PGR vai ao STF garantir direito de expressão nas universidades

Medida tem como base as notícias de que várias universidades públicas em todo o país estariam sofrendo censura à livre manifestação do pensamento

Anúncio foi feito na abertura da sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira | Foto: Leonardo Prado / Secom / PGR / CP

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”. O anúncio foi feito na abertura da sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira.

A medida tem como base as notícias de que várias universidades públicas em todo o país estariam sofrendo censura à livre manifestação do pensamento.

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Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentará ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a PGR, este tipo de ação busca reparar lesão ao princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.

Na avaliação da procuradora-geral, “há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, de reunião e de cátedra, que garante a autonomia universitária e o debate nesse ambiente”. “Estou requerendo ao STF providências para assegurar a plena vigência da Constituição Federal no país, sobretudo nesse momento de eleições”, afirmou.

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A questão está preocupando também os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mais cedo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

A polêmica ganhou evidência a partir de decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que ordenou a retirada de uma bandeira antifascismo da fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Agência Brasil e Correio do Povo

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