General reformado Augusto Heleno Ribeiro afirmou que é preciso diferenciar a "posse" do "porte"
Será mais fácil ter a posse, disse futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP
O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou na tarde deste sábado que a proposta de decreto para garantir a posse de arma de fogo, divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro no Twitter, deverá manter exigências legais. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o general reformado observou que a proposta foi apresentada por Bolsonaro ao longo da campanha e reiterada após as eleições. Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. "É preciso ter ficha limpa", afirmou.
No Twitter, Bolsonaro escreveu: "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo". "Isso é uma declaração de campanha e o próprio ministro (da Justiça e Segurança Pública) Sérgio Moro já se colocou favorável, acha normal", ressaltou Augusto Heleno Ribeiro.
À reportagem, o futuro ministro do GSI destacou que é preciso diferenciar a "posse" do "porte" de armas. Ter a "posse" é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o "porte" garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma. "São situações completamente diferentes", ressaltou. "Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso", esclareceu. "A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje."
A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele não pôs resistência à medida. Uma flexibilização das regras para o porte de armas, no entanto, não está na lista de propostas que a sua pasta ou o Planalto pretendem colocar para os primeiros cem dias de governo.
Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro
· 14hPor decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
Jair M. BolsonaroA expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados.16.6K
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Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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