta ilícita prevista no artigo 319 do Código Penal e consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Mas não é só, Fux incorreu em crime de responsabilidade, agindo de forma desidiosa e contraria a decoro, dignidade e honra de sua função, em razão disso pedi seu impeachment.
Enquanto Ministro do Supremo Tribunal Federal, Fux despiu-se da função de guardião de nossa Magna Carta para atuar como seu algoz. A separação de poderes foi severamente atacada, isso não deve passar impune. Rubinho Nunes @rubinhonunes Advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre.
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