Proposta prevê isenção ou a retirada de parte dos impostos dos produtos
Atualmente, 54% do custo de uma garrafa de vinho é composto por tributos, segundo entidades do setor | Foto: Samuel Maciel / CP
Prefeitos e entidades da Serra gaúcha irão intensificar a pressão pela tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei n° 9.045, de 2017, que cria a Zona Franca da Região Uva e Vinho. O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin, diz que ainda na gestão do atual governo é possível avançar na viabilização do projeto desfazendo “barreiras técnicas e políticas”.
Se aprovada a proposta, ficará autorizada a isenção ou a retirada de parte dos impostos dos produtos da cadeia vitivinícola que forem adquiridos pelos consumidores na Região Uva e Vinho, que engloba mais de 20 municípios. Atualmente, 54% do custo de uma garrafa de vinho é composto por tributos, segundo entidades do setor.
“É um projeto de lei novo, mas temos fortes argumentos para fazê-lo evoluir, já que esta região está extremamente consolidada”, considera Pasin. Desde maio deste ano, o PL está em análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) na Câmara dos Deputados. Em junho, houve audiência pública sobre o tema em Farroupilha e, em julho, em Bento Gonçalves.
O deputado João Derly, autor do projeto, acredita que é possível a matéria ser aprovada em duas comissões ainda neste ano. Além de ter parecer favorável na Cindra, ele considera que não haverá contratempos para o projeto passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). No entanto, Derly reconhece que o texto poderá trancar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), já que haverá um estudo mais detalhado sobre o impacto na arrecadação de impostos. “Vamos ter que apostar muito no argumento do aumento do turismo que haverá na região se a zona franca existir”, comenta o deputado.
Segundo o parlamentar, outra possibilidade que pode ser cogitada para que a Comissão de Finanças e Tributação acate o PL é solicitar que se estabeleça isenção ou redução de impostos para os produtos vendidos apenas no varejo. Por fim, a proposta ainda terá que ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para depois ir a plenário.
Embora não tenha sido reeleito, Derly ressalta que a proposta já ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e vem sendo defendida por diversos partidos. “O Estado tem muitas isenções para algumas empresas e queremos fazer esta aposta de isenção também para este setor fundamental”, destaca. “Os gaúchos respondem por 90% da produção nacional de uva e vinho e na maioria das vezes não conseguem competir com vinhos estrangeiros que chegam às gôndolas a preços menores”, acrescenta.
O prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, que também trabalha pela aprovação do PL, lembra que a criação da zona franca abrirá um “mercado muito positivo em favor do turismo e de todas as cadeias envolvidas”, sejam as vinícolas, de hotéis, restaurantes e comércio em geral.
Abrangência do pl foi ampliada
Em 2017, o projeto de lei (PL) começou a tramitar na Câmara dos Deputados solicitando a criação da Zona Franca apenas no Vale dos Vinhedos, contemplando Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza. O deputado João Derly lembra que, na medida em que os prefeitos e entidades de outros municípios tomaram conhecimento do projeto de lei, passaram a solicitar que fossem inseridas no texto.
Derly disse que se resolveu, então, ampliar a abrangência do PL para toda a Região Uva e Vinho, mas ressalta que, embora isso já seja concreto, o nome de cada cidade está sendo analisado pelo relator, deputado Arthur Virgílio Bisneto, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) na Câmara dos Deputados. Nas duas audiências públicas participaram 23 municípios interessados no PL.
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