Decisão vale até o julgamento definitivo da ação
Instalação das placas no padrão do Mercosul voltou a ser autorizada | Foto: Lúcio Távora / Ministério das Cidades
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou nesta sexta-feira a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul. A medida estava suspensa por uma decisão da Justiça Federal em Brasília. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação. Noronha atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou as novas placas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu na quarta-feira a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto. De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”.
Agência Brasil e Correio do Povo
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